Interpretação Especificadora

Questões para resolução e estudo para a reavaliação 1) Diferencie a interpretação teleológica da interpretação axiológica, explicando cada uma delas. 2) Conceitue a teoria da criação normativa e identifique os instrumentos por ela utilizados. 3) Quanto à interpretação normativa, identifique quais são as etapas que o interprete da norma deve utilizar para chegar à decisão jurídica. 4) O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini defende que o uso de drogas deve ser descriminalizado com base no direito à

DE HERMENÊUTICA BELO HORIZONTE 2013 1- Métodos hermenêuticos 1.1 Interpretação gramatical, lógica e sistemática Os problemas sintáticos referemse a questões de conexão das palavras nas sentenças: questões léxicas; à conexão de uma expressão com outras expressões dentro de um contexto: questões lógicas; e à conexão das sentenças num todo orgânico: questões sistemáticas. interpretação gramatical. Partese do pressuposto de que a ordem das palavras e o modo como…

Formas de interpretação das normas jurídicas Interpretar as leis é dar a elas algum significado, definir o seu sentido para que se possa entender a sua aplicação certa a um caso concreto. É de suma importância entender e explicar a lei, porque nem sempre ela está escrita de forma clara, podendo implicar em consequências para os indivíduos. A boa interpretação da norma legal deve: 1. esclarecer seu significado, mostrando sua validade; 2. demonstrar o alcance social da norma; 3. demonstrar que o

DE N INTERPRETAÇÃO A doutrina hermenêutica, por ser um discurso do poder de violência simbólica, não se constrói como uma teoria descritiva (zetética) que explica como é o sentido do direito, mas como uma teoria dogmática que expressa como deve­ser (dever­ser ideal) ele interpretado. Os conceitos, as premissas, os princípios postulam concepções cripto­normativas (cripto = oculto) e formulam­ se como orientações sobre os objetivos e os propósitos da…

utilizados para que a interpretação se realize, de modo que o seu escopo seja alcançado da melhor maneira. É a ciência que criou as regras métodos para interpretação das normas jurídicas , fazendo com que elas sejam conhecidas com seu sentido exato e esperado pelos orgãos que a criaram. Interpretação: É a busca da extração do sentido da norma jurídica. É onde se busca entender o conteúdo da norma jurídica, não só no aspecto gramatical, mas todos os outros possíveis. A interpretação…

tipos dogmáticos de interpretação. Interpretação Gramatical: obriga o jurista a tomar a consciência da letra da lei e estarem atento as equivocidades proporcionadas pelo uso das línguas naturais e suas imperfeitas regras de conexão léxica. No fundo, pois a chamada interpretação gramatical tem na análise léxica apenas um instrumento para demonstrar o problema e não para resolvê-lo, servindo como ponto de partida para a hermenêutica, a exigir regras de decidibilidade. Interpretação…

norma para além do contido em sua letra. Isso significa que o intérprete toma a mensagem codificada num código forte e a decodifica conforme um código fraco. O legislador não poderia deixar de prever casos que, aparentemente, por uma interpretação meramente especificadora, não seriam alcançados.

HERMENÊUTICA JURÍDICA INTRODUÇÃO AO TEMA DEFINIÇÕES INICIAIS A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interpretação de qualquer texto. CONCEITO Sentido Amplo Hermenêutica é a interpretação do sentido das palavras. PREMISSAS (I) Aceitação da insuficiência e na imperfeição da lei enquanto uma expressão escrita, que requer ser interpretada para ser bem aplicada (II) na impossibilidade de a lei prever todos os aspectos da vida, apresentando lacunas cujo trabalho…

Métodos e tipos dogmáticos de Interpretação Tendo em vista que toda norma é resultado da interpretação do texto normativo e, uma vez que sua validade está na fundamentação dessa interpretação/ escolha de sentido feita pelo intérprete, faz-se necessário o conhecimento sobre os métodos e tipos dogmáticos de interpretação. Em seu livro, Introdução ao Estudo de Direito, Tércio Sampaio Ferraz define os métodos de interpretação como regras técnicas que objetivam alcançar um resultado. Sendo…

TIPOLOGIA DA INTERPRETAÇÃO Para nossos interesses, vamos ter em conta quatro critérios dispostos didaticamente à continuação: o sujeito interpretador, o método ou natureza e sua extensão. O correto estudo e domínio destes métodos fará a diferença do bom intérprete. INTERPRETAÇÃO SEGUNDO O SUJEITO INTERPRETADOR (ou órgão prolator do entendimento) a interpretação pode ser: AUTÊNTIVA = REALIZADA PELO LEGISLATIVO. P/ KELSEN = JUIZ PÚBLICA: JUDICIAL = FEITA PELOS JUIZES E…