iNTERPRETAÇÃO GRAMATICAL E SISTEMATICA

A interpretação gramatical permite desvendar o significado da norma, enfrentando dificuldades léxicas e de relações entre as palavras. Podem surgir questões quanto ao sentido dicionarizado de uma palavra ou quanto a relações entre substantivos e adjetivos ou, ainda, no uso de pronomes relativos. Um exemplo clássico deu-se quando Rui Barbosa recebeu uma condecoração estrangeira. Seus adversários alegaram que ele deveria perder seus direitos políticos, conforme disposição da Constituição de 1891: “os que aceitarem condecorações ou títulos nobiliárquicos estrangeiros perderão todos os direitos políticos”. A defesa do jurista recorreu ao método gramatical, demonstrando que o adjetivo nobiliárquicos refere-se não apenas a títulos, mas também a condecorações. Ele estaria, assim, proibido de aceitar condecoração nobiliárquica estrangeira e não uma condecoração simples, como a que aceitara. A interpretação sistemática, por sua vez, analisa normas jurídicas entre si. Pressupondo que o ordenamento é um todo unitário, sem incompatibilidades, permite escolher o significado da norma que seja coerente com o conjunto. Principalmente devem ser evitadas as contradições com normas superiores e com os princípios gerais do direito. O método sistemático impede que as normas jurídicas sejam interpretadas de modo isolado, exigindo que todo o conjunto seja analisado simultaneamente à interpretação de qualquer texto normativo. Assim, não podemos buscar o significado de um artigo, de uma lei ou de

O presente trabalho busca uma análise gramatical e histórica do voto proferido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Sr. Eros Grau, na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro e pelo Município de Água Azul do Norte - PA contra o Governador do Estado do Pará e a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, tendo como interessado a Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte – PA. Os embargantes questionam a constitucionalidade da…

Estrutura linguística: a gramática na leitura e na produção de textos jurídicos. Revisão e reforço gramatical. Conteúdo Programático: Parte I – Introdução à Comunicação 1.1 Elementos da Comunicação: Processos de comunicação 1.2 Língua e Linguagem 1.3 Variações da Linguagem 1.4 Língua Falada e Língua Escrita 1.5 Leitura e interpretação de texto 1.6 Revisão dos aspectos gramaticais: Acordo ortográfico Parte II – Vocabulário Jurídico 2.1 Polissemia, Sinonímia e…

INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL Professor: Peter Panutto Interpretação da Lei Processual (ADPF/RJ - páginas. 01 a 33) Direito Noturno ALUNOS: Jader Éder Bleil RA 14098412 Vitor Rosolen dos Santos RA 14000335 Raissa de Souza e Silva RA 14129860 Danilo da Matta RA 14170294 Marcos Antonio RA 14632764 Preliminarmente, gostaríamos de deixar esclarecido alguns pontos que o grupo sob consenso unânime achou-se pacifico, quais sejam:…

SILVA INTERPRETAÇÃO HERMENÊUTICA: VOTO DO HABEAS CORPUS 81.369-7 BOA VISTA – RR 2011.2 FRANCISCO ROGÉRIO GOMES DA SILVA INTERPRETAÇÃO HERMENÊUTICA: VOTO DO HABEAS CORPUS 81.369-7 Trabalho acadêmico apresentado como requisito para a obtenção de nota na disciplina Introdução ao Direito II – Hermenêutica Jurídica, da turma 2.DIN-A, ministrada pela Profª. Chiara Michelle Ramos Moura da Silva. BOA VISTA – RR 2011.2…

jurídica relaciona-se com a ciência da interpretação da linguagem jurídica, a qua l tem por objetivos sistematizar princípios e regras. D - Hermenêutica é a ciência que estuda a anomia, ou seja, ausência de norma. E - n.d.a. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C) Comentários: A - Esta é a resposta correta B - Esta é a resposta correta C - Esta é a resposta correta Exercício 2: Podemos dizer que a hermenêutica, enquanto ciência da interpretação se ocupa de: A -…

ELIANE MARIS COSTA BELTRAO FERREIRA RESUMO DO TEXTO: A INTERPRETAÇÃO DA PROFECIA Resumo descritivo apresentado para obtenção de nota parcial na disciplina de teologia sistemática do curso bacharel em Teologia. Professor: Reginaldo Cruz Goiânia 2012 Stanley m. horton.Escatologia, 1º edição.Rio de Janeiro: CPAD, 1988 A Escatologia estudo das últimas coisas contém diferentes métodos de interpretação, a escola liberal de…

Adair Adams O mote deste breve escrito é compreender uma interpretação contemporânea do projeto hermenêutico de Schleiermacher. Dentre as diversas recepções, delimitar-nos-emos ao filosofo francês Paul Ricoeur, que tem uma obra de grande expressão e profundidade no pensamento filosófico atual. Ricoeur, enquanto hermeneuta tem seu pensamento centrado na questão do símbolo, do texto, da ação, na narração, na metáfora. Os pressupostos da interpretação ricoeuriana de Schleiermacher são…

MÉTODO DE INTERPRETAÇÃO DA ESCOLA EXEGESE Segundo a Escola da Exegese, o primeiro passo do intérprete deve ser a análise da norma interpretada quanto ao seu sentido literal ou gramatical. Isso se deve à concepção de que a lei é uma declaração de vontade do legislador e, portanto, deve esta ser reproduzida com exatidão e fidelidade. Se o texto é claro, não havendo dúvida quanto à intenção do legislador, deve-se aplicá-lo nos seus próprios termos. Para tanto, contudo, faz-se…

INTERPRETAÇÕES Limonge França em seu livro Hermenêutica Jurídica, 1988, nos introduz ao tema dizendo que “a interpretação não se restringe tão somente aos estreitos termos da lei, pois conhecidas são suas limitações para o bem exprimir do direito, o que, aliás, acontece com a generalidade das formas de que o direito se reveste”. Segundo o doutrinador a interpretação pode ser dividida em 3 critérios, a saber: a) Agente da interpretação; b) Natureza; c) Extensão. Vejamos o…