Laudo pericial ambiental da chácara 57 do setor habitacional arniqueiras

TRABALHO: LAUDO PERICIAL AMBIENTAL DA CHÁCARA 57 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS ICESP-DF Turma: 1ª semestre/2011 Curso: Especialização em Perícia Ambiental Disciplinas: Fundamentos de Perícia Ambiental & Metodologia da Perícia Ambiental: Estrutura do Laudo Pericial Grupo: Ana Lúcia Ywane, Ana Maria Machado, Diogo Alves Savi, Edson Carlos de Rezende, Fábia dos Santos Borges, Marcelo Gomes Araújo, Rakel da Silva Sena, Tatiane Maciel Ferreira, Zilter Suhail Guedes. Brasília, 24 de agosto de 2011 Laudo Pericial Equipe Técnica: Profissionais Ana Lúcia Ywane Especialidade Eng. agrônoma Contadora Biólogo Geógrafo Geógrafa Biólogo Bióloga Bióloga Gestor Ambiental Ana Maria Machado Diogo Alves Savi Edson Carlos de Rezende Fábia dos Santos Borges Marcelo Gomes Araújo Rakel da Silva Sena Tatiane Maciel Ferreira Zilter Suhail Guedes 1. Introdução 1.1 Contexto geral: O presente laudo pericial foi solicitado pelo juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20º Vara do Distrito Federal e decorreu da Ação Civil Pública 2008.025634-3, impetrada pelo Ministério Público Federal e Territórios (MPFT), visando resguardar o interesse público e bens difusos, a fim de constatarem-se evidências de degradação ambiental e uso indevido do espaço geográfico, bem como elaborar um diagnóstico da Chácara 57, integrante do Setor Habitacional Arniqueiras, observando-se as pendências judiciais, a dominialidade, as circunstâncias epidemiológicas e de saneamento ambiental,…

Mato Grosso do Sul Campo Grande – MS Reserva Legal Área de Preservação Permanente Código Florestal Direito ambiental Letícia Ferreira Queiroz Reserva Legal Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, ressalvada a de preservação permanente (APP), representativa do ambiente natural da região e necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao…

CRIMES AMBIENTAIS CORPORATIVOS NO BRASIL junho/2002 Capítulo 1 - Introdução A experiência adquirida na última década através da realização de campanhas públicas e denuncias em prol de um mundo mais limpo levou o Greenpeace a propor os Princípios de Bhopal sobre Responsabilidade Corporativa. São dez princípios, que formam um conjunto abrangente de medidas visando garantir que corporações ajam de forma consistente com os termos da Declaração da Eco 92. Durante a Cúpula para o…

parcial, desligamento e mútuo com garantia hipotecária em data de 16 de maio de 100074, lavrada perante o 1000º Cartório de Notas da Capital (doc. 2). Referida propriedade foi devidamente registrada no competente Registro de Imóveis em data de 23 de maio de 100074, sob o número de matrícula nº 24000.32000 (doc. 3). A propriedade dos autores, na verdade, é uma grande chácara, sendo a área do terreno de 3.0000005,00 m2 e a área construída equivalente a 414,53 m2, consoante se…

servidora ANA CAROLINA LIMA FERNANDES, no cargo de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-04, lotada no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 06 de fevereiro de 2015. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Cristiane Goncalves dos Santos - SEMFAZ”…

CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIOIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA SENTENÇATrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, no qual a impetrante requer seja assegurado seu direito a não ser compelida ao recolhimento da contribuição social previdenciária patronal, inclusive da destinada a terceiros, e o direito de compensar os valores recolhidos indevidamente sobre as seguintes verbas: i) quinze primeiros dias de afastamento do funcionário…

de guarda) IV) RESPONSABILIDADE POR FATO DE COISA CC, 937 - ruína de edifício (proprietário) CC, 938 - queda ou lançamento de objetos (habitante ou condomínio) V) RESPONSABILIDADE NO ACIDENTE DE TRABALHO CF, 7º, XXVIII - haverá 2 indenizações cumuláveis: - uma objetiva, a ser cobrada do INSS (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) - outra subjetiva, a ser cobrada do empregador, se agiu com dolo ou culpa. CC, 950 – indenização na incapacidade para o trabalho …

respeitosamente apresentar o seu trabalho consubstanciado no seguinte: LAUDO DE AVALIAÇÃO 1 Laudos Técnicos de Avaliações e Perícias Consultoria Ambiental Av. Pres. Wilson nº 76/152, Pompéia, Santos - SP. Tel.: (13) 3327-2765 / 8181-0991 CONTEUDO: I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV PRELIMINARES OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ÁREAS DESAPROPRIADAS ZONEAMENTO E DESAPROPRIÇÕES SUBDIVISÃO EM GRUPOS E SETORES VALORAÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA…

tais condições. Os candidatos aprovados, quando convocados, deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico, original e expedido nos últimos doze meses, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência. A não observância do disposto no subitem 7.7, a reprovação…

1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301095548 - VALCELI DE CASSIA SOARES DE ARAUJO (SP110242 - SILVIA REGINA DE PAULA E SILVA ALBERTIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. QUALIDADE DE SEGURADO. PARTE AUTORA SE FILIOU AO SISTEMA PREVIDENCIARIO JÁ PORTADORA DA DOENÇA INVOCADA COMO CAUSA DA INCAPACIDADE. DOENÇA PREEXISTENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e…