Resumo de contratos empresariais

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  • Publicado : 25 de setembro de 2012
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Com a criação do Código Civil de 2002, surgiram as novas regras da teoria geral dos contratos que são norteados por três princípios sociais, sendo estes, o princípio da função social do contrato,princípio da boa-fé objetiva e o princípio equilíbrio econômicos do contrato. O principio da função social e da boa-fé estão expressos nos artigos 421 e 422 do CC, já o princípio do equilíbrio econômicoestá disposto em vários artigos do presente Código, como exemplo: art. 157, que versa sobre lesão, art. 317 sobre o pagamento, assim como os arts. 478 a 490 tratam da onerosidade excessiva, arts. 620e 625, II sobre empreitada e do seguro art. 770 parte final. Mas não só o Código Civil trata da matéria, assim, como Código de Defesa do Consumidor, Lei de Licitações, Lei de Locação e outros.
Otexto delimita o estudo na hipótese de rompimento do principio do equilíbrio econômico contratual na fase de execução do contrato, por superveniência dos fatores extraordinários e imprevisíveis, gerandodesequilíbrio funcional, e a possibilidade de uma revisão ou resolução contratual pela parte ofendida, através dos arts. 317, 478, 490 do CC e art 6º, V, do CDC.
Segundo o autor do texto, a lesãoprevista no art. 157 do CC, que envolve imperfeição na prestação e contraprestação, se dá no momento da formação do contrato e não na fase de execução, com isso, causando a anulabilidade do negóciojurídico.
Origem histórica da revisão dos contratos tem por princípio a cláusula rebus sic stantibus, que está voltada a promessa e juramento, o descumprimento da promessa e juramento, não significa que oato é ilícito. A partir, dessa idéia ocorreu à evolução do direito privado e um dos responsáveis pela revisão contratual na doutrina medieval, pela teoria da cláusula rebus sic stantibus foi ojurista Bartolo de Saxoferrato (1314-1357). A referida cláusula está inserida em todos os contratos de longa duração, atrela o cumprimento do contrato ao estado de fato na época da constituição do liame...
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