ARTIGO CIENT FICO NEOCONSTITUCIONALISMO

na Idade Antiga e Média, onde os próprios poderes estatais basicamente coincidiam com a religião. A segunda parte, com o advento da Idade Moderno, trata sobre o Estado Absolutista, em que o direito era a vontade unilateral do soberano. O segundo subtítulo refere-se ao modelo de pensamento jurídico positivismo legalismo, o qual possui início com a ascensão da burguesia e as revoluções liberais, onde se atribui a lei caráter de supremacia e fonte única e interminável do direito. O terceiro subtítulo trata sobre a nova forma de pensar e aplicar o direito através do neoconstitucionalismo, especialmente, as suas características, seu marco simbólico, bem como a crítica da sua não receptividade de forma efetiva nos bancos acadêmicos e prática jurídica. Do Estado Antigo ao Estado Absolutista O Estado na Antinguidade O Estado Antigo estruturava-se basicamente na cidade, onde se originavam todas as formas de poder e força, constituindo o cérebro dos Impérios, das Hegemonias e dos grandes Reinos, exemplos são Nínive, Babilônia, Tebas, Persepolis, Esparta, Atenas, Roma. Nesta época, o estado Antigo representava-se através da política urbana, concentração do poder, autoridade secular e divina, expressa na vontade unilateral do faraó, do rei, do imperador. (BONAVIDES, 2008, p. 31-32). A sociedade, a religião, o Estado e a organização econômica confundiam-se, não havendo uma diferenciação aparente. Desta forma, inexistia distinção do pensamento político, da religião, do…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: PORTUGUÊS JURÍDICO 40h/a PROF. Luciana de Lavor - TURMA: MA, MB, NA E NB Horário MA e SEG TER QUA QUI MB MA 8h20 às 10h MB 10h10 às 11h50 Horário NA e SEG TER QUA QUI NB NA 18h30 às 20h10 NB 20h20 às 22h Prova 1ª. 2ª. 2ª. Ch Final Data SEX SEX 1. Professor na NET: E-mail: lucianadelavor@gmail.com 2.EMENTA: Linguagem, sistema (código), língua - linguagem jurídica. Variedades Linguísticas - jargão jurídico. Níveis de…

(tentativa de concretização material do Estado Social), não se desvencilharam do legalismo (Positivismo), o que fez surgir no século XX, através de uma segunda mutação evolutiva jurídica, o chamado Estado de Direito Constitucional, devido principalmente à Segunda Guerra Mundial3, representando um enorme avanço jurídico e político. Para alguns doutrinadores, há após a segunda metade do século XX uma terceira onda, a que trouxe o Estado de Direito Constitucional e Transnacional. E…

Constitucionalização do Direito Civil, como este fenômeno surgiu no Brasil, como se relaciona com o fenômeno do neoconstitucionalismo e sua origem no Brasil e as características da Constituição de 1988 após o período da Ditadura militar. Também será abordado o papel do Estado na Constitucionalização do Direito Civil e os efeitos desse fenômeno no Direito Público brasileiro e no Direito Privado brasileiro. 1. O surgimento do Neoconstitucionalismo no mundo e no Brasil Anterior à…

1. Hermenêutica Jurídica: Conceito, aplicação e particularidades. É pacífico que durante anos o instituto de interpretação dos dispositivos que compõem o ordenamento jurídico, sobretudo o brasileiro, foi olvidado por parte considerável dos centros de ensino e produtores de conhecimento jurídico. Não obstante, é facilmente percebido a importância da ciência da interpretação das leis na atualidade; entendendo o sentido da lei, sua finalidade, a base em que se sustenta, os…

Constitucional que concretize os Direitos Fundamentais e viabilize a edificação do Estado Democrático de Direito. Certamente caberá à Hermenêutica Constitucional concretizar os direitos que o fundamentam. É mister, portanto, que se apreenda o significado desse modelo estatal e que há dois pilares em que ele se apóia: a Democracia e os Direitos Fundamentais. Por isso, analisa-se a função da Hermenêutica Constitucional para a concretização dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o…

1. Hermenêutica Jurídica: Conceito, aplicação e particularidades. É pacífico que durante anos o instituto de interpretação dos dispositivos que compõem o ordenamento jurídico, sobretudo o brasileiro, foi olvidado por parte considerável dos centros de ensino e produtores de conhecimento jurídico. Não obstante, é facilmente percebida a importância da ciência da interpretação das leis na atualidade; entendendo o sentido da lei, sua finalidade, a base em que se sustentam os princípios…

direcionamento. Daí surge a idéia do contrato social. 1 Advogado e professor titular de Introdução ao Estudo do Direito e Direito Processual Civil das Faculdades Integradas de Ourinhos, Bacharel em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), Especialista em Processo Civil pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) e Mestre em Ciência Jurídica pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (FUNDINOPI), de Jacarezinho. E o respeito a tal mandato é incondicional…

relevante o objeto de estudo, pois este se presta a apontar a eficácia do Princípio da Proporcionalidade como instrumento de preservação dos Direitos Fundamentais em caso de conflitos entre esses. Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Conflitos. Princípio da Proporcionalidade. Ponderação. 1 INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição Federal brasileira de 1988, novos caminhos foram traçados no ordenamento jurídico nacional, pois com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, os…

OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL André Blanco Mello INTRODUÇÃO Para a realização de um estudo sobre a “interpretação constitucional” é prescindível a análise de conceitos ou idéias que definam com a maior exatidão possível o que seja o Direito Constitucional. Em verdade, parece de bom início realizar qualquer estudo ou interpretação tendo em mente algumas concepções-base de teoria, ciência e prática do conhecimento jurídico e político. Dessa forma, o conhecimento…