Direito sucessoes

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2.

Direito das Sucessões

a.

Conceito de sucessão

i.

Evolução do conceito

b.

Localização da matéria no Código Civil

c.

Fundamentos e objeto da sucessão

d.

Liberdade de testar

3.

Espécies de sucessão e de sucessores

a.

Sucessão legítima

b.

Sucessão testamentária

c.

Sucessão a título universal

d.

Sucessão a título singular

e.Sucessão contratual

f.

Sucessão irregular

g.

Espécies de sucessores

4.

Momento e lugar da abertura da sucessão
PROCEDIMENTO DE ENSINO

O presente conteúdo deve ser trabalhado já na primeira aula, após a apresentação da disciplina. É possível
trabalhá-lo em uma única aula, podendo o professor dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas
e subjetivas) apresentadas pelaturma.
Após a apresentação do plano de ensino e da metodologia, deverá o professor dar início à abordagem do
tema, incluindo nesta abordagem referências aos casos concretos e questão de múltipla escolha. Sugerimos
que nesta aula o professor aborde:
CONCEITO
Sucessão, do latim, 'succedere', significa 'vir no lugar de alguém'.
Ensina Carlos Roberto Gonçalves (2011, p. 19) que "sucessão, emsentido amplo, significa o ato pelo qual
uma pessoa assume o lugar da outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. [...]. A ideia de
sucessão, que se revela na permanência de uma relação de direito que perdura e subsiste a despeito da
mudança dos respectivos titulares, não ocorre somente no direito das obrigações, encontrando-se frequente
no direito das coisas, em que a tradiçãoopera, e no direito de família, quando os pais decaem do poder
familiar e são substituídos pelo tutor, nomeado pelo juiz, quanto ao exercício dos deveres elencados nos arts.
1.740 e 1.741 do Código Civil".
No Direito das Sucessões (ou Direito Hereditário), no entanto, a expressão 'sucessão' é utilizada em sentido
estrito e, neste sentido, ensina Francisco José Cahali (2007, p. 20) que "o direitodas sucessões, como ramo
do direito civil [...], trata exclusivamente da sucessão decorrente do falecimento da pessoa. Emprega-se o
vocábulo sucessão em um sentido estrito, para identificar a transmissão do patrimônio apenas em razão da
morte, como fato natural, de seu titular, tornando-se o sucessor sujeito de todas as relações jurídicas que
àquele pertenciam". Por isso, pode-se afirmar que asucessão também é meio de aquisição da propriedade.
Assim, o Direito das Sucessões, ramo do Direito Civil, é complexo de normas e princípios que se destinam a
regular a passagem de titularidade do patrimônio (ativo e passivo) de alguém (chamado autor ou 'de cujus'
ou 'de cuius'[1]) aos seus sucessores (herdeiros e legatários).

Relatório - Plano de Aula

25/07/2012 11:15
Página: 3/115ORIGEM DO DIREITO SUCESSÓRIO
Na História da humanidade o Direito Sucessório ganhou especial importância a partir do momento em que
ocorreu a individualização da propriedade[2], passando o sujeito a ser titular de seu patrimônio, o que gerou
diversos debates sobre os fundamentos do Direito Sucessório.
Ensina Eduardo Leite (2004, p. 25) que desde a Antiguidade grega e romana a sucessão privadase justificava
por motivos religiosos (continuidade do culto familiar e do culto aos ancestrais). A essa época, para assegurar
a continuidade do culto era fundamental que aqueles encarregados de proceder (necessariamente herdeiros
homens -primogênito varão - porque sacerdotes da religião doméstica) à cerimônia fizessem a arrecadação
dos bens do falecido, impedindo-se, assim, a divisão dafortuna.
Para os romanos (em especial a partir da Lei das XII Tábuas), no entanto, além deste aspecto religioso,
destacava-se o aspecto político da sucessão, uma vez que o herdeiro exerceria o pátrio poder, assumindo a
chefia do grupo familiar (por indicação feita pelo 'de cujus' quando ainda vivo ou na seguinte ordem: 'sui,
agnati e gentiles'[3]). Foi apenas com Justiniano que a sucessão legítima...
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