INTERPRETAÇÃO ESPECIFICADORA

INTERPRETAÇÃO ESPECIFICADORA 1 CONCEITO A interpretação especificadora ou também chamada de interpretação declarativa é uma modalidade de interpretação hermenêutica que revela a perfeita adequação da letra com o alcance da lei. Compreende a interpretação estrita e a interpretação lata (ao que não se confunde com a interpretação extensiva e a interpretação restritiva). É aquela em que o intérprete se limita a declarar o sentido da norma jurídica interpretada, sem amplia-la nem restringi-la. Parte do pressuposto de que o sentido da norma cabe na letra de seu enunciado. 2 ESTRUTURA Uma interpretação declarativa especificadora parte do “pressuposto de que o sentido da norma cabe na letra de seu enunciado”, ou seja, segundo a teoria dogmática “na interpretação especificadora, a letra da lei está em harmonia com a mens legis ou o espírito da lei, cabendo ao interprete apenas constatar a coincidência” (FERRAZ JR., 2001, p. 290). 3 FINALIDADE Para se chegar a uma interpretação declarativa, o interprete deve buscar a vontade do legislador (mens legislatoris), o que faz com que seus efeitos coincidam com o sentido aparente que as suas expressões denotam (COELHO, 1981). A interpretação declarativa corresponde à interpretação também denominada de “estrita”, na qual as normas “aplicam‑se no sentido exato, não se dilatam, nem restringem os seus termos”, segundo CARLOS MAXIMILIANO. A exegese aqui é “estrita, porém não restritiva; deve dar precisamente o que o texto…

UNIVERSIDADE TIRADENTES ÍTALO JORGE DE OLIVEIRA OS PRINCIPAIS TIPOS DE INTERPRETAÇÃO DA HERMENÊUTICA Aracaju 2011 ÍTALO JORGE DE OLIVEIRA OS PRINCIPAIS TIPOS DE INTERPRETAÇÃO DA HERMENÊUTICA Pesquisa apresentada à disciplina Hermenêutica como requisito para obtenção da Medida de Eficiência referente a I Unidade. Esp. JOANÍCIO ÁLVARO DA SILVA JUNIOR Aracaju 2011 Os chamados métodos de interpretação são, na verdade, regras técnicas…

Interpretação especificadora na decisão do STF sobre interrupção de gravidez de fetos anencéfalos A dogmática hermenêutica na interpretação especificadora das normas para a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal compreende a norma buscando o real sentido das palavras. Criando condições para que os conflitos sejam decidíveis com o mínimo de perturbação social, a hermenêutica irá elucidar o conteúdo da norma até o ponto em que o problema seja razoalmente decidível.…

Hermenêutica Jurídica Consciência da interpretação da norma jurídica A palavra hermenêutica é derivada do termo grego hermeneutike. O filósofo Platão foi o primeiro homem a empregá-la como palavra técnica. A hermenêutica é a ciência que estabelece os princípios, leis e métodos de interpretação. Assim, a Hermenêutica Jurídica é a ciência que estuda quais os métodos de interpretação jurídica que podemos fazer. Deste modo, o papel da hermenêutica é científica, abrindo novas…

METODOS HERMENÊUTICOS 1- INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL, LÓGICA E SISTEMÁTICA Quando se enfrenta uma questão léxica, a doutrina costuma falar em interpretação gramatical. Parte-se do pressuposto de que a ordem das palavras e o modo como elas estão conectadas soa importantes para obter-se o correto significado da norma. A interpretação gramatical obriga o jurista a tomar consciência da letra da lei e estar atento às equivocidades proporcionadas pelo uso das línguas naturais e suas…

Métodos e tipos dogmáticos de interpretação I Métodos hermenêuticos 1. Interpretação gramatical, lógica e sistemática; O problema sintático referente às questões léxicas (ou seja, que se referem à conexão das palavras no texto) é conhecido na doutrina por Interpretação Gramatical. Parte-se do pressuposto que a ordem das palavras e o modo como elas estão conectadas são importantes para obter-se o correto significado da norma, porém se reconhece que a análise em questão não se…

DECISÃO, DOMINAÇÃO SUBCAPÍTULO: MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação. 4ª Edição. São Paulo, Editora Atlas S.A, 2003. Cap. 5, Sub cap. 5.2, p. 286-298. Apresenta a doutrina hermenêutica como um discurso do poder de violência simbólica, ou seja, imposição das significações como legítimas, de tal modo que se constrói como uma teoria dogmática que expressa como deve ser…

IED II – 07/11/2002 Hermenêutica Hermenêutica – Grego – Hermes – Responsável para interpretar a vontade de Deus. Ciência da interpretação Interpretação - Bíblica Direitos, Etc. Interpretação de qualquer área de saber do homem. Indagação – Zetética – Inquirir, Perguntar Pesquisar.…

disciplina de Introdução ao Estudo do Direito para obtenção de nota complementar. TERESINA 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................3 2. METÓDOS HERMENEUTICOS.......................................................4 2.1. Interpretações Literal ou Gramatical 2.2. Interpretação Lógico-Sistemático 2.3. Interpretação Histórica 2.4. Interpretação…

Direito Disciplina: Introdução ao Direito FERRAZ JR. Tercio Sampaio Tipos de Interpretação. A interpretação pode ser classificada quanto a sua extensão, levando-se em conta se as decodificações utilizaram um código forte, reforçando o rigor da denotação e da conotação dos símbolos, ou conforme um código fraco, deixando espaço para ambiguidade, nesta escala, tem, então, a interpretação especificadora, restritiva e extensiva. Interpretação especificadora, também chamada de…