Direito familia 01

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 66 (16345 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 14 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA

Apostila 01 PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO

AVISO
Amigos do coração,

Embora na atual grade do Intensivo 1 os temas a serem tratados, atinentes ao Direito de Familia, sejam apenas “casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados emoutras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo.

1.

Introdução Constitucional ao Direito de Família
A Constituição Federal, superando os paradigmas clássicos, passou a admitir, expressamente, três formas de família:

a) b) c)

a casamentária – decorrente do casamento; a decorrente da união estável; a monoparental – formada por qualquer dos pais e sua prole.Aliás, como bem observou RODRIGO DA CUNHA PEREIRA:

“A partir do momento em que a família deixou de ser o núcleo econômico e de reprodução para ser o espaço do afeto e do amor, surgiram novas e várias representações sociais para ela”1.

Tendência essa observada, entre os clássicos, pelo grande CAIO MÁRIO, em uma de suas últimas e imortais obras:

“Numa definição sociológica, pode-sedizer com Zannoni que a família compreende uma determinada categoria de ‘relações sociais reconhecidas e portanto institucionais’. Dentro deste conceito, a família ‘não deve necessariamente coincidir com uma definição estritamente jurídica’”. E arremata: “Quem pretende focalizar os aspectos ético-sociais da família, não pode perder de vista que a multiplicidade e variedade de fatores não consentemfixar um modelo social uniforme2”.

Esse é, aliás, o pensamento de BELMIRO PEDRO WELTER que, com propriedade, observa: “portanto, basta a comunidade formada pelo pai e/ou a mãe e um filho biológico ou sociológico para que haja uma família, não havendo qualquer necessidade de os pais serem casados ou conviventes, ou seja, a família não é oriunda do casamento, da união estável ou dos laçossanguíneos, mas também da comunidade de afeto entre pai e/ou mãe e filho”.3

1

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de família e o novo Código Civil. Coord.: Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias. Belo Horizonte: Del Rey/IBDFAM, 2002, p. 226-227. 2 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Direito civil: alguns aspectos da sua evolução. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 170. 3 WELTER, Belmiro Pedro.Igualdade entre as Filiações Biológicas e Socioafetivas. São Paulo: RT, 2003, p. 64.

Tais correntes de pensamento são as mais adequadas, em nosso sentir, partindo do princípio da afetividade e da primazia do conceito socioafetivo da família moderna. Bem-vindos, meus amigos, à matéria mais humana de todo o Direito Civil!

2.

Do Conceito de Família
Trata-se, em nosso sentir, de um entedespersonalizado, célula-mater da sociedade, cuja definição é ditada pelo vinculo de afetividade que une as pessoas, não cabendo ao Estado definir, mas, tãosomente, reconhecer esses núcleos (típicos ou não).

Houve quem sustentasse que a família era dotada de personalidade jurídica, mas esta corrente, em nosso sentir, não foi a que prevaleceu.

Até o início do século XIX, prevalência docasamento-aliança, entre grupos. O século XX continua priorizando a família legítima casamentária, mas já sob o influxo do individualismo (casamento por amor). No fim da primeira metade, a Igreja e o Estado começam a perder força como “instâncias legitimadoras”, ganhando importância outras formas de união livre. Na década de 80 surgem as famílias de segundas e terceiras núpcias (famílias recombinadas) , convivendocom a união estável (GUILHERME DE OLIVEIRA – Prof. Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra).

Hoje, podemos afirmar que o conceito de família é socioafetivo (porque somente se explica e é compreendido à luz do princípio da afetividade), eudemonista (pois, como decorrência da sua função social, visa a realizar o projeto de felicidade de cada um dos seus integrantes e anaparental...
tracking img