Interpretação Especificadora

quer saber do núcleo comum a todas as normas • 2° passo: Entender as normas a partir das suas relações com as demais normas ○ Dinâmica jurídica (classificação dada por Kelsen): • 3° passo: preocupação com os mecanismos de compreensão e de interpretação do jurista ao manejar as leis ○ Hermenêutica jurídica: como o jurista conhece e interpreta as leis e o direito • 4° passo: compreensão dos mecanismos da tomada de decisão pelo juiz ○ Decisão jurídica Página 10 de IED…

Sendo uma norma sobre normas, a LICC contém preceitos de, entre outros, interpretação da lei. Neste sentido, o art. 5º: Art. 5º, LICC: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.” (Grifo nosso). De acordo com o artigo acima transcrito, o julgador não deve ater-se à letra fria da regra jurídica, mas se fixar no objetivo da lei e da justiça: manter a paz social. Para tal, faz-se necessário considerar o direito não apenas…

retroatividade benéfica. Está sendo investigada Está sendo processada Está cumprindo pena “Abolitio criminun” – redução de pena. INTERPRETAÇÃO 1- Noções Gerais INTERPRETAR: Determinar o sentido e alcance das normas( almejar sua correta aplicação) MODO: interpretar vai buscar e fixar o sentido e alcance das normas. HERMENEUTICA: teoria cientifica da interpretação. EXEGESE: dissertação ou comentários ao interpretar uma norma. DOUTRINA CLASSICA: apreender o sentido da…

as modalidades de interpretação da lei; a) Interpretação Literal ou Gramatica l- Os problemas referentes à questão de conexão das palavras nas sentenças: questão léxica; a conexão de uma expressão com outras expressões dentro de um contexto. Parte-se do pressuposto de que a ordem das palavras e o modo como elas estão conectadas são importantes para obter-se o correto significado da norma. A letra da norma, assim, é o ponto de partida da atividade hermenêutica. b) Interpretação Lógico-Sistemático

HERMENÊUTICA JURÍDICA ASSUNTO: OS MÉTODOS INTERPRETATIVOS 1.0 A INTERPRETAÇÃO - Idéias Principais: Distanciamento Histórico entre a origem do texto - Discurso oral: identificação imediata do sujeito, do verbo e do predicado no contexto. - Discurso Escrito: intenção do autor de coincidir o que o texto significa no momento da interpretação. A interpretação é sempre devedora de suas concepções à idéia do Direito da qual comungue o intérprete. O intérprete tem a função…

MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA LEI INTRODUÇÃO Sabe-se que a dogmática analítica tem como princípios a proibição do non liquet - o juiz não pode eximir-se de resolver as divergências de pretensões - e a inegabilidade dos pontos de partida - deve haver um sentido básico, é preciso reconhecer a norma jurídica -, tendo em vista a decidibilidade dos conflitos. No entanto, para que as decisões sejam possíveis, é preciso interpretar, explicar, esclarecer, fixar um sentido básico para o conteúdo…

PROCESSUAL PENAL 1.1. DEFINIÇÃO – Interpretação é a atividade que consiste em extrair da norma seu exato alcance e real significado. É o processo lógico pelo qual se busca estabelecer a vontade concreta da Lei, mesmo porque a vontade da lei não é necessariamente a vontade do legislador. A lei é objetiva, abstrata, ao passo que para sua aplicação depende do auxílio do intérprete para desvendar o verdadeiro sentido da norma jurídica. A interpretação, que é objeto da ciência da…

com força de lei, mesmo que seja contra ela. Exemplo: Cheque pré-datado. 2- Analogia: Aplicar uma lei que regula um caso semelhante. Utilizada quando há lacunas de lei. Em penal: Só se usa para beneficiar, nunca para prejudicar. 3- Doutrina: Interpretação de estudiosos sobre determinado assunto. 4- Princípios Gerais: Pilares que norteiam o ordenamento jurídico. Presente na maioria das normas. Exemplo: Princípio da Segurança, da Ignorância, da Inocência, da Dignidade Humana. 5-…

1.1 Hermenêutica e Interpretação A hermenêutica. È considerada a arte de interpretar as leis, de acordo com princípios e conceitos que buscando adaptar a teoria ao ato de interpretar. Ela é de grande valia para o curso. Para isso, o intérprete deveria verificar apenas o significado das palavras, buscando o sentido do pensamento e do legislador. Poderia, ainda, como auxílio para se chegar ao pensamento do legislador, utilizar-se do estudo histórico e da doutrina, de forma a revelar quais seriam

decodificando letra por letra, palavra por plalavra. É uma atividade que implica estratégias de | |seleção,antecipação, inferência e verificação. A leitura é o processo no qual o leitor realiza um trabalho ativo de compreensão e | |interpretação do texto, a partir de seus objetivos, de seu conhecimento sobre o assunto e sobre o autor. | |