João E Maria São Casados Pelo Regime Da Comunhão Parcial

os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse. 02) João e Maria, casados sob o regime da separação de bens, sofrem um acidente de carro, morrendo João no ato e Maria 10 minutos após no hospital. Não possuindo o casal filhos e não possuindo João ascendente, mas um irmão, e possuindo Maria mãe, o irmão de João será excluído? Sim ou não e fundamente. Sim, o irmão de João será excluído, por se tratar de colateral. Assim, Maria herdará de João, pelo fato de ele não ter descendente nem…

município de Santo André – Estado de São Paulo, na Avenida 1 (um) s/n. Bloco 53 – apto. 73 – Jardim Santo André, ,,,, brasileiro, casado, auxiliar de almoxarifado, portador da Cédula de Identidade RG. nº ,,,, e regularmente inscrito no CPF (MF) sob nº,,,casado sob o regime da comunhão parcial de bens com ... , portadora da Cédula de Identidade RG. nº..., e regularmente inscrita no CPF (MF) sob nº..., domiciliados e residentes no município de Santo André – Estado de São Paulo, na…

para beneficiar os herdeiros legítimos conforme a ordem de vocação hereditária. 2) João e Maria, casados sob o regime da separação de bens, sofrem um acidente de carro, morrendo João no ato e Maria 10 minutos após no hospital. Não possuindo o casal filhos e não possuindo João ascendente, mas um irmão, e possuindo Maria mãe, o irmão de João será excluído? Sim ou não e fundamente. No caso ora apresentado, João será sim excluído já que deverá ser respeitada a ordem de vocação…

AULA 1 CASO CONCRETO 1 – João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. A adoção se deu antes da vigência da Constituição Federal de 1988 já que…

LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Maria, assassina confessa de seus pais, mortos em 2007, é perdoada de tal ação através de declaração verbais feitas à imprensa por seu único irmão, João, relativamente incapaz, que afirma não pretender ajuizar a ação de indignidade. O Ministério Público tem legitimação para fazê-lo? 2. Alfredo, divorciado, falece em 2005, tendo como patrimônio transmissível três apartamentos no valor cada um de R$ 200.000,00. Deixou três filhos, Pedro, Antônio

sucessão: regula a sucessão, a capacidade para ser herdeiro, para suceder por testamento e a eficácia jurídica das disposições testamentárias. * Lei vigente na data do testamento regula a capacidade do testador e a forma extrínseca do testamento. São aspectos que se relacionam com a própria feitura do testamento. (falecendo uma pessoa “ab intestato”, com testamento incompleto, julgado nulo ou se ocorrer a caducidade do testamento, a sucessão se dará conforme a lei (art. 1.788)) *…

herança para um só filho. A parte indisponível que vai para os herdeiros necessários é chamada de legítima dos herdeiros necessários. Ex.: João tinha um patrimônio de R$ 800.000,00, João morreu deixando R$ 300.000,00 em dívidas, o valor da legítima dos herdeiros é R$ 250.000,00 a herança líquida é R$ 500.000,00 e a legítima corresponde a 50% do valor. Caso João não tenha herdeiros necessários, pode deixar 100% do patrimônio para um sobrinho, por exemplo, pois não se trata de herdeiros…

1 (MP/RJ) João, que era solteiro, casou-se com Maria em janeiro de 1993, pelo regime de comunhão parcial de bens. Encontrando-se o casal em processo de separação judicial, instalou-se controvérsia a respeito de um imóvel rural de 50 (cinquenta) hectares do qual João era possuidor desde 1980, tendo obtido, por sentença transitada em julgado na constância do casamento, a procedência do pedido de usucapião formulado em janeiro de 1994. Maria postula a meação deste imóvel, enquanto João…

2006.3) Raul e Regina, brasileiros, casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens desde 15/12/1998, ajuizaram ação pleiteando a alteração do referido regime de casamento para o da comunhão parcial de bens. Alegam que pretendem constituir sociedade empresária, na qual os dois serão sócios e, sendo vedada aos cônjuges casados sob o regime da comunhão universal a contratação de sociedade, requerem, então, a alteração para o regime da comunhão parcial de bens. Diante dessa…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG MARIA DIAS MIRANDA, brasileira, vúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº M-5.582.099 SSP/MG e do CPF nº 000.193.316-73, residente e domiciliada na rua N5, Cs, bairro Paulo VII, nesta cidade, MARCIA DIAS MIRANDA, brasileira, solteira, ...................., CPF 401.257.776-04, CI MG-1.646.784 SSP/MG, RUA Do Dourado, nº…