João E Maria São Casados Pelo Regime Da Comunhão Parcial

Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame www.portalexamedeordem.com.br Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame C) Os serviços sociais autônomos são entes paraestatais que não integram a Administração direta nem a indireta. D) Organização social é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado ou público, sem fins lucrativos, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social. 01. Referente aos princípios

estrutura de sustentação do Estado Democrático de Direito. Cada dia que passa o mundo e a sociedade de forma geral está mais aberto a novos conceitos, novas ideias, novas tendências, e com a mesma velocidade em que as informações são transmitidas via internet, também são modificados os pensamentos, as opiniões e até os valores culturais. Dentro deste contexto de intensas mudanças nos padrões da sociedade, o homossexualismo cada dia se torna mais visível, vez que algumas pessoas que…

compreender que assuntos como a teoria da empresa, a produção e circulação de bens e serviços, as sociedades empresariais, a concessão e tutela do crédito, e a preocupação com a recuperação ou a falência do empresário influenciam diretamente sua vida e são capazes de determinar seu comportamento social, daí a importância da disciplina dentro da estrutura curricular. 1 – Formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado. 1.1. O Professor deverá…

individuais ou ser sócio em empresa de outras espécies, mas não de mais uma EIRELI. 2.1 Responsabilidade do sócio O principal objetivo de se admitir a criação de uma empresa integrada por uma única pessoa é de evitar as fraudes que são realizadas no ato da constituição de sociedades( inclusão de familiares ou laranjas, que contam com um percentual simbólico do capital), limitando-se assim a responsabilidade do sócio ao capital social, distinto e separado do seu…

propostas reivindicando direitos que entendiam lhe ser negados. O mais questionado desses direitos vem sendo o de ter reconhecida a união estável, isto é, o vínculo afetivo e duradouro animado por duas pessoas do mesmo sexo. As principais justificativas são o receio de todo um patrimônio constituído em comum ser removido pelos familiares do companheiro falecido em prejuízo do supérstite e o direito à igualdade aos casais de sexos opostos. Com isso o Judiciário passou a construir teses…

legislador constitucional deu a oportunidade de muitas famílias constituídas à margem do direito, merecerem o mesmo respeito antes admitido apenas ao casamento. Contudo, apesar de todas as inovações trazidas por este novo Código Civil, neste aspecto, muitas são as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema e neste sentido, o Novo Código Civil contribuirá, sem dúvida nenhuma, no abrandamento dessas dúvidas, posto que cria um capítulo próprio e específico ao tratamento e…

CADERNO DE EXERCÍCIOS 8°. SEMESTRE 1. João e Maria são casados sob o regime da comunhão parcial de bens desde agosto de 1996. Não possuem filhos, e a casa onde residem, no bairro de Santo Amaro, é de propriedade comum do casal, tendo sido adquirida em fevereiro de 1997. Nos últimos meses, João, desempregado, passou a adotar conduta extremamente violenta com Maria. Frequentemente, chega em casa tarde da noite e bêbado, causando arruaça na vizinhança e acordando Maria aos berros. Na…

no arquivamento de seus atos constitutivos no Registro do Comércio ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Para abertura da escrita contábil da empresa, tem-se os lançamentos de subscrição do capital e, em seguida, a integralização total ou parcial do capital subscrito. A integralização do capital social poderá ser efetuada em dinheiro ou em bens móveis ou imóveis suscetíveis de avaliação em dinheiro. 2. CONTABILIDADE EMPRESARIAL 2.1 A DIFERENÇA ENTRE UMA EMPRESA DE NATUREZA…

Compreender o conceito ao objetivo deste trabalho que nos ensina as formas de sociedade por cotas e responsabilidade limitada ou sociedade limitada como também são chamadas , são mais populares em nosso país , compostas sempre por dois ou mais sócios com a finalidade de explorar atividade voltadas para a produção ou circulação de bens e serviços.As LTDA. São regulamentados por um contrato social que classifica os sócios ,a forma de operação , tipo de serviço e o capital investido Quando…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Mogi das Cruzes, SP 2010 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel