Larenz

regras e normas fixadas, e também dos princípios consolidados, de modo preciso e claro, porém, desprovidas das minudências verificadas no caso concreto a que se aplicarão. 1.2 O papel do intérprete A interpretação nesse contexto, como explica Larenz (1989, p. 375 e 377), é “[...] uma atividade de mediação, pela qual o intérprete traz à compreensão o sentido de um texto que se lhe torna problemático [...]“, de sorte que o “[...] objecto da interpretação é o texto legal como…

observância recíproca entre as duas ordens jurídicas (Marcelo Neves, p. 153). A importância das fontes do direito para o conceito de direito (introdução e remissão) IV – Direito e Interpretação 1. A ciência do direito como ciência hermenêutica (Larenz, pp. 239 e ss.) A ciência do direito ocupa-se com a compreensão de certas expressões linguísticas e com o sentido normativo que a elas corresponde. É, com efeito, de expressões linguísticas que se trata, tanto nas leis como nas…

cooperação, de assistência” (cap. II, “Deveres secundários”, p. 91). Por certo, a ideia de obrigação como totalidade, ou como estrutura ou forma (Gefüge; Gestalt), ou da obrigação como processo já era conhecida, sobretudo pelos autores germânicos. Karl Larenz, na introdução do primeiro volume do seu manual clássico sobre o direito das obrigações, trata da “relação obrigacional como estrutura e como processo” (Das Schuldverhältnis als Gefüge und als Prozeâ) e acentua 11/175 esses…

neutros, explicam estruturas lógico-formais presentes em todos os ordenamentos. Justamente por serem neutros formais e sem correlação com o conteúdo da norma, não servem os conceitos lógico-jurídicos à aplicação do direito. Como bem lembra Karl Larenz, embora a observância das regras lógicas seja uma condição fundamental de todo o pensamento, uma doutrina que se satisfizesse com a explanação das relações lógicas contribuiria para o a solução dos problemas jurídicos tanto como nada.…

* Os juízos morais podem ser emitidos, ou defendidos, como o podem as afirmações de fatos, por meio de argumentação racional, evidência ou prova. A hermenêutica jurídica característica da fase atual do positivismo jurídico, como descreve Karl Larenz, teve três fases: a jurisprudência dos conceitos, a jurisprudência dos interesses e a jurisprudência dos valores. Na atualidade, há um vasto debate sobre o positivismo jurídico, havendo muitas correntes positivistas, assim como muitos…

relacionamento do direito com as condições empíricas a ele subjacentes, na busca de estrutura funcionais. A finalidade de sistematização tem sido negada por alguns autores, por exemplo, Esser e defendida com veemência por outros, dentre eles Kelsen, Engisch, Larenz, Coing, Giovanni, Legaz y Lacambra, Miguel Reale. Há ainda quem duvide da viabilidade de um conhecimento científico do direito, negando a cientificidade da Jurisprudência, alguns adeptos do ceticismo científico-jurídico, o…

A teoria da imputação objetiva no campo do direito moderno se iniciou com a obra de Larenz, sendo após difundida e modificada por vários autores, que buscaram de várias formas situá-la dentro do conceito de crime chegando até ao extremo como Jakobs, que propõe a reformulação da teoria do crime tratando-a como “teoria da imputação”. A teoria da imputação objetiva encontra defendida por grandes nomes como Roxin, jakobs, Maurach, entre outros. 1 - Aplicabilidade Bitencourt em sua…

quanto de boa-fé subjetiva,estes,portanto,constituem o caminho adequado para que as partes não caiam no abismo profundo da má-fé e se acaso caiam estes parâmetros de tornam adequados para que se tome a medida mais acertada. Desta forma,como enfoca Larenz´´(...)cada um deverá a fidelidade a palavra dada e não de fraudar da confiança alheia segundo o principio pacta sunt servanda.No entanto caso isso ocorra o instituto da boa-fé não deverá ser valorado pelo magistrado como simples norma…

Gulbenkian, Lisboa, 2002. DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA DA FDUL – COTA H0102-572; DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA DO ICS – COTA 34KAU* KELSEN, Hans – A Justiça e o Direito Natural, Almedina, Coimbra, 2001. DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA DA FDUL – COTA H0102-543 LARENZ, Karl – Metodologia da Ciência do Direito, Gulbenkian, Lisboa, 1997. DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA DA FDUL – COTA D01-145/B MONCADA, Luís Cabral De – Filosofia do Direito e do Estado, 2 volumes, reimpressão, Coimbra Editora, Coimbra,…

prejudica, aproveitando ao autor do dolo ou a terceiro.” Pode-se dizer, então, que dolo é qualquer meio utilizado intencionalmente para induzir ou manter alguém em erro na prática de um ato jurídico. Porém, existem pensadores como Carvalho Santos e Larenz que discordam de Beviláqua e não consideram o prejuízo um elemento definidor do dolo, e que seria suficiente para sua configuração apenas um artifício que induz alguém a efetuar negócio jurídico, mesmo esse não tendo necessariamente…