Larenz

quanto o pretenso direito potestativo de resilição contratual se utiliza para simplesmente diminuir a condição social do trabalhador, ao contrário do que promete todo o aparato constitucional. Neste sentido, vale lembrar das lições de Karl Larenz (1), há muito manifestadas, analisando as relações jurídicas sob o aspecto da teoria geral do direito, no sentido de que: a) a vinculação em uma dada relação jurídica não retira da parte o seu direito subjetivo fundamental, que é o…

dispositivo que excluíra a incidência de inovações legislativas a processos penais em curso deveria ser interpretado sob a ressalva da aplicação das normas benéficas ao réu etc25. 23 Ver o voto do Ministro Gilmar Mendes na ADI 1.351/DF, p. 155. 24 LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. 6. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, p. 481/ 554. 25 Respectivamente, STF, ADI 1.236, DJ, 26/04/1996; ADI 1.194, RTJ, v. 162, t. 3, p. 857 e ss.; ADI 1.666, DJ, 22/06/1999; ADI…

partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias”. Parágrafo único: Designados dois ou mais lugares, cabe ao credor escolher entre eles. A doutrinadora Judith Costa cita Larenz ao dizer que deve ser entendido como lugar da prestação ou local do adimplemento, o lugar onde deve ser realizada, pelo devedor, a atividade dirigida ao adimplemento “precisamente em sua última frase”. Este lugar não é,…

substituto ofereça a mesma garantia pela propriedade de bens que assegurem o pagamento. Concorda-se hoje que a transferência pode se dar de formar ativa ou passiva, mediante sucessão hereditária ou a título particular, por atos inter vivos. Karl Larenz pondera que todos os direitos suscetíveis de avaliação pecuniária constituem o patrimônio da pessoa. Ora, é próprio dos direitos patrimoniais a transmissibilidade. Se o crédito representa um valor patrimonial reconhecido juridicamente, é…

naturais ou jurídicas.  Relações entre particulares, no mesmo plano de igualdade. Crítica: Paulo Nader: “dificuldade é constatar quando o Estado atua ou não na relação com seu poder de império” (2003:97). Aferição no caso concreto.  Para Karl Larenz (1978:1): “direito privado é aquela parte do ordenamento jurídico que regula as relações dos particulares entre si, com base na sua igualdade jurídica e sua autodeterminação (autonomia privada)”;  “Por direito público entende-se a…

importância estruturante dentro do sistema jurídico (ex. princípio do Estado de Direito); d) ‘proximidade’ da ideia de direito: os princípios são Standards juridicamente vinculantes radicados nas exigências de ‘justiça’(Dworkin) ou na ‘ideia de direito’ (Larenz);as regras podem ser normas vinculativas com um conteúdo meramente funcional; e)natureza normogenética:os princípios são fundamentos de regras, isto é, são normas que estão na base ou constituem a ratio de regras jurídicas,…

detalhadamente nos próximos tópicos elencados pelo grupo. Negócio jurídico: Utilizando-nos das palavras de Karl Larenz temos que negócio jurídico é: Negócio jurídico é um ato, ou uma pluralidade de atos, entre si relacionados, eu sejam de uma ou de várias pessoas, que tem por fim produzir efeitos jurídicos, modificações nas relações jurídicas no âmbito do Direito Privado. (LARENZ, p. 421). Já para o doutrinador Miguel Reale tem-se que: [...] negócio jurídico é aquela espécie de ato…

(MÜLLER, 2000, p. 75). Por outro lado, o sentido literal “deixa sempre em aberto diferentes possibilidades de interpretação” e assim, “é natural que se pergunte sobre qual a interpretação que melhor corresponde à intenção reguladora do legislador” (LARENZ, 1997, p. 462). Nesta linha de raciocínio atinge-se o critério histórico, do método clássico de interpretação. E a busca da melhor intenção do legislador pode se dar numa concepção estática ou dinâmica, buscando o ambiente em que o…

indenização por dano moral , eis que inexistem critérios previstos por lei para tal fim, ficando ao livre arbítrio do julgador fixá-lo. Maximiliano Cláudio Américo Fuhrer adotando a lição de Larenz, que na doutrina brasileira é acatada por Limongi França e João Casillo, dentre outros, pontifica : “ Ensina Karl Larenz que na avaliação do preço da dor deve-se levar em conta não só a extensão da ofensa, mas também o grau da culpa e a situação econômica das partes..” ( Resumo de…

progressivamente o método de uma subsunção lógico­formal, nos rígidos conceitos legislativos, pelo de um juízo de ponderação de uma complexa situação de facto, bem como de uma avaliação dos interesses em jogo”[9]. Por conta disso, Larenz afirma que ela “deu aos juízes uma consciência sã, tornando frequentemente supérfluas as pseudo­motivações”[10] e facilitando a flexibilização das interpretações no sentido da tomada de decisões socialmente…