RESUMO A emergência do pós-positivismo jurídico: o novo paradigma do direito justo

válidos. Com as revoluções liberais e burguesas, nos séculos XVII! e XIX, as Constituições escritas e as codificações passaram a simbolizar o ocaso da doutrina do direito natural e a conseqüente hegemonia do positivismo jurídico. Em busca da objetividade científica, o juspositivismo identificou o Direito à normatividade jurídica, afastando a Ciência Jurídica da discussão sobre a legitimidade e a justiça. Sua decadência costuma ser associada à derrota dos regimes totalitários ao final da Segunda Guerra Mundial, quando as preocupações éticas e axiológicas começaram a ser retomadas peto Direito. A partir da segunda metade do século passado, as posições unilaterais do jusnaturalismo e do positivismo jurídico passaram a ser combatidas por novas concepções jurisfílosóficas, preocupadas em oferecer instrumentos conceituais mais aptos para garantir a fundamentação de um direito justo. Carlos Nino salienta que o programa jusnaturalista afirma que o direito o distingue de uma ordem de pura força, de maneira que o jurista deve fazer uma estimação axiológica. A ideia de justiça íntegra necessariamente o conceito de direito.Logo, Uma ordem que não está baseada na justiça carece de validade ou força obrigatória, que são propriedades definitórias da ordem jurídica. O positivismo jurídico prescreverá ao jurista que, se deseja descrever cientificamente o direito, deve afastar toda a valoração do sistema normativo. De um lado, a Filosofia do Direito constatou os limites do…

HERMENÊUTICA JURÍDICA ASSUNTO: OS MÉTODOS INTERPRETATIVOS 1.0 A INTERPRETAÇÃO - Idéias Principais: Distanciamento Histórico entre a origem do texto - Discurso oral: identificação imediata do sujeito, do verbo e do predicado no contexto. - Discurso Escrito: intenção do autor de coincidir o que o texto significa no momento da interpretação. A interpretação é sempre devedora de suas concepções à idéia do Direito da qual comungue o intérprete. O intérprete tem a função…

................................................. 26 1. OBJETIVO 1.1 Tema: Mutação Constitucional 1.2 Delimitações do Tema A mutação constitucional e a coisa julgada no controle Abstrato de Constitucionalidade: análise de um fragmento da Jurisprudência no Supremo Tribunal Federal. 1.3 Objetivos: 1.3.1 Geral: Demonstrar a importância da adequação da norma Constitucional às necessidades da sociedade no lapso…

O ordenamento jurídico contemporâneo permite que o aplicador do Direito tenha amplo espaço de realização de valoração axiológica. Normas constitucionais abertas, princípios amplos, conceitos indeterminados são frequentes nas legislações e conferem diversas soluções para um mesmo caso concreto. Dessa forma, cabe ao poder judiciário conferir a definição e alcance do entendimento destes termos, tendo desta forma “liberdade” em suas decisões. A questão é que em um Estado Democrático de…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MONSENHOR MESSIAS’ Analise sobre adequação de procedimentos da teoria da Argumentação Jurídica que se compreende ao Estado Democrático de Direito Bruno de Leles Costa Resumo: Neste referido artigo cientifico se busca a compreensão de diversas e relevantes analises de procedimentos a respeito do ordenamento jurídico, sua hierarquia e fundamentos das leis inferiores. A interpretação jurídica das normas questionando enquanto sua aplicabilidade, validade e…

TEORIA GERAL DO ESTADO LEGALIDADE E LEGITIMIDADE O DIREITO E O PODER O Direito e o Poder não se confundem. Dentro do Estado eles surgem de forma interligada. A força está para a manutenção da ordem jurídica Da mesma forma que o Direito serve ao poder INSTITUCIONALIZAÇÃO DA FORÇA Quem quer que assuma o poder do Estado automaticamente o converte em direito; As ordens são cumpridas porque vêm seguidas da sanção coercitiva; Passam a ganhar eficácia, porque existe uma noção do…

[pic] Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Unidade Universitária de Naviraí Curso de Direito A SOCIOLOGIA DE MAX WEBER E SEUS CONCEITOS APLICADOS AO DIREITO . Naviraí, 2012 A SOCIOLOGIA DE MAX WEBER E SEUS CONCEITOS APLICADOS AO DIREITO. Trabalho apresentado, como parcela de avaliação na disciplina de…

do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade; • A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica; • A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social; • Conclusão; • Referências bibliográficas. ________________________________________ 1. Introdução O presente trabalho consiste em uma breve análise das relações intrínsecas…

INTRODUÇÃO A sociologia jurídica examina a influência dos fatores sociais sobre o direito e as ocorrências deste na sociedade, ou seja, os elementos de interdependência entre o social e o jurídico. No presente trabalho busca-se fazer um breve relato sobre a sociologia jurídica, enfatizando seu objeto, suas escolas e a função social do direito, apresentando a como se dá a adequação das normas na sociedade. E ainda, proporcionar uma visão sociológica do Direito, evidenciando sua…

do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade; • A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica; • A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social; • Conclusão; • Referências bibliográficas. ________________________________________ 1. Introdução O presente trabalho consiste em uma breve análise das relações intrínsecas…