INTERPRETAÇÃO JURIDICA

1. INTRODUÇÃO O mundo jurídico é constituído pela Ordem jurídica que Nader (2008, p. 16) expressa como sendo “Ordem jurídica é o conjunto de normas emanadas do Estado. Suas regras levam sempre a chancela estatal. O elenco das fontes que compõem a ordem jurídica pode ser apresentado pela constituição federal ou por lei de caráter geral”, aprofundando ainda mais a sua visão quanto a Ordem jurídica Nader fala que: “Em se tratando do mundo jurídico, ordem implica um contingente de leis, além de outras fontes possíveis, e segurança jurídica como valor imediato. Para que se efetive como um saber a que se ater é indispensável que o conjunto normativo seja coerente e harmônico, desprovido de contradições internas. Ordem jurídica se traduz por normas de conteúdo claro e objetivo, que fornecem certeza ordenadora aos seus destinatários.” (NADER, 2008, p. 15) Com estes conceitos do doutrinador Paulo Nader abrimos a discussão: As leis possuem um texto ou um conteúdo coerente e harmônico, desprovido de contradição interna e que ainda por cima apresentem um conteúdo claro e objetivo? Ao se deparar com está pergunta a maioria dos operadores do direito, seja ele um acadêmico, advogado, promotor, delegado, e entre outros, responderia não, pois nem todo ordenamento jurídico é revestido de normas com conteúdo claro e objetivo, portanto todo o ordenamento jurídico é passível de interpretação. A interpretação jurídica surge justamente para indicar ao jurista como interpretar…

sgarbi interpretatio tarello marmor tarello tarello Ferraz Jr GuaStini BarBeriS liFante vidal VI – Interpretação JurídIca tarello daSCal Ferraz Jr BulyGin ComanduCCi adrian sgarbi 2.1 Teoria «cognitiva» GuaStini Idem Bourdieu monteSquieu CHiaSSoni VI – Interpretação JurídIca Scienza della legislazione» ( FilanGieri BeCCaria Ferraz Jr adrian sgarbi 2.2 Teoria «cética» GuaStini VI – Interpretação JurídIca 2.3…

modo como uma comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. A linguagem, as normas, as leis, etc., dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau de incerteza, é inevitável que o intérprete produza, ou ajude a produzir o sentido daquilo que interpreta, não por um lado isolado, mas num processo de construção que tenha contribuição dos diversos métodos e técnicas de interpretação, que recebe o nome de Hermenêutica. O termo “hermenêutica” é uma transliteração do…

Interpretação Jurídica Ao estudar sobre interpretação jurídica é comum se deparar com duas palavras que muitas vezes são tidas como sinônimas mas que carregam em si conceitos diferentes: Interpretação e Hermenêutica. No dicionário, tem-se os seguintes significados: Interpretação – ato ou efeito de interpretar; modo de interpretar; tradução, versão; explicação. Interpretar – aclarar, explicar o sentido de; tirar de (alguma coisa) uma indução ou presságio; ajuizar da intenção;…

Interpretação - Interpretar é explicar, dar o significado. “A mente é capaz de interpretar o significado de informações que recebe, ao contrário da máquina, que processa informações segundo regras pré-programadas. A ciência busca respostas sobre como se dá o vínculo entre informação e significado.” - Hermenêutica é ciência. Interpretação é fenômeno. - Hermes: mensageiro dos Deuses gregos. - Não há fatos; apenas interpretações. (Nietsch) 1. Interpretação de imagens …

Tiago Seabra Métodos Hermenêuticos Interpretação Gramatical, Lógica e Sistemática Interpretação Gramatical Também denominada filológica, literal ou semântica. Atribui significado básico ao texto constitucional. O sentido básico ou literal servirá à interpretação como uma primeira orientação e delimitará o campo no qual se movimentará o operador do direito. Sua importância advém do processo de concretização, implementado pelo jurista, pelo jurista. A chamada interpretação…

Concebido dentro de uma perspectiva individualista, voluntarista e patrimonialista do Direito Civil, o referido diploma legal consagrou o princípio da boa-fé subjetiva, embasado na intenção ou na consciência do sujeito da relação jurídica de estar agindo de acordo com o Direito e com ausência de má-fé, ou seja, sem a intenção de lesar outrem. Entretanto, tal concepção de boa-fé, por demandar de seus intérpretes análise eivada de incertezas e dificuldades, uma vez que é relacionada com o…

Instruções: 1) A atividade proposta consiste numa questão reflexiva sobre o texto a seguir: DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito, Lição 8, Interpretação do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 4ª ed., pp.144-165. 2) O referido texto estará disponível em pdf no Blackboard a partir do dia 09/05/14. 3) A atividade é individual. 4) O aluno deverá realizar a atividade pelo Blackboard. 5) Data de entrega: até dia 16/06/14 às 23h59m. Atividades entregues…

A Interpretação da norma jurídica: A lei é a norma jurídica escrita por excelência; é a norma própria estrutura interna da norma jurídica, sendo, sem menor duvida, a sua principal fonte. Por isso, não é completamente errado afirma-se, quanto ás regras de interpretação das leis, sendo mais correto, porém, falamos da interpretação da norma jurídica que abrange conceito mais amplo que a lei, conforme já tivemos a oportunidade de citar. Por outro lado, ainda que também…

XVIII HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA 1. Hermenêutica É a teoria científica da interpretação, estando no plano da ciência, da arte de interpretar, onde: a) Busca construir um sistema que permita à interpretação jurídica desvendar o sentido e o alcance do direito contido na norma. b) É teórica e visa estabelecer princípios, critérios, métodos e técnicas que servirão de instrumento para a interpretação jurídica. c) Tendo caráter teórico-jurídico é totalmente abstrata não…