Noções gerais de epistimologia juridica

CIÊNCIA JURÍDICA: MÉTODO E OBJETO O problema do método e dos métodos da ciência jurídica, ou seja, dos procedimentos lógicos adequados ao conhecimento do direito, é problema central da Metodologia Jurídica. Tradicionalmente, foi considerado o método dedutivo como sendo o específico da ciência jurídica, por dever o jurista partir do geral para o particular, ou seja, das normas gerais para os casos. Mas em todos esses casos o jurista partirá da compreensão ou da interpretação, para captar o sentido do objeto de seus estudos (norma, conduta, sentença, etc). AS CIÊNCIAS JURÍDICAS DOGMÁTICA JURÍDICA A dogmática jurídica preocupa-se com possibilitar uma decisão e orientar a ação, estando ligada a conceitos fixados, ou seja, partindo de premissas estabelecidas. Essas premissas ou dogmas estabelecidos (emanados da autoridade competente) são, a priori, inquestionáveis. No entanto, conformadas as hipóteses e o rito estatuídos na norma constitucional ou legal incidente, podem ser modificados de tal forma a se ajustarem a uma nova realidade. A dogmática, assim, limita a ação do jurista condicionando sua operação aos preceitos legais estabelecidos na norma jurídica, direcionando a conduta humana a seguir o regulamento posto e por ele se limitar, desaconselhando, sob pena de sanção, o comportamento contra legem. Mas não se limita "a copiar e repetir a norma que lhe é imposta, apenas depende da existência prévia desta norma para interpretar sua própria vinculação".…

Métodos de hermenêutica jurídica Hans Kelsen reconhece o caráter arbitrário do poder que interpreta as normas, construiu uma serie de técnicas e ferramentas para conformar a hermenêutica jurídica. E com essas ferramentas, o que se espera proceder melhor acerto e controle no que tange a compreensão das normas jurídicas. Esses métodos poderão ou não mudar os sentidos das normas jurídicas. Por isso, os juristas tradicionalmente expõem métodos hermenêuticos, que tratam das ferramentas…

Autor: Hermenêutica: Arte de interpretar leis: “Tanto a praxe como a boa hermenêutica aconselhariam apresentar queixa em juízo contra o delinqüente e prosseguir na causa” (Alberto Rangel, Fura-Mundo!, p. 155). Hermenêutica, do grego hermeneuein, é hodiernamente tida como uma teoria ou filosofia da interpretação — capaz de tornar compreensível o objeto de estudo, mais do que sua simples aparência ou superficialidade. A palavra grega hermeios remete-nos para o deus Hermes…

Prova 1 de Sociologia Jurídica 1. Assinale a alternativa correta sobre as afirmações a seguir: I. Entre os objetivos de investigação da Sociologia Jurídica, está o tema da eficácia das normas jurídicas e seus efeitos imprevistos; II. A sociologia Jurídica busca identificar as funções que o direito desempenha e as relações que se estabelecem entre as normas jurídicas, o sistema de justiça e o comportamento humano na sociedade. III. Considerando a teoria tridimensional do direito, a…

Classificação do Meio Ambiente; . Tutela Constitucional do Meio Ambiente e Princípios Constitucionais; . Política Nacional do Meio Ambiente e Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; . Meio Ambiente Cultural e sua Tutela; . Meio Ambiente Artificial e sua Tutela; . Poluição. DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL I) • Lei de introdução às normas do direito Brasileiro; • pessoa natural; • pessoa jurídica; e • bens DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL II) • Fato jurídico: aquisição,…

TRABALHO DE APS – HERMENÊUTICA JURÍDICA – UMA ANÁLISE DO ART. 5º LINDB. SÃO PAULO 2014 1637030-304165UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO CICERO VIEIRA DA SILVA DE ANDRADERA B83FJG-4/DR2V68 GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA RA B62BGG-2/DR2V68 ALEXANDRE PEREIRA CHAVES RA B8322J-8/DR2V68 KAIQUE SANTOS RA B91HBH0/DR2R68 ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS TRABALHO DE APS – HERMENÊUTICA JURÍDICA – UMA ANÁLISE DO ART. 5º LINDB. SÃO PAULO 2014 Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u…

CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ TRABALHO DE PESQUISA: ACADÊMICOS : ELIELSON MAGNO CARDOSO GILMAR SILVEIRA Balneário Camboriú, 24 de Novembro de 2014 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ HERMENÊUTICA JURÍDICA Trabalho apresentada à Disciplina de (INTRODUÇAO AO DIREITO referente a (M3) - 1° semestre do Curso de…

4. Hermenêutica 4.1. Da pura discricionariedade à fundamentação da pré-compreensão Pretendemos agora discutir alguns aportes de um novo paradigma hermenêutico para o conhecimento e a prática do direito. Não convém, entretanto, num ensaio de modestas proporções coligirmos todos os postulados teóricos desse novo paradigma. Importa apenas registrarmos que a chamada hermenêutica filosófica, vinculada ao pensamento fenomenológico, aspira aos propósitos de oferecer um fundo comum às…

Hermenêutica jurídica Uma das acepções sobre a hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um conjunto de métodos de interpretação consagrados. O objeto de interpretação privilegiado do Direito é a norma, mas não se limita a ela (pode-se interpretar o ordenamento jurídico, a lei positiva, princípios). Outra acepção, defendida por Paulo de Barros Carvalho, entende que a…

TRABALHO DE INTRODUÇÃO DO ESTUDO DE DIREITO REGRAS DE HERMENÊUTICA INTERPRETAÇÃO DA LEI Introdução Este trabalho tem por objetivo explanar o conceito das Regras De Hermenêutica e suas mais variadas formas de interpretação da lei. Principalmente, a conceituação, sobre o ponto de vista da Holística. Desenvolvimento Uma das acepções sobre a hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no…