AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS

1070 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ________ ESTADO _____

MARIA, nacionalidade, casada em união estável, do lar, portadora do RG nº _____, devidamente inscrita no CPF sob o nº ________, residente de domiciliada na Rua _____, ___, na cidade de ______, Estado ______, por intermédio de seu advogado e bastante procurador ______, nacionalidade, estado civil, advogado devidamente inscrito na OAB/______, com escritório profissional na ______,nº __, na cidade de ______-___onde recebe intimações e demais comunicações, vem, perante Vossa Excelência, infelizmente, propor

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS

Em face de JOÃO nacionalidade, casado em união estável, profissão, portador do RG nº _____, devidamente inscrito no CPF sob o nº ________, residente de domiciliado na Rua _____, ___, na cidade de ______, Estado ______,

Para tanto, o fará com base nos fatos e fundamentos a seguir elencados.

I - DOS FATOS

1. A REQUERENTE convive com o REQUERIDO há seis anos, casados apenas pelo religioso;

2. A REQUERENTE sempre foi do lar e durante o tempo de casados adquiriram uma casa e um carro; 3. Acontece Excelência, o REQUERIDO teve uma relação extraconjugal, não respeitando a REQUERIDA, que ao descobrir a traição decidiu se separar do convivente;

4. Informo ainda, que o REQUERIDO colocou sua concubina dentro da casa em que moravam, ficando a REQUERIDA sem lugar para morar e sem ter como se sustentar por não ter nenhuma profissão a não ser do lar.

II - DO DIREITO

II. I DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL

A união estável está prevista na Constituição da República e, como uma das formas de constituição da família, merece proteção especial do Estado. estabelece no art. 226, §3º que:

“para efeitos de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher

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