Hermeneutica juridica

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HERMENÊUTICA JURÍDICA

INTRODUÇÃO AO TEMA
DEFINIÇÕES INICIAIS
A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interpretação de qualquer texto.
CONCEITO
Sentido Amplo
Hermenêutica é a interpretação do sentido das palavras.
PREMISSAS
(I) Aceitação da insuficiência e na imperfeição da lei enquanto uma expressão escrita, que requer ser interpretada para ser bem aplicada
(II) naimpossibilidade de a lei prever todos os aspectos da vida, apresentando lacunas cujo trabalho do intérprete juiz-estado exige seu preenchimento por integração, de forma a dar uma solução jurídica às pretensões resistidas da vida.
INTEGRAÇÃO E FORÇA CRIADORA DA JURISPRUDÊNCIA
(Conjunto de julgamentos de Tribunais)
Apoia-se nas técnicas de hermenêutica para dar sustentação às suas conclusõesjurídicas.
A hermenêutica dá sentido e alcance jurídicamente consistentes à norma examinada.
“Jurídicamente consistentes” significa dizer que a ação de intepretação segue rigorosos padrões científicos, fundados na razão, afastando o intérprete do voluntarismo
OBJETIVOS DA HERMENÊUTICA JURÍDICA
1.Revelar o sentido da norma, que é compreender sua finalidade no tempo e no espaço de sua concretude: oâmbito cultural de sua produção, existência e aplicação.
Essa missão ultrapassa o sentido singelo das palavras e busca a força interna de seu sentido.

2.Estabelecer o alcance da norma, que é demarcar seu âmbito de atuação ou incidência socialmente concreta, envolvendo os atores sociais e suas circunstâncias especificas..
PRIMEIRA ABORDAGEM DA HERMENÊUTICA JURÍDICA
Sensibilização daimportância.
Hipótese de não aplicação.
Se a interpretação é necessária em face da imperfeição da lei, por lógico, sendo a lei clara não haverá necessidade de interpretação.
“In claris cessat interpretatio“
“cessa a interpretação na clareza da lei”.
Crítica: Mesmo se a lei é clara, a interpretação torna-se relevante, pois
(I) o conceito de ”clareza” é subjetivo, há diferenças entre o sentido leigo eo técnico das palavras mesmo nas palavras as consideradas “claras” e
(II) nenhuma lei, mesmo as mais claramente escritas, podem ser contrárias às principiologia da própria lei, como indicadas no art. 5º da LICC, pois toda lei, em sua aplicação deverá se conformar aos seus "fins sociais e às exigências do bem comum", revelando, assim, incompatibilidade com o sistema.
“In claris cessatinterpretatio", que significa
“cessa a interpretação na clareza da lei”.
A “clareza da lei” pode exigir maior ou menor complexidade de seu exame interpretativo, mas nunca afastando completamente a possibilidade de ser interpretada.
“In claris cessat interpretatio“

“In claris cessat interpretatio“

CLASSIFICAÇÃO
1. QUANTO À ORIGEM OU FONTE DE QUE EMANA
 
a) Interpretação Autêntica: quando emanado próprio poder que fez o ato cujo sentido e alcance ela declara.
Por “próprio poder”: a própria lei ou outra lei explica dispositivos legais apresentados. 
Há divergência quanto à interpretação feita por regulamentação de leis, na forma de decretos, portarias etc. pois emanam de outro poder, o Executivo, e não do Legislativo.
b) Interpretação Judicial: é a resultante das decisões proferidaspela Justiça, por meios de sentenças, acórdãos e súmulas dos Tribunais. As decisões de instâncias superiores formam a jurisprudência de um determinado tema jurídico.
c) Interpretação Administrativa: aquela cuja fonte elaboradora é a própria Administração Pública, através de seus órgãos e mediante pareceres, despachos, decisões, circulares, portarias etc.
Essa interpretação só tem podervinculante para as autoridades administrativas que estiverem a elas submetias. Significa dizer que terceiros, especialmente os particulares, podem adotar interpretações diversas, conforme seus próprios entendimentos.
d) Interpretação Doutrinária: É a interpretação feita pelos doutos, estudiosos e juristas em suas obras e pareceres, apresentando uma visão de mundo própria, que explica, por meio de...
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