Laudo pericial ambiental da chácara 57 do setor habitacional arniqueiras

TRABALHO: LAUDO PERICIAL AMBIENTAL DA CHÁCARA 57 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS ICESP-DF Turma: 1ª semestre/2011 Curso: Especialização em Perícia Ambiental Disciplinas: Fundamentos de Perícia Ambiental & Metodologia da Perícia Ambiental: Estrutura do Laudo Pericial Grupo: Ana Lúcia Ywane, Ana Maria Machado, Diogo Alves Savi, Edson Carlos de Rezende, Fábia dos Santos Borges, Marcelo Gomes Araújo, Rakel da Silva Sena, Tatiane Maciel Ferreira, Zilter Suhail Guedes. Brasília, 24 de agosto de 2011 Laudo Pericial Equipe Técnica: Profissionais Ana Lúcia Ywane Especialidade Eng. agrônoma Contadora Biólogo Geógrafo Geógrafa Biólogo Bióloga Bióloga Gestor Ambiental Ana Maria Machado Diogo Alves Savi Edson Carlos de Rezende Fábia dos Santos Borges Marcelo Gomes Araújo Rakel da Silva Sena Tatiane Maciel Ferreira Zilter Suhail Guedes 1. Introdução 1.1 Contexto geral: O presente laudo pericial foi solicitado pelo juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20º Vara do Distrito Federal e decorreu da Ação Civil Pública 2008.025634-3, impetrada pelo Ministério Público Federal e Territórios (MPFT), visando resguardar o interesse público e bens difusos, a fim de constatarem-se evidências de degradação ambiental e uso indevido do espaço geográfico, bem como elaborar um diagnóstico da Chácara 57, integrante do Setor Habitacional Arniqueiras, observando-se as pendências judiciais, a dominialidade, as circunstâncias epidemiológicas e de saneamento ambiental,…

Mato Grosso do Sul Campo Grande – MS Reserva Legal Área de Preservação Permanente Código Florestal Direito ambiental Letícia Ferreira Queiroz Reserva Legal Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, ressalvada a de preservação permanente (APP), representativa do ambiente natural da região e necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO HENRIQUE ELIAS PESSOA GUTIERRES PERÍCIA AMBIENTAL: ASPECTOS CONCEITUAIS, METODOLÓGICOS E TÉCNICOS Rio de Janeiro / RJ 2010 11 HENRIQUE ELIAS PESSOA GUTIERRES PERÍCIA AMBIENTAL: ASPECTOS CONCEITUAIS, METODOLÓGICOS E TÉCNICOS 12 HENRIQUE ELIAS PESSOA GUTIERRES PERÍCIA AMBIENTAL: ASPECTOS CONCEITUAIS, METODOLÓGICOS E TÉCNICOS Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de especialista…

NOME: SUELLEN BRIGGS PERÍCIA AMBIENTAL EDSON PIMENTEL PERÍCIA AMBIENTAL A perícia ambiental é recente, pois o Direito Ambiental e a legislação principal de proteção ambiental são novos no Brasil, conforme destacamos abaixo: - Constituição Federal art.225 - Lei 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 4.347/85 – Ação Civil Pública - Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Destina-se à avaliação dos danos ambientais, que são todas as alterações aos elementos e sistemas…

Notas de Livros Trabalhos e Monografias Gerador de Citação Mais Modelo De Laudo Ergonomico Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos Pesquisar Pesquisa Avançada Trabalhos 1 - 20 de 147 laudo ergonomico ETE- ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE IMBÂRIE LAUDO ERGONOMICO Trabalho feito pelas exigências do professor Hélio da disciplina de ergonomia, da turma de técnico de segurança do trabalho. Feito por: Elaine Lucindo Francine Celestino Gilana Cunha Jéssica Santos Jhony... 4795…

PERÍCIA AMBIENTAL Perícia ambiental é um importante instrumento para a preservação do meio ambiente e destina-se à avaliação dos danos ambientais, causados por ação de pessoa, seja ela física ou jurídica, de direito público ou privado, que venham a resultar na degradação da qualidade ambiental, disciplinada nos artigos “420 a 439 da Seção VII – Da Prova Pericial” (Cap. VI – Das Provas), do Código de Processo Civil (CPC). Está, também, disciplinada no art. 19 e parágrafo único da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XYZ- PB. Edilson Teotonio Do Nascimento Santos, Graduando em Engenharia Ambiental, Perito nomeado nos Autos da; Ação : 0000000000000 Processo nº : 000/2014 Código : 000 Requerente : Fulano de Tal Requerido : Ciclano de Tal Vem, mui respeitosamente, submeter à apreciação de V. Exa., em atendimento ao determinado às fls. (0000), a estimativa dos honorários periciais para elaboração do Laudo…

realizadas dentro do processo, por determinação do juiz, ou extrajudiciais, quando realizadas fora do processo, por iniciativa dos interessados. 16.1 DEFINIÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL A perícia é realizada por requisição formal de instituição, pública ou privada, ou de pessoa jurídica. Seus resultados são apresentados por meio de parecer sucinto, apenas com respostas aos quesitos formulados, ou de laudo técnico com exposição detalhada dos elementos investigados, sua análise e fundamentação…

Sul Engenharia Ambiental Direito Ambiental Acadêmicos: Daiana Seibert, Eduardo Henrique Rotta, Júlia Bitencourt Welter, Letiane Thomas Hendges PERÍCIA AMBIENTAL 1. INTRODUÇÃO A legislação brasileira é uma das mais completas em questão de proteção ambiental. O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 insere o direito ambiental como um direito fundamental, no qual o meio ambiente deve ser ecologicamente equilibrado, cabendo ao Poder Público e a coletividade a…

Laudo Técnico Ambiental De acordo com art. 58 e seus §§, da Lei nº 8.213, de 24/07/91, com alterações introduzidas pela Lei nº 9.528, de 10/12/97, DOU de 11/12/97, as empresas estão obrigadas a manter laudo técnico de condições ambientais do trabalho, elaborado pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança e medicina do trabalho, que servirá para comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos para fins de aposentadoria especial. A comprovação será feita…