Larenz

Estudada a matéria, passo a opinar. FUNDAMENTAÇÃO A primeira questão objeto de análise diz respeito à possibilidade ou não da empresa H3C Ltda, extinguir a obrigação de fornecer oxigênio a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital. Karl Larenz conceitua o contrato bilateral como aquele em que ambas as partes contraem obrigações e ao menos alguns dos deveres recíprocos de prestação estão vinculados entre si, de modo que a prestação de um representa, de acordo com a vontade…

Karl Larenz, em 1927. Esse autor definira o conceito de imputação para o Direito, em sua tese de doutorado, intitulada A teoria da imputação de Hegel e o conceito de imputação objetiva. Nessa obra, Larenz demonstra intensa preocupação em estabelecer os pressupostos jurídicos adequados para determinar quais conseqüências de nossos atos podem nos ser atribuídas como obras nossas e quais são obras do acaso. Richard Honig, em 1930, trouxe para o Direito Penal a mesma preocupação de…

atos jurídicos lícitos. Depois que o Código de 1916 referiu ao ato jurídico como uma forma genérica, vários juristas formularam conceitos sobre o “negócio jurídico”, que até hoje são muito utilizados nos estudos e nas práticas processuais: Karl Larenz- “Negócio jurídico é um ato, ou uma pluralidade de atos, entre si relacionados, quer sejam de uma ou de várias pessoas, que tem por fim produzir efeitos jurídicos, modificações nas relações jurídicas no âmbito do Direito Privado”. Miguel…

vem a prosseguir (LARENZ, 1997, p.34). Se para Jhering a missão do jurista é a de organizar corpos jurídicos, seres reais, o que faz Windscheid é transformar estes corpos em verdadeiras figuras geométricas. A referência para Windscheid não são as ciências naturais, mas sim, a geometria (HERNANDEZ GIL, 1971, p.161). Segundo Windscheid, superado o plano da interpretação, a missão da Ciência Jurídica é a de expor os conceitos, entendidos como “súmulas de elementos de pensamento” (LARENZ,…

Fradera [1}“como resultante da aplicação do princípio da boa-fé em sua atuação mais moderna, isto é, criando deveres, possibilitando restringir a regra de o cumprimento ser completo ou integral, admitindo solução diversa”. Não é por outro motivo que Karl Larenz ensina que não se deve recusar uma prestação oferecida de modo incompleto, mas na qual falta somente uma pequena parte em relação ao todo, e sem que exista interesse, objetivamente fundado, que se oponha à aceitação da parte…

negocial, entendida como o período de preparação do negócio, no qual as partes entram em contato em razão de um eventual e incerto negócio jurídico. Tem-se aqui o chamado contato negocial, aquele que tem por razão e fim um negócio jurídico, como formulou LARENZ a fim de diferenciá-lo do mero contato social6. A relação estabelecida no mundo dos fatos com o contato negocial transforma-se no plano jurídico em relação obrigacional, posto que Sobre o tema permita-se referir à obra da autora,…

quando é necessário colmatar as lacunas da lei. Karl Larenz, ao tratar dos métodos de desenvolvimento judicial do direito, em sua clássica obraMetodologia da Ciência do Direito, aproxima-se do pensamento de Hart, pois percebe a existência de uma tarefa criadora do sujeito que compreende no momento em que interpreta e, à medida em que se vai além do sentido literal possível, aumenta-se a atividade criadora do intérprete. (LARENZ, 1991, p. 521). Percebe-se, então, em…

dos dispositivos, desta forma, afirmar que um dispositivo contem uma regra ou principio, não é correto. O interprete as constroi com base nas regras e nos principios, sempre respeitando o “enquanto hermeneutico”. As definições de Josef Esser e Karl Larenz sobre os principios convergem para o sentido de que estes servem de direcionamento para o conhecimento da regra. Seriam o ponto de partida, o fundamento pelo qual se chega à regra aplicável. Canaris destacou o sentido valorativo dos…

normativa, a diferença entre os princípios e as regras seria uma distinção qualitativa. O critério distintivo dos princípios em relação às regras seria, portanto, a função de fundamento normativo para a tomada de decisão. Seguindo o mesmo caminho, Karl Larenz define princípios como normas de grande relevância para o ordenamento jurídico, na medida em que estabelecem fundamentos normativos para a interpretação e aplicação do direito, deles decorrendo, direta ou indiretamente, normas de…

CLAUS-WILHELM CANARIS, Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1989 KARL ENGISCH, Introdução ao Pensamento Jurídico, 8.ª edição, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2001 KARL LARENZ, Metodologia da Ciência do Direito, 3.ª edição, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1997 KAUFMANN / HASSEMER, Introdução à Filosofia do Direito e à Teoria do Direito Contemporâneas, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2002 KELSEN,…