Joao E Maria Sao Casados Pelo Regime Da Comunhão

DIREITO CIVIL 8 Bibliografia: • Flávio Tartuce – Ed. Método • Venosa – Ed. Atlas • Manual de Sucessões – Maria Berenice Dias – RT • Curso Completo de Direito da Sucessões – Doutrina e Jurisprudência. Ed. Método. Moacir César Jr. • Carlos Roberto Gonçalves – Ed. Saraiva. DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Conceito amplo: suceder e substituir. Tomar o lugar de outrem. 2. Conceito estrito: conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a transmissão do patrimônio de uma pessoa que…

instrumento Particular de Contrato Social: SR António de Araújo, brasileiro, casado, em regime de comunhão parcial de bens, empresário, natural de Passos/MG, nascido aos 29/09/1953, residente e domiciliado à Rua Ipês Amarelos, 540, Jardim Maracanã, CEP 13015-080, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, portador do RG-7.342.872/SSPMG e CPF-917.668.877-34 , SRA Isabela Martins de Araújo, brasileira, casada, em regime de comunhão parcial de bens, empresária, natural de…

detenha. Os direitos reais possuem efeitos “erga omnes”, ou seja, contra todos. Sucessões e Inventario : A sucessão em direito pode ser inter vivos ou mortis causa. Da sucessão entre vivos cuida o Direito das Obrigações (ex: João compra uma casa a Maria e sucede Maria na propriedade daquele bem; vide também cessão de crédito na aula 19 de Obrigações). A sucessão patrimonial em decorrência da morte será estudada neste semestre. Mas só a sucessão da pessoa física, pois a sucessão da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ________ ESTADO _____ MARIA, nacionalidade, casada em união estável, do lar, portadora do RG nº _____, devidamente inscrita no CPF sob o nº ________, residente de domiciliada na Rua _____, ___, na cidade de ______, Estado ______, por intermédio de seu advogado e bastante procurador ______, nacionalidade, estado civil, advogado devidamente inscrito na OAB/______, com escritório profissional

de 1916 – com o advento deste CC, só era conhecido uma única família, a chamada família legítima, resultante do matrimônio (pai + mãe + filho). A família considerada fora do casamento era considerada ilegítima, assim como o filho originado fora do casado era ilegítimo, proibindo o seu reconhecimento. Não era conhecida a igualdade entre homens e mulheres, pois quem tinha direitos aos filhos era o pai. Quando houvesse conflito sempre a palavra do homem era a decisiva. No que concerne na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBAGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Embargos de Declaração n.º 9251111-08.2008.8.26.0000/50000 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Processo de origem n.º 583.00.2005.096347-4 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP JOÃO PAULO DE BARROS, pela Defensoria Pública, nos autos do recurso em epígrafe, interposto em face de ESTHER ANTUNES BARROS E OUTRAS, não se conformando com o v. acórdão, vem, com a

1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. 2 3 4 5 MARIA, nacionalidade, casada, profissão, portadora da cédula de Identidade/RG nº ..., e inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliada na Rua ..., nº ..., Bairro de Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, vem, por seu advogado e procurador que esta subscreve, com endereço profissional na Rua ..., nº…

Prometer utilidade a empregado de concorrente, para que falte com o seu dever de emprego. 09) Carlos vendeu a Maria uma fábrica de sorvetes que era líder de mercado na cidade. A empresa alienada ainda possuía um ponto de venda, uma sorveteria muito frequentada pelos moradores da cidade. Meses depois, Carlos resolveu montar uma nova fábrica, exatamente igual, em outro estado. Maria ficou indignada, alegando que o estabelecimento de Carlos, no mesmo ramo de atividade, prejudicaria os…

Santos, casados sob o regime da comunhão parcial de bens resolveram constituir uma empresa limitada com outro casal, Rubens Carvalho e Patrícia Carvalho, casados sob o regime da separação de bens, cujo objetivo é a produção de chocolates. Esta sociedade foi constituída em 19.06.11, porém somente foi realizado seu registro em 27.06.11. Os sócios vão alienar o estabelecimento. A)Quais pessoas poderão ser sócios da empresa? R: Todos podem ser sócios. Não poderiam ser sócios se fossem…

REGIMES DE BENS (este assunto está disposto nos artigos 1639 a 1688 do Código Civil Brasileiro) INTRODUÇÃO: Ao ser celebrado o casamento passa a vigorar o regime de bens entre os nubentes. Regime de bens é o conjunto de regras que comandam a vida patrimonial do casal. O regime de bens tem importância no decorrer do casamento no tocante a administração, aquisição e disposição dos bens pelos cônjuges e, principalmente, ao final da união (morte, separação/divórcio).…