Larenz

companheiro ou a companheira. É que idênticas são as razões que legitimam a imposição de restrições num e noutro caso. 25 23 ., Pontes de Miranda, Tratado, cit., p. 493. . Pontes de Miranda, Tratado, cit., p. 493. 24 25 . Sobre o tema, Karl Larenz, in Metodologia da Ciência do Direito, 1997, 3ª ed., tradução de José Lamego, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, observa: “Na maioria dos casos em que falamos de uma lacuna da lei não está incompleta uma norma jurídica…

outros fenômenos jurídicos. Autores diferentes criam definições diferentes : Esser diz que os princípios são critérios de fundamentação das ordens das normas jurídicas; Wollfbachof e Forsthoff afirmam que são fundamentos jurídicos para as decisões; Larenz descreve como a fonte dos fundamentos normativos para se interpretar e aplicar o direito. Em geral, todos afirmam que os princípios são mais gerais que as normas jurídicas, sendo estas deduzíveis dos princípios, que por si são…

quebra-cabeça de vários destinos que se chocam ou tocam aparentemente por acaso. Nesses termos, um casal branco formado pelo promotor Rick (Brendan Fraser) e sua esposa Jean (Sandra Bullock) são, logo no início do filme, assaltados por uma dupla de negros (Larenz Tate e Ludacris). Paralelamente, existe uma família persa, cuja loja é assaltada e depredada depois que o dono se recusou a trocar uma porta com defeito, apesar das recomendações do chaveiro hispânico Daniel (Michael Peña). Além…

quando não mais subsiste para o credor a possibilidade de receber, e a mora se dá no caso em que a obrigação não tenha sido cumprida no lugar, no tempo, ou na forma convencionados, subsistindo, entretanto, a possibilidade de cumprimento.” Ensina Karl Larenz (p. 362) que “o devedor não está obrigado a cumprir somente a obrigação, mas também a cumpri-la diligentemente. Se a prestação é cumprida de maneira negligente e sem os cuidados necessários, enseja-se a reparação dos danos…

aquela. Essa distância temporal é relevante quando ocorre desproporção entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução. É que, quando nasce o vínculo obrigacional, tem ele por base (objetiva) determinadas circunstâncias fáticas (Karl Larenz). Pode-se mesmo asseverar que o liame obrigacional está assentado, no momento de sua formação, sobre certa realidade fática, a qual pode vir a modificar-se. A nova codificação civil, diferentemente da anterior, plasmou regra,…

pois veio a substituir progressivamente o método de uma subsunção lógico-formal, nos rígidos conceitos legislativos, pelo de um juízo de ponderação de uma complexa situação de facto, bem como de uma avaliação dos interesses em jogo Por conta disso, Larenz afirma que ela “deu aos juízes uma consciência sã, tornando frequentemente supérfluas as pseudo-motivações e facilitando a flexibilização das interpretações no sentido da tomada de decisões socialmente desejáveis e adequadas.

resultado não teria ocorrido." O que é a “teoria da imputação objetiva”? Surgiu para conter os excessos da teoria da conditio sine qua non no estabelecimento do nexo causal. O seu desenvolvimento pode ser atribuído originariamente aos estudos de Karl Larenz (1927) e Richard Honig (1930), os quais partiram da premissa de que a equivalência dos antecedentes era muito rigorosa no estabelecimento do nexo causal, na medida em que se contentava com a mera relação física de causa e efeito, o…

foi adaptada por Paul Oertmann, que criou a teoria da base do negócio jurídico. Os juristas, alemão e francês, seguiam o princípio da perspectiva subjetiva, com a manifestação da vontade entre as partes na celebração do contrato. Foi então que Karl Larenz readaptou a teoria da base do negócio, com um sentido objetivo. Na Itália, surgiu a teoria da onerosidade excessiva, que se baseia na imprevisibilidade do fato superveniente, essa teoria inspirou os legisladores brasileiros para a…

pertençam necessariamente ao chamado Direito Público, as suas normas equiparam-se, dada sua força obrigatória inderrogável[1] pela vontade das partes. Ao distinguirmos direito público de direito privado, toda tentativa não será imune a críticas. Karl Larenz (1978:1) afirma que o direito privado é aquela parte do ordenamento jurídico que regula as relações dos particulares entre si “com base na sua igualdade jurídica e sua autodeterminação (autonomia privada)”. Entendemos, por…

Lúmen Juris. Rio de Janeiro. 2006. p. 99. 15 SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. Hermenêutica filosófica e direito. O exemplo privilegiado da boa-fé objetiva no direito contratual. 2. ed. Editora Lúmen Juris. Rio de Janeiro. 2006. p. 99. 16 LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Tradução de José Lamego. 3. ed. Lisboa: Calouste Gulbekian, 1997. p. 462. 17 MULLER, Friedrich. Métodos de trabalho do direito constitucional. 2. ed. Tradução de Peter Naumann. São Paulo: Max Limonad,