João E Maria São Casados Pelo Regime Da Comunhão Parcial

herdeiro legítimo, herdeiro testamentário e legatário. 07/08/12 Espécies de Herdeiros Legítimos: • Necessários: é aquele que tem assegurado a seu favor, no mínimo, o direito à metade de sua herança. Art. 1.845 e 1.846, CC. • Facultativos: são os colaterais. Ex.: irmãos Há duas modalidades de herdeiros legítimos, quais sejam os herdeiros necessários e os facultativos. Aos primeiros fica assegurado por ocasião do óbito o direito a receber, no mínimo, metade da herança. Se…

Herdeiro ( É aquele que recebe a título universal e em porcentagem (10% da herança). ➢ Legítimo ( Recebe por força da Lei. ⇨ Necessário ( São aqueles que necessariamente irão herdar (art. 1845 – descendentes, ascendentes e cônjuge). Apenas não irão herdar se houver uma indignação, por exemplo. ⇨ Facultativo ( São aqueles que apenas irão herdar se não houver herdeiros necessários e não houver declaração de última vontade em sentido contrário. Ou seja, se a…

SEMANA 8 Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria... a) Aquele feito em cartório, porém o tabelião não sabe o teor do testamento. b) Tem que estar fechado, não pode ser analfabeto, tem que ser apresentado ao tabelião na presença de duas testemunhas e o agente deve ser capaz. c) O filho pode ser reconhecido através…

VALOR 2,0 1- Paulo é casado com Maria sob o regime da comunhão parcial de bens e possuem um patrimônio comum de R$240.000,00. Antes do casamento, Paulo comprou uma casa de R$120.000,00. Do casamento, nasceu José hoje com 18 anos. Paulo possui um filho exclusivo de uma relação anterior ao casamento. Paulo faleceu na data de ontem sem deixar testamento. Responda, fundamentando, como se dará a partilha dos bens no caso acima. 2- Carlos e Maria são casados no regime da comunhão universal de…

da coletânea de exercícios: João, 65 anos de idade, vive união estável com Maria, 40 anos de idade, há 8 anos. De comum acordo, ingressaram com pedido judicial de conversão da união estável em casamento e, com o pedido, cumularam requerimento para alteração do regime de bens, pretendendo adotar entre si a comunhão universal de bens por considerá-la mais adequada ao seu relacionamento e demonstrando não haver prejuízo a terceiros. Pergunta-se: a) Qual era o regime vigente durante a…

(REVISÃO MATÉRIA COMPLETA) 01) Maria é filha de Luiza que foi criada por sua avó desde tenra idade em virtude de abandono de sua mãe. No entanto, sua avó nunca pediu judicialmente a destituição do poder familiar e, tão‐pouco, reconheceu Maria como sua filha. No dia 30 de maio de 2010 Maria recebe a no cia de que sua mãe faleceu, deixando bens e que é a única herdeira. Pergunta‐se: a) Maria é obrigada a aceitar a herança? Explique sua resposta. b) Maria aceitou a herança, mas…

1 (MP/RJ) João, que era solteiro, casou-se com Maria em janeiro de 1993, pelo regime de comunhão parcial de bens. Encontrando-se o casal em processo de separação judicial, instalou-se controvérsia a respeito de um imóvel rural de 50 (cinquenta) hectares do qual João era possuidor desde 1980, tendo obtido, por sentença transitada em julgado na constância do casamento, a procedência do pedido de usucapião formulado em janeiro de 1994. Maria postula a meação deste imóvel, enquanto João…

consultado por Stella, que deseja saber se representará o pai na sucessão testamentária. Qual seu parecer? Fundamente. 2) João e Maria, casados sob o regime da separação de bens, sofrem um acidente de carro, morrendo João no ato e Maria 10 minutos após no hospital. Não possuindo o casal filhos e não possuindo João ascendente, mas um irmão, e possuindo Maria mãe, o irmão de João será excluído? Sim ou não e fundamente. 3) (Magistratura SP) O autor de uma herança faleceu no estado de…

Antonio Junior e Manoel, sendo este último fruto de seu primeiro casamento. Como ficará a partilha dos bens considerando que o inventariado era casado com Cláudia no regime da: a) comunhão universal de bens; b) separação total de bens ( convencional ); c) separação obrigatória de bens; d) comunhão parcial de bens. GABARITO a) comunhão universal de bens: será resguardada a meação da viúva, cabendo a herança exclusivamente aos descendentes. b) separação total de bens…

SEMANA 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Não. A sucessão inicia - se com a morte do autor da herança João veio a…