Impugna O Laudo A O Acident Ria X Docx

6381 palavras 26 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR. DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Acidentária, autos
AUTOR:, por sua procuradora no final firmada, nos autos acima mencionados, promovidos contra:
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: já qualificado, vem Respeitosamente perante Vossa Excelência, MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO:

“A matéria tratada é somente de direito. Não há necessidade de audiência, nos termos do art. 330, I, do CPC. Arbitro os honorários do(s) Perito(s) Judicial em R$460,00. Manifeste-se o INSS sobre o(s) laudo(s) médico(s), oferecendo contestação (art. 188 cc 297 do Código de Processo Civil), ou eventual proposta de acordo.
Após, vista ao(a) autor(a) para se manifestar no prazo de 10(dez) dias, sobre o(s) laudo(s) médico(s), contestação ou proposta de acordo, como acima lançado.
Se necessário para comprovação do nexo causal, no mesmo prazo, arrole testemunha(s) nos termos do artigo 407 e 408 do C.P.C.
A parte autora deverá se manifestar se trará a(s) testemunha(s) independente de intimação ou se requer a expedição de mandado judicial (art. 412, § 1º do C.P.C).”

DA IMPUGNAÇÃO DO LAUDO

01.- Por primeiro, vem IMPUGNAR O LAUDO PERICIAL e requerer seja o mesmo desconsiderado, pois as s conclusões contidas no laudo pericial devem conter os esclarecimentos técnicos especiais sobre determinada matéria para fundamentar o entendimento a ser formado pelo julgador no momento de exarar a sentença.

02.- O laudo pericial não se confunde com mero parecer, no qual é dada a opinião pessoal de quem a emitiu: é muito mais que parecer, é elemento de prova técnica quanto ao fato em questão.

03.- Não ocorreu assim no presente caso e como vem ocorrendo com certa freqüência, deu-se confusão entre um trabalho com o outro, se limitando o Sr. Perito em trazer simples opinião, deixando de esclarecer os fatos de forma realmente técnica, consoante os limites da Lei.

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