Casamento

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DIREITO DE FAMÍLIA – em sentido amplo, a expressão “família’ abrange todas as pessoas ligadas por vínculo sanguíneo, procedentes de um tronco ancestral comum, bem como aquelas unidas pela afinidade e pela adoção, seja os cônjuges, companheiros, parentes, afins (parentes do cônjuge). Mas tal conceito de família sofre diversas modificações, dependendo do ramo que se é estudado, inclusivediferenciações dentro do próprio direito, como, p.e., no direito sucessório em que o conceito de família restringe aos parentes consangüíneos em linha reta e aos colaterais até o quarto grau.
Evolução histórica:
a) pater famílias – no direito romano a família era organizada sob o princípio da autoridade, no qual o homem exercia sobre os filhos o direito de vida e de morte, podendo impor penas corporais,vendê-los e até tirar a vida. A esposa era submetida à autoridade marital.
A família era considerada simultaneamente uma unidade econômica, religiosa, política e jurisdicional,
b) código civil de 1916 – com o advento deste CC, só era conhecido uma única família, a chamada família legítima, resultante do matrimônio (pai + mãe + filho). A família considerada fora do casamento era consideradailegítima, assim como o filho originado fora do casado era ilegítimo, proibindo o seu reconhecimento.
Não era conhecida a igualdade entre homens e mulheres, pois quem tinha direitos aos filhos era o pai. Quando houvesse conflito sempre a palavra do homem era a decisiva.
No que concerne na dissolução da sociedade conjugal, era levada em consideração a questão da culpa, ou seja, quem era o “culpado” peladissolução do casamento perdia alguns direitos, hoje não se leva mais o fator culpa ao se separar.
c) CF de 88 e CC de 2002 – com a CF/88 o conceito de família foi alargado, passando a integrar a relação monoparental, ou seja, de um pai com os seus filhos, afastando da idéia de família o pressuposto do casamento. Prevê também outras espécies de família, conforme visto abaixo.
A CF também inovouna igualdade entre homens e mulheres, onde havendo conflito não será mais a palavra do pai que irá prevalecer, como prevê no §5º do art. 226 da CF: “Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher”, como o caso da pensão que pode ser paga por qualquer um dos cônjuges.
Outra alteração significativa é a proibição de discriminação entre filhosconcebidos fora do casamento.
No que concerne ao CC/02 priorizou a família socioafetiva, corresponsabilidade dos pais quanto ao exercício do poder familiar, igualdade entre os cônjuges, regulamentação da união estável como entidade familiar, entre outras normas que ressaltam a função social da família.
O objeto do direito de família é o complexo de disposições, seja pessoais ou patrimoniais, quese originam do entrelaçamento das relações estabelecidas entre os componentes da entidade familiar, disciplinando as relações entre pessoas unidas pelo matrimônio, união estável ou pelo parentesco e afins, bem como o instituto de curatela e tutela, apesar de que estes não advêm de relações familiares, mas em ração da sua finalidade, tem íntima ligação com a família.
O direito de família tem comofinalidade estabelecer normas que regula as relações pessoais entre os cônjuges, ou entre os ascendentes e os descendentes ou entre parentes fora da linha reta; que regula as relações patrimoniais que se desenvolvem entre os cônjuges, entre pais e filhos, entre tutor e pupilo; que regula as relações assistenciais entre os ascendentes e descendentes, entre os conjugues, entre o interdito e seucurador...
Para Roberto Gonçalves: “Família é uma instituição jurídica e social, resultante do casamento ou união estável, formada por duas pessoas de sexo diferente com a intenção de estabelecerem uma comunhão de vidas e, via de regra, de terem filhos a quem possam transmitir o seu nome e seu patrimônio”.
Considera-se tal conceito defassado, pelo fato da família também ser constituída por...
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