Perícia em Contratos Bancários

Perícia Em Contratos Bancários – A Questão Dos Juros Elcione Maria da Silva Gomes * Ted Beânio Costa Ramos ** RESUMO Este trabalho apresenta uma breve análise dos juros aplicados nos contratos bancários e sua contextualização no mundo jurídico, de forma a embasar teoricamente as perícias realizadas no âmbito dos referidos contratos. As questões aqui tratadas baseiam-se em decisões dos Tribunais do nosso país. Palavras-chave: Juros Bancários. Contratos Bancários. Decisões Judiciais. Perícia. 1 INTRODUÇÃO Os juros contidos em um contrato são tidos como juros convencionais, devidos em razão do uso do capital ou pelo atraso no pagamento de certa obrigação. Atualmente, a legislação pátria, pelo o que se extrai da Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal, restringe a capitalização de juros (juros compostos), ainda que expressamente convencionada. Nos termos do § 4º do Art. 173 da Constituição Federal, a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise a dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. Portanto, em alguns momentos, é possível vislumbrar na legislação pátria tentativas de coibir a aplicação de lucros abusivos nos contratos bancários, visto que, sua ocorrência gera uma lesão que vicia o negócio, especialmente porque o cliente nem sempre percebe que a instituição está tendo uma vantagem desproporcional. É nesse contexto, que a perícia apresenta-se como meio

UNITRI – CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO PÓS-GRADUAÇÃO EM AUDITORIA E PERÍCIA CONTÁBIL JOSÉ MÁRCIO DUALDO A PERÍCIA CONTÁBIL EM SISTEMA BANCÁRIO UBERLÂNDIA – 2008 A PERÍCIA CONTÁBIL EM SISTEMA BANCÁRIO JOSÉ MÁRCIO DUALDO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação da Unitri – Centro Universitário do Triangulo como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Auditoria e Perícia…

[pic] LAUDO PERICIAL JOSÉ SOARES CRC/SP – 12345/0-3 JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 42ª VARA FEDERAL DE SÃO PAULO PROCESSO: 88.00.000-2 AÇÃO: MONITÓRIA EXEQÜENTE: ANA MARIA SANTOS EXECUTADO: RONALDO DOS ANJOS DATA DE ENTREGA DO LAUDO: 12 de Junho de 2012 Ofício de Aceitação…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANDRÉ LYVIA LAYANE FERREIRA DA SILVA MARIANA NADJA THOMÉ DE OLIVEIRA PERÍCIA CONTÁBIL MACEIÓ - AL 2014 INTRODUÇÃO Perícia é a forma de se demonstrar, por meio de laudo pericial, a verdade de fatos ocorridos contestados por interessados, examinados porespecialista do assunto, e a qual servirá como meio de prova em que se baseia o juiz para resolução de determinado…

LAUDO PERICIAL JACKSON JUNIOR MARCOS DA MOTA JULIANA ARGOLO RAPHAEL VIEIRA Trabalho apresentado a Universidades Gama Filho como requisito parcial para obtenção de avaliação de GQ1 da disciplina: Perícia Contábil, Prof: Angelo. LAUDO PERICIAL DATA DE ENTREGA DO LAUDO: 27/09/2012 SUMÁRIO I – OBJETIVO .................... p. 5 II – RESPOSTAS AOS QUESITOS…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) Dr.(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO – ESTADO DO PARANÁ Autos nº 469/2009 de Ação Revisional de Contrato Bancário SÉRGIO JOSÉ STANISZEWSKI, devidamente qualificado nos autos de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO supra que move contra o BANCO DO BRASIL S/A., por seu advogado adiante assinado, vem APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos que segue: 1. DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. COBRANÇA INDEVIDA.…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS UNIDADE UNIVERSITÁRIA DA UEG DE URUAÇU PERICIA CONTÁBIL Eunice Pereira, Tatiane Mendes, Kevenys Santiago, Rafaela, Viviane Aparecida, Franciele. Professor Orientador: Cleomar RESUMO O assunto principal deste artigo se refere ao conjunto de procedimentos técnicos e científicos da Perícia Contábil destinado a levar à instância decisória, elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil. Conforme as…

Técnica: Não indicada. LAUDO PERICIAL TÉCNICO (Perita Oficial) OBJETO DA PERÍCIA: A realização da prova pericial foi solicitada pela Requerente (fls.50), reiterada às fls. 51 nos seguintes termos: “(...), vem perante Vossa Excelência especificar as provas que pretende produzir, quais sejam: pericial para comprovar a cobrança de juros abusivos”. Mediante r. despacho (fls. 51) do MM. juiz foi determinada sua realização. ORIENTAÇÃO OBSERVADA: A função técnica do auxiliar, em…

Universidade Salvador – UNIFACS Ciências Contábeis Perícia Contábil e Arbitragem Empréstimos e Financiamentos Bancários Salvador, 2013 Abel França Camila Pimentel Caroline Rodrigues Lybia Schettini Empréstimos e Financiamentos Bancários Salvador, 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................1 2. A PERÍCIA NOS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS…

Agradecimentos Frase Frase Frase Frase Frase Frase Frase Frase Frase Frase Frase Frase Frase Frase Frase Frase Frase Frase Frase Frase Frase RESUMO Palavra Chave Perícia – Perito – Laudo Pericial – Justiça do Trabalho. ABSTRACT SUMÁRIO 1. Introdução 2. Perícia contábil 2.1. Origem da perícia contábil 2.2. Conceituação e objetivos de perícia contábil 2. Perito contador 3.3. Conceito 3.4. Competência profissional…