Larenz

Para Kelsen, autêntica é a interpretação do Direito pelos órgãos competentes: é que a decisão judicial qualifica uma norma jurídica individual. De acordo com o insuspeito Karl Larenz, a teoria pura do direito de Kelsen se constituiria na mais grandiosa tentativa de fundamentação da ciência do Direito como ciência (LARENZ, 1983, p. 82). Seu livro mais importante, A Teoria Pura do Direito, é dividido em oito partes. Kelsen trata das relações entre Direito e natureza, Direito e moral,…

o aplicador irá utilizar irá dar a significação, o que redunda em discricionariedade. Dworkin: há 3 tipos de normas: antes regra era norma. Principios e políticas não eram consideradas normas. Os princípios eram apenas pensados como valores (como Larenz, que diz é um valor interno ao ordenamento). Princípios se subdividem em princípios stritu senso e política. Humberto Ávila coloca Dworkin no mesmo balaio que Alexy, mas eles não são iguais. Critério de distinção entre regras em…

Dito por Larenz “pressupõe uma vinculação especial e uma determinada confiança entre as pessoas que intervém”3 Na segunda pressupões quando no conceito são referidos padrões de conduta aceitos pela sociedade, o bom comportamento do ser humano, um competente profissional vindo de um modelo abstrato. Já na terceira e ultima característica, precisa-se verificar a contraparte, analisando haviam condições suficientes para criar uma relação de confiança na contraparte. ­3…

progresso acarretarem o ancilosamento da norma positiva; 3ª) axiológica, existe a norma, mas ela se revela injusta, isto é, existe um preceito normativo, mas se for aplicado, a solução do caso será insatisfatória ou injusta. Nesse passo, lembra Karl Larenz que "toda lei contém inevitavelmente lacunas", razão pela qual "se reconheceu de há muito a competência dos tribunais para colmatar as lacunas da lei" (Metodologia da ciência do direito, 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian,…

liberdade contratual a partir de limites impostos pela função social do contrato. Mesmo tratando-se de matéria relativamente nova no ordenamento jurídico civil brasileiro (art. 421 do CC), bem destacou esta dinâmica das relações o jurista alemão Karl Larenz, quando, ainda na década de 50, analisou a funcionalização dos direitos de crédito a partir do critério da ‘totalidade’ aplicado ao direito das obrigações2. Percebendo o jurista que toda a relação jurídica obrigacional visa a um…

que fixa o sentido das normas à luz dos casos e controvérsias, complementando, por essa forma, a tarefa legislativa. [13] Aceita, apenas para debate, essa distinção genérica entre ativismo judicial e criação judicial do direito, podemos dizer, com Larenz, que somente uma época que identifique o Direito com a lei e esta com a vontade do legislador, assim como uma concepção instrumental do Direito ou uma concepção para a qual valem mais a segurança jurídica e a calculabilidade das…

naturalistas, na medida em que, como destaca Norberto Bobbio, “ao direito natural a escola histórica contrapõe o direito consuetudinário, considerado como a forma genuína do direito, enquanto expressão imediata da realidade histórico social 1 Cf. LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 3.ed. Tradução José Lamego. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997. p. 19; GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria da Ciência Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 31. Lex Humana…

não tem um marco único de seu começo de construção. Ordinariamente, identificam-se dois momentos do século XX como os mais importantes: o final da década de 20, com obras de Karl Larenz e Richard Honig; e a partir de 1970, com as obras de Claus Roxin. No primeiro momento, as reflexões voltavam-se, no pensamento de Larenz, mais ao âmbito do Direito Civil; com Honig, entrou-se no âmbito penal; com Roxin a preocupação era destinada diretamente ao Direito Penal. A visão funcionalista penal,…

resolver toda a gama de problemas ligados à aferição do nexo causal. Surge, então, a teoria da imputação objetiva, prometendo suprir as múltiplas deficiências que a causalidade material encerra. Não é uma proposta nova. É originária das obras de Karl Larenz e Richard Honig. Tem mais de setenta anos, mas permaneceu no esquecimento por décadas. Foi resgatada por Claus Roxin e Enrique Gimbernat Ordeig, lá pelos anos sessenta. Espalhou-se pela Europa e, agora, alcança a América do Sul. Seus…

Humberto Ávila. Para Josef Esser, princípios são normas que estabelecem fundamentos para que determinado mandamento seja encontrado. A diferença entre principio e regra seria uma distinção qualitativa. Na mesma linha de pensamento Karl Larenz, define principio como norma de grande relevância para o ordenamento jurídico. Princípios seriam pensamentos diretivos de uma regulação jurídica existente ou possível, mas que ainda não seria regras suscetíveis de aplicação. Para Canaris,…