João E Maria São Casados Pelo Regime Da Comunhão Parcial

WEB AULA 8 - REGIME DE BENS Caso Concreto 1 – (MP/RJ) João, que era solteiro, casou-se com Maria em janeiro de 1993, pelo regime de comunhão parcial de bens. Encontrando-se o casal em processo de separação judicial, instalou-se controvérsia a respeito de um imóvel rural de 50 (cinquenta) hectares do qual João era possuidor desde 1980, tendo obtido, por sentença transitada em julgado na constância do casamento, a procedência do pedido de usucapião formulado em janeiro de 1994. Maria…

questões abaixo, marcando, de acordo com a lei, a resposta correta: 1) João, casado com Maria sob o regime da comunhão universal de bens, faleceu em dezembro de 2010, deixando 4 filhos, todos de seu casamento. Deixou bens a partilhar. A herança: a) Caberá aos 4 filhos, somente; b) Caberá aos 4 filhos e Maria, distribuída igualmente. c) Caberá aos 4 filhos e Maria, esta com a reserva de um quarto; d) Caberá totalmente a Maria 2) Paula, que vivia em União Estável com Clóvis, faleceu em…

brasileiro, comerciante, casado sob o regime de comunhão universal de bens com Dirce Maria de Campos Vasconcelos, situado nesta cidade de Pompéu / MG, à Rua Padre João Porto, nº 1.114, lote 22, quadra 58, setor 01, Centro, está registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pompéu no Livro 2 – BA, folhas 75, R – 02 – 8.555. Este terreno tem uma área total de 781,80 m ( setecentos e oitenta e um metros e oitenta centímetros quadrados ). Suas medidas e confrontações são as seguintes:

2006.3) Raul e Regina, brasileiros, casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens desde 15/12/1998, ajuizaram ação pleiteando a alteração do referido regime de casamento para o da comunhão parcial de bens. Alegam que pretendem constituir sociedade empresária, na qual os dois serão sócios e, sendo vedada aos cônjuges casados sob o regime da comunhão universal a contratação de sociedade, requerem, então, a alteração para o regime da comunhão parcial de bens. Diante dessa…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO CAMPUS ENGENHEIRO COELHO CURSO DE DIREITO ELISANGELA FERREIRA CAMPOS SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO ENGENHEIRO COELHO 2014 ELISANGELA FERREIRA CAMPOS SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO Trabalho do Centro Universitário Adventista de São Paulo do curso de Direito, apresentado à disciplina de Direito das Sucessões, sob a supervisão do prof° Dr. José…

– A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: aos descendentes; aos ascendentes em concorrência com o cônjuge; aos colaterais; ao cônjuge sobrevivente. Quantos itens são verdadeiros? a) nenhum; b) um; c) dois; d) três. 02. (OAB/MT II/2005) No que tange ao direito de sucessões, marque a alternativa correta: (a) são herdeiros necessários os filhos, os pais, o cônjuge e os irmãos; (b) têm direito à legítima somente os descendentes; (c) o direito de representação dá-se na…

1 (MP/RJ) João, que era solteiro, casou-se com Maria em janeiro de 1993, pelo regime de comunhão parcial de bens. Encontrando-se o casal em processo de separação judicial, instalou-se controvérsia a respeito de um imóvel rural de 50 (cinquenta) hectares do qual João era possuidor desde 1980, tendo obtido, por sentença transitada em julgado na constância do casamento, a procedência do pedido de usucapião formulado em janeiro de 1994. Maria postula a meação deste imóvel, enquanto João…

égide do CC16 se a morte do cônjuge ocorreu após a vigência do CC02? Neste caso, uma corrente defende que a lei da época do casamento deve ser aplicada. Isso por que, se os cônjuges pudessem prever a mudança da lei, poderiam prever uma outra forma de regime de bens. Outra corrente, majoritária, defende que se o casamento aconteceu sob a égide do CC16, mas, a morte do cônjuge após entrar em vigor o CC02, a regra do artigo 2.041 do CC02, deve prevalecer. Assim, incidirá sobre a sucessão…

404-53, casado sob o regime de Comunhão de Bens dia 05/11/1969, com LÚCIA MARIA TRINDADE FALCÃO, brasileira, do lar, portadora do Documento de Identidade nº 1.505.054 SSP/PE, inscrita no CPF nº 007.966.364-86, ambos residentes e domiciliados a Rua Paulo Christiane Peixoto Marques, nº 58, Jacarecica, Maceio/AL, CEP 57038-550; b) JOAO BOSCO DE ARAÚJO FALCÃO, brasileiro, **prof**, portador do Documento de Identidade nº2.117.764 SSP/PE, inscrito no CPF nº 296.320.054-49, casado sob o…

civil de viúvo deixando 4 filhos: João, Pedro, Paulo e Maria. João é pré-morto e deixou dois filhos: Lucas e Antônio; Paulo é declarado indigno e tem uma filha, Letícia. Pedro renunciou à herança e possui 4 filhos: Guilherme, Gustavo, Patrícia e Henrique. Maria não tem filhos. O patrimônio de Joaquim é composto pelos seguintes bens: - 1 casa no valor de R$ 250.000,00; -1 terreno no valor de R$ 200.000,00; 1 carro no valor de R$ 50.000,00. Resposta: Maria- R$ 166.666,66