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INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ACIDENTES DO TRABALHO CURSO: PERÍCIAS JUDICIAIS - AMES. PROFESSOR: CLÁUDIO LUIZ REIS ROCHA. PERÍODO: MARÇO/2013. 1 de 21 DINÂMICA DAS PERÍCIAS JUDICIAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ACIDENTES DO TRABALHO ORIGEM DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE • CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88 CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS - ART. 7º CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88 •CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS - ART. 6º SÃO DIREITOS SOCIAIS A EDUCAÇÃO, A SAÚDE, O TRABALHO, O LASER, A SEGURANÇA, A PREVIDÊNCIA SOCIAL, A PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA, A ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS, NA FORMA DESTA CONSTITUIÇÃO. - ART. 7º SÃO DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, ALÉM DE OUTROS QUE VISEM À MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL. • XXII- REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO, POR MEIO DE NORMAS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA. • XXIII - ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA INSALUBRES OU PERIGOSAS, NA FORMA DA LEI; AS ATIVIDADES PENOSAS, • ART. 189 - CLT: SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES INSALUBRES AQUELAS QUE, POR SUA NATUREZA, CONDIÇÕES OU MÉTODOS DE TRABALHO, EXPONHAM OS EMPREGADOS A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE, ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA FIXADOS EM RAZÃO DA NATUREZA E INTENSIDADE DO AGENTE E DO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AOS SEUS EFEITOS. • ART. 193 - CLT: SÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERIGOSAS, NA FORMA DA REGULAMENTAÇÃO APROVADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO,…

PORTARIA ____ Nº ----, DE -- DE -- DE 201--. Institui o Manual de Perícia na Área de Saúde da Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. ..., Considerando a necessidade de atualizar a regulamentação, no âmbito do município, dos procedimentos administrativos que impliquem a necessidade de realização de perícias médicas, resolve: Art. 1º Fica instituído, na forma do Anexo desta Portaria, o…

A Perícia na Justiça do Trabalho O § 2o do artigo 195 da CLT estabelece, quando a insalubridade ou periculosidade for arguida perante a Justiça, que o juiz nomeará perito habilitado (engenheiro do trabalho ou médico do trabalho) e, onde não houver, requisitará a perícia ao órgão competente do MTb. A perícia, neste caso, é regida pela lei processual trabalhista e subsidiariamente pelo Código de Processo Civil (art. 8o da CLT, parágrafo único). No processo trabalhista, o artigo 3o da…

da segurança e medicina do trabalho? NR-4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho A NR 4 diz respeito aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)e tem como finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador em seu local de trabalho. Para oferecer proteção ao trabalhador o SESMT deve ter os seguintes profissionais: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro,…

Fechar Avaliação: GST0530_AV_201201664161 » SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Tipo de Avaliação: AV Aluno: 201201664161 Professor: ELIANA SGARBI DE CARVALHO Nota da Prova: 8,0 Nota de Partic.: 2 Turma: 9001/AA Data: 11/06/2014 11:07:30 1a Questão (Ref.: 201201966023) Pontos: 0,5 / 0,5 Sobre o treinamento de membros da CIPA, é correto afirmar que: O treinamento é obrigatório apenas para os membros titulares, sendo facultativo para os membros suplentes. A CIPA não poderá ser ouvida sobre…

Relacionamento com o perito antes, durante e depois da vistoria ASPECTOS TÉCNICOS Conceituação de acidente do trabalho e doença ocupacional Responsabilidade objetiva e subjetiva Técnicas de investigação de acidentes Condução do inquérito preliminar Análise de risco para estabelecimento de culpa em acidentes Análise ergonômica para estabelecimento de nexo para LER/DORT Uso dos limites de tolerância para estabelecimento de nexo em doenças. Exercício prático de análise de…

A perícia médica, há muito tempo, vem sendo utilizada para apoiar as investigações a cargo das policias técnicas, sempre que do evento investigado resulte dano físico e/ou mental. É a base do trabalho exercido pelo médico perito junto às instituições de medicina legal, vinculadas aos setores de polícia especializada, destacando-se ai o papel dos IML's. A perícia médica é exercida, praticamente, em todas as áreas de atuação do médico. Muitas vezes, nós a praticamos em sua plenitude, sem…

VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. Acidentária, autos AUTOR:, por sua procuradora no final firmada, nos autos acima mencionados, promovidos contra: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: já qualificado, vem Respeitosamente perante Vossa Excelência, MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO: “A matéria tratada é somente de direito. Não há necessidade de audiência, nos termos do art. 330, I, do CPC. Arbitro os…

TIPOS DE LAUDOS E SUAS FINALIDADES jan 24, 2011 // by admin // Artigos, blog // Laudos são as peças principais para os peritos, onde é relatado o que foi observado, as conclusões e observações de coisas e direitos. São trabalhos escritos e fundamentados que deverão abranger detalhes minuciosos da situação que ocorre. Não existe uma predeterminação para quantos e quais tipos de laudos devam existir. O aspecto determinante é que o laudo deve conter informações…

Administração Coordenadoria de Valorização do Servidor Gerência de Perícias Médicas MANUAL DE PERÍCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO DO RJ ÍNDICE Assunto Página Introdução 03 Licença Médica 04 Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional 05 Afastamento Compulsório determinado pela Legislação Sanitária 07 Aleitamento 08 Amparo Gestacional 09 Aposentadoria por Invalidez 10 Inquérito Administrativo 11 Isenção de Imposto de Renda 12…