Laudo Pericial Ação Embargos à Execução

Prazos Processuais Cíveis Ação e/ou recurso Prazo Fundamentação Ação de consignação em pagamento  Manifestação (recusa) do credor, sobre depósito bancário: 10 dias, da data do recebimento da carta, com AR (aviso de recebimento).  Propositura da ação, se recusado o depósito bancário: 30 dias.  Depósito, se deferido o pedido: 5 dias.  Depósito de prestações vincendas: até 5 dias, do vencimento  Exercício, pelo credor, do direito de…

Aryanna Manfredini EXECUÇÃO LINHA DO TEMPO NA EXECUÇÃO ..................................................................................................................... 1 EXECUÇÃO PROVISÓRIA E EXECUÇÃO DEFINITIVA ..............................................................................................1 TRÂMITE DA LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO ..............................................................................................................3 EMBARGOS À EXECUÇÃO…

.............. 11 3. Arbitragem ....................................................................................................................... 14 4. Disposições Jurídicas da Perícia Técnica: CPC – Da Prova Pericial............................... 23 5. Legislação Pericial: NBC TP 01 e NBC PP 01 ................................................................. 26 6. Áreas de aplicação da Perícia Contábil............................................................................ 49 7

DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES Renato Duro Dias SUMÁRIO Considerações iniciais. CAPÍTULO I - A AÇÃO DE DEMARCAÇÃO 1.1. Fundamentos; 1.2. Conceito e hipóteses; 1.3.Requisitos; 1.4. Prédios contíguos 1.4.1.Limites 1.5. Demarcatória e reivindicatória; 1.6. Acerca da prova ; 1.7. Proprietário e o terceiro possuidor; 1.8. Imprescritibilidade da ação demarcatória; 1.9. Objetivos da demarcação. 1.10. Aspectos processuais: 1.10.1 Legitimidade ativa; 1.10.1.1…

do valor atribuído a um serviço garantindo ao solicitante da proposta, conhecimento dos processos envolvidos na preparação do laudo pericial e compreensão do valor estipulado, assim como, assegurar ao emitente um equilíbrio entre o trabalho a ser realizado e o valor monetário relacionado a este, além de servir como planejamento a ser seguido até a entrega do laudo. Palavras-chave: Perícia Contábil. Proposta de Honorários, Cálculo de Honorários. 5 LISTA DE TABELAS Tabela…

competência, não podendo o juiz negar de ofício a competência. Se discute um vicio processual, pois temos um incidente processual que se denomina como exceção de incompetência relativa (é uma peça autônoma, que irá suspender a ação, até ter um parecer, corre na própria ação). São incompetências territoriais e do valor da causa. Competência Material: art. 114 da CF. Obs. A empreitada que é a realização de uma obra, ela vai ser de competência da Justiça do Trabalho, se tivermos o…

Introdução Com a sentença condenatória transitada em julgado, encerra-se em definitivo o processo de conhecimento da ação, convertendo-se, a sentença, em título executivo judicial, gerando, para o devedor, uma obrigação a ser adimplida. O instituto da Execução Trabalhista se encontra nas normas da CLT, mas precisamente nos art. 876 e seguintes , congruentemente aplicam-se à execução trabalhista, de acordo com o disposto no artigo 889 da CLT, as normas dos Executivos Fiscais (Lei…

improcedente a ação de embargos em virtude da existência ao tempo da autuação, de apuração de custos que pudessem ser substituídas por aquelas apresentadas pela fiscalização. c) meticuloso e eficiente exame do campo prefixado Em muitos procedimentos periciais se faz necessário romper os limites das questões propostas, buscando outros elementos correlatos, oriundos das exigências técnicas e científicas provocadas pela matéria fática. A tarefa pericial envolve, constatar e…

EM CONTABILIDADE O PAPEL DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL NA DECISÃO JUDICIAL MARCO ANTÔNIO AMARAL PIRES DISSERTAÇÃO N° 99 SALVADOR – BAHIA OUTUBRO – 2005 FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CEPPEV – CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA VISCONDE DE CAIRU MESTRADO EM CONTABILIDADE O PAPEL DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL NA DECISÃO JUDICIAL MARCO ANTÔNIO AMARAL PIRES SALVADOR - BAHIA OUTUBRO - 2005 Pires, Marco Antônio Amaral O papel do laudo pericial contábil na…

do perito e do contador O perito judicial é o profissional que se pressupõe que tenha conhecimento cientifico e tecnológico, motivo pelo qual ilumina os magistrados nas questões de ciência e tecnologia. Deve também exalar sabedoria, pelo seu faro pericial, isso condição primária para ser merecedor da mais alta honraria de auxiliar a justiça, esse é o cerne da questão filosófica. O perito é agente “provedor do equilíbrio da justiça e não operador do direito”. Tem a responsabilidade…