Laudo Pericial Ação Embargos à Execução

Firmado por assinatura digital em 29/04/2010 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. A C Ó R D Ã O 8ª Turma DMC/Npf/rv/mg RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Se a parte não litigou de má-fé, mas apenas se insurgiu contra a decisão que lhe havia sido desfavorável, deve ser extirpada da condenação a indenização e a multa previstas no art.…

PERNAMBUCO. FULANO DE TAL ......................................................, vem, respeitosamente, por suas advogadas e procuradoras que a esta subscrevem, com fundamento no art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM PERDAS E DANOS em face de FULANA, ........................................, perante os fatos e fundamentos que passa a expor: Preliminarmente Requer os Autores que lhes…

(RT, 583/386). APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - QUALIFICADORA - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - PRESENÇA DE VESTÍGIOS - NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL - AFASTAMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O rompimento de obstáculo para a prática do furto deixa vestígios, razão pela qual se faz necessária à realização de exame pericial para a sua constatação, implicando a falta de exame pericial a rejeição da qualificadora. Arts. 158 e 167, ambos do CPP. Precedentes do STJ. Apelo conhecido e improvido.…

Súmula n. 278 SÚMULA N. 278 O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral. Referências: CC/1916, art. 178, § 6º, II. Súmula n. 101-STJ. Súmula n. 229-STJ. Precedentes: AgRg no REsp 329.479-SP (4ª T, 09.10.2001 – DJ 04.02.2002) REsp 220.080-SP (3ª T, 11.04.2000 – DJ 29.05.2000) REsp 228.772-SP (4ª T, 09.11.1999 – DJ 14.02.2000) REsp 309.804-MG (3ª T, 06.12.2001 – DJ 25.03.2002) REsp…

correção monetária, não se pode acolher a invocação de supremacia da coisa julgada principalmente tendo-se em vista o evidente erro cometido pela sentença que determina que a correção seja computada desde a instalação das redes em 1972, havendo o laudo pericial sido elaborado com base em valores de agosto de 1980. 3. O bis in idem perpetrado pela aplicação retroativa da correção monetária aumentou em seis vezes o valor devido, o que não se compadece com o conceito da justa indenização…

PERÍCIA TRABALHISTA Trabalho apresentado para menção final da Disciplina Perícia Trabalhista do Curso de Pós Graduação em Perícia Judicial e Práticas Atuariais – 5ª Turma -DF. LAUDO PERÍCIA TRABALHISTA INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE COMPLEMENTAÇÃO PROFISSIONAL (ITCP) DISCIPLINA: Perícia Trabalhista PROFESSOR: MESTRE: Daniel Fernandes CASO REAL: Perícia Trabalhista ALUNOS: Bruna Rachel Lobato de Oliveira Lima

DE DILIGÊNCIA 52ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ |AUTOS: |2002.00.00.000687-7 | |AÇÃO: |EMBARGOS À EXECUÇÃO | |EMBGTE: |NOME DO EMBARGANTE | |EMBGDA:

identidade nº xxxxxxxxxxxxxxxx, expedida pelo IFP e inscrito no CPFMF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada e procuradora, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos…

(numero), residente e domiciliado no (endereço), Mafra – Santa Catarina, vem por meio de seu advogado (nome do advogado), com escritório profissional situado na (endereço), onde recebe intimações e notificações, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Em face de MARCEL JANUARIO (estado civil), (profissão), portador do RG (numero), inscrito no CPF (numero), residente e domiciliado no (endereço), (cidade), (estado) e SANT’ANA ADMINISTRAÇÃO, CONSTRUÇÃO E…

PETICÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 6ª VARA CÍVEL, DA COMARCA DE ANÁPOLIS - GO. Processo nº: 0027.000.000.741-07 Ação: Embargos de Devedor Autor/Requerente: Henrique Honório de Sá Réu/Requerido: Amadeu Souza Moraes Perito: Bruna Amora Dias Bruna Amora Dias, perita contadora, habilitada nos termos do art. 145 do código de Processo Civil, conforme certidão do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás, cópia anexa,…