A ÉTICA NA PESQUISA ANTROPOLÓGICA NO CAMPO PERICIAL

A PESQUISA ANTROPOLÓGICA NO CAMPO PERICIAL: O CONTEXTO BRASILEIRO Desde a Constituição de 1988, o Estado brasileiro reconhece os direitos de um “outro” que detém formas de compreensão e critérios de comportamento e julgamento diferenciados da imagem monocultural hegemônica que até então se consolidara como modelo para o reconhecimento do sujeito de direitos. Esse princípio pluralista, no entanto, só adquire efetividade se, na prática, o sistema jurídico (administrativo e judicial) se tornar, ele próprio, intercultural – aberto à compreensão da ampla gama de sentidos conferidos à realidade pelas pessoas que compõem a diversidade sociocultural que nos é constitutiva enquanto nação. A atividade pericial no âmbito da 6ª Câmara do Ministério Público Federal abrange povos indígenas e comunidades tradicionais no âmbito dos seguintes temas: a) pluralismo jurídico nas áreas criminal, cível e trabalhista; b) avaliação de conflitos socioambientais; c) conflitos intra e interétnicos; d) biodiversidade (patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados, bioprospecção, repartição de benefícios); e) educação; f) saúde; g) sustentabilidade socioeconômica; h) regularização fundiária; i) proteção territorial e ambiental; e j) atividade religiosa missionária em territórios tradicionais. Um dos recursos que tem sido utilizado para isso é a realização da perícia antropológica em processos que envolvem a afirmação de direitos socioculturais. O objetivo é trazer para o bojo…

Direito Turma: OCJUD4A Professora: Alice de Barros Gabriel Data: 11/05/2015 Disciplina: Antropologia Jurídica Alunos: ANA LÚCIA ALMEIDA DOS SANTOS SIDNEY CASTRO DA SILVA 13211010014 15111010424 TABELA DE FICHAMENTO Identificação do texto DARELLA, Maria Dorothea Post; MELLO, Flávia Cristina de. Laudos Antropológicos e sua Contribuição ao Direito. Ideia(s) principal(ais) Apresentar os laudos antropológicos como instrumentos fundamentais em processos judiciais e administrativos…

TRABALHO DE ANTROPOLOGIA Terras Indígenas, Laudo Antropológico e Hidrelétricas no Brasil. 1- INTRODUÇÃO A constituição Federal de 1988 marca a superação da perspectiva integracionista, uma constante da legislação indigenista até então, finalmente reconhecendo aos índios o direito à alteridade. A terra, por sua vez, assume um lugar central para as sociedades indígenas, constituindo a principal condição de sua reprodução e subsistência. A…

Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR):Entre as atribuições do Instituto estão as atividades periciais em vivos - a exemplo de Sexologia Forense, Odontologia Legal, e Clínica Médica - e as atividades periciais em mortos - como a Tanatologia (necropsia e exumação), Identificação de Cadáveres e Antropologia Física - além da realização de exames complementares de interesse da prova material. asicamente, as áreas técnicas do IML estão divididas em: Necrotério - perícias em casos…

Conceito; Perícias e Peritos. 1.1. Resumo histórico. 1.2 Relações com o Direito. 1.3 Peritos. 1.4. Documentos médico-legais: atestados, certidões, relatórios, pareceres e laudos. UNIDADE 2: Energias Vulnerantes físicas, químicas e mecânicas. 2.1. Agentes físicos, mecânicos e químicos. 2.2 Formas de ação. UNIDADE 3: Instrumentos perfurantes, cortantes e perfurocortantes. 3.1. Traumatologia Forense. 3.2 Lesões corporais por arma de fogo. UNIDADE 4: Asfixia, sufocação e afogamento.…

tal denominação? Um inventário da definição científica de Quilombo? Tudo indica que sim, embora não seja esta a pretensão, pois, como bem definido por Mata: (...) a realização de um inventário prévio de ‘tudo’ o que se publicou a respeito? Ora, tal pressuposto não é apenas irrealizável. Ele é, em si mesmo, irrelevante do ponto de vista epistemológico. Somente aqueles ainda presos a uma concepção de ciência marcada pelo que os pensadores acima [Mata se refere à Simmel, Webber e…

O uso da arqueologia para a produção de laudos antropológicos sobre terras indígenas em Mato Grosso do Sul, Brasil The use of Archeology for the production of anthropological surveys on indigenous areas in State of Mato Grosso do Sul, Brazil Jorge Eremites de Oliveira* Resumo: Neste artigo o autor apresenta contribuições da arqueologia, especialmente do subcampo da etnoarqueologia, para a produção de laudos antropológicos judiciais sobre terras indígenas em Mato Grosso do…

SÉRIE ANTROPOLOGIA 390 A EXPANSÃO DO PATRIMÔNIO: NOVOS OLHARES SOBRE VELHOS OBJETOS, OUTROS DESAFIOS... Izabela Tamaso Brasília 2006 2 A EXPANSÃO DO PATRIMÔNIO novos olhares sobre velhos objetos: outros desafios…1 Izabela Tamaso Doutoranda em Antropologia Social pelo PPGAS Departamento de Antropologia/UnB itamaso@cultura.com.br Resumo: Nas últimas décadas assistimos à expansão significativa da afeição pelo patrimônio. Unesco e Iphan ampliam as políticas públicas para os…

LICIA RODRIGUES DA SILVA TIA: 31102077 - 9ºF Referência bibliográfica MESSA, Alcione Aparecida. Perícia Psicológica: In Psicologia Jurídica, São Paulo, 2010, p.90-94. O laudo psicológico é uma importante ferramenta utilizada pelo juiz para compreender nas suas esferas emocionais, intelectuais e cognitivas, os envolvidos no caso concreto. O magistrado é auxiliado por um perito com conhecimentos técnicos e científicos que vai analisar os fatos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ANTROPOLOGIA Docente: Vânia Fialho Discente: Claudia Maria Moreira da Silva Trabalho Final 1º Semestre Curso: Laudos Antropológicos Recife, 29 de Junho de 2009 1 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................02 2. ESBOÇO DE PLANO DE…