João E Maria São Casados Pelo Regime Da Comunhão Parcial

também autônomo. O negócio de procuração tem vida autônoma, mesmo que não se constitua isoladamente, mas em conexão com outras relações, como as derivadas do contrato de mandato. Estas relações são puramente internas, na medida em que obrigam um sujeito a agir por conta ou no interesse de outro, ao passo que o poder de representação tem uma projeção externa, conferindo ao agente, na sua relação com o terceiro, legitimidade para…

entre o cônjuge e os parentes do outro cônjuge. Este parentesco, todavia, é denominado parentesco por afinidade, e somente existe, na linha colateral, até o 2º grau. Ainda, são parentes o adotante e o adotado, cuja relação de parentesco é civil (adoção). Por fim, também existe o parentesco sócio-afetivo, através do qual são parentes o pai institucional e o filho sócio-afetivo, que, embora não tenha um vínculo consangüíneo, biológico ou civil, tem um vínculo de criação. Neste caso o…

RETIFICAÇÕES CONSENSUAIS NO REGISTRO DE IMÓVEIS – ARTIGO 212 E 213 DA LEI Nº 6.015/73 – JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA WWW.LAMANAPAIVA.COM.BR Sapucaia do Sul-RS/abril/2011 Retificação Imobiliária DIREITO MATERIAL: Art. 1.247 do Código Civil => Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar que se retifique ou anule (PRESUNÇÃO RELATIVA). OBS.: Essa presunção estava prevista no artigo 860 do Código Civil de 1916, no capítulo da Hipoteca, embora…

filho biológico ou sociológico para que haja uma família, não havendo qualquer necessidade de os pais serem casados ou conviventes, ou seja, a família não é oriunda do casamento, da união estável ou dos laços sanguíneos, mas também da comunidade de afeto entre pai e/ou mãe e filho”.3 1 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de família e o novo Código Civil. Coord.: Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias. Belo Horizonte: Del Rey/IBDFAM, 2002, p. 226-227. 2 PEREIRA, Caio Mário da…

F – , residente na Rua Cardeal, 451/apto. 104 – Bairro Cidade Nova/BH – MG., ANA, brasileira, do lar, C.P.F –, residente na Rua João, 113/apto. 104 – Bairro Planalto/BH – MG., SÔNIA, brasileira, técnica em enfermagem, C.P.F –, residente na Rua Ensh, 840 – Centro/Várzea da Palma/MG., VÂNIA, brasileira, professora, C.P.F –, residente na Rua Gusmão, 1230 – Maceió/AL., MARIA, brasileira, empresária, C.P.F –, residente na Avenida Barroso, 125 – Bairro Serenata/Timóteo – MG., e LINA,…

PROCURAÇÃO Outorgante: FLÁVIA MACEDO QUEIROZ, brasileira, casada, dentista, inscrita no RG nº 1234567 e sob o CPF nº 7894561230, residente e domiciliada na Rua do Comércio, 95, Centro na cidade de São Carlos, SC. Outorgado: Larissa Cunha Poletto, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/SC sob nº 11.0593, com endereço profissional à Rua Lauro Muller, 78/D, Sala 104, Ed. Barcelona, Centro, em Chapecó, SC. - Fone/Fax (049)3323-1144 - E-mail: laripoletto@hotmail.com - CEP 89.802-520

OLIVEIRA, falecido em 22/01/2006, nesta cidade, tendo deixado oito filhos e um cônjuge supérstite com quem convivia no momento de sua morte, são eles: MEEIRA: EDITH PINHEIRO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade n. 9044770957 e CPF n. 580.607.900-72, residente e domiciliada na Rua Alarico Valença n. 54, Partenon, Vila São João, Porto Alegre-RS. HERIDEIRO FILHO: CECILIA CAIÇARA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, maior, do lar, inscrita no CPF sob o nº 580.558.600-25

e subsiste a despeito da mudança dos respectivos titulares, não ocorre somente no direito das obrigações, encontrando-se frequente no direito das coisas, em que a tradição opera, e no direito de família, quando os pais decaem do poder familiar e são substituídos pelo tutor, nomeado pelo juiz, quanto ao exercício dos deveres elencados nos arts. 1.740 e 1.741 do Código Civil". No Direito das Sucessões (ou Direito Hereditário), no entanto, a expressão 'sucessão' é utilizada em sentido …

POR LEONARDO PESSOA1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 21.12.2011 1 Leonardo Ribeiro Pessoa – Advogado e Professor de Direito Empresarial e Tributário da FGVRJ e IBMEC-RJ 1 40º EXAME (2009.3 - CESPE) Peça) Jorge Luís e Ana Cláudia são casados no regime de comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/8/2005, sem que Ana Cláudia ficasse sabendo ou concordasse, Jorge Luís, em garantia de pagamento de contrato de compra e venda de um automóvel adquirido de Rui, avalizou nota promissória emitida…

prestações forem necessárias para o cumprimento das obrigações contraídas. 2 – No que respeitas aos livros de escrituração do empresário ou sociedade empresária e sua exibição judicial assinale a alternativa que entender incorreta: ( ) na exibição parcial, a conseqüência da recusa injustificada fará com que os fatos alegados pela parte contrária sejam tidos como verdadeiros. ( x ) o legislador procura, sem exceção, tutelar o sigilo dos livros de escrituração , visando proteger o seu…