Interpretação Gramatical

Ensina Luís Roberto Barroso que a interpretação gramatical “funda-se nos conceitos contidos na norma e nas possibilidades semânticas das palavras que integram seu relato”[11], destacando-se que, em muitos casos, a atividade interpretativa não estará envolta de complexidades que extrapolem da aplicação textual dos enunciados normativos. Cite-se, por exemplo, a norma que dispõe acerca do número de Ministros no STF (CF, art. 101). A interpretação histórica, por seu turno, tem cunho subjetivo, pois

Formas de interpretação das normas jurídicas Interpretar as leis é dar a elas algum significado, definir o seu sentido para que se possa entender a sua aplicação certa a um caso concreto. É de suma importância entender e explicar a lei, porque nem sempre ela está escrita de forma clara, podendo implicar em consequências para os indivíduos. A boa interpretação da norma legal deve: 1. esclarecer seu significado, mostrando sua validade; 2. demonstrar o alcance social da norma; 3. demonstrar que o

HERMENÊUTICA JURÍDICA UNIDADE I I. NOÇÕES HISTÓRICAS DA HERMENÊUTICA E FONTES DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: Originalmente, o termo HERMENÊUTICA possui natureza grega, uma vez que faz alusão ao nome de HERMES que, por sua vez, segundo a mitologia grega, era considerado o deus da boa linguagem e escrita. Todavia, HERMES também era reconhecido por outra função primordial a qual exercia, era o mensageiro dos deuses. Em outras palavras, ele trazia as instruções dos deuses para os seres…

A interpretação do direito objetivo destina-se a determinar a extensão e a compreensão da norma jurídica. Todas as frases jurídicas aparecem aos juristas modernos como suscetíveis de interpretação. Sendo um veículo de comunicação a palavra pode ser clara e evidente para uns e obscuras para outros. Para saber se a lei é clara é necessário interpretar o sentido da mesma. HERMENÊUTICA JURÍDICA tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o…

DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Examinando: PORTAL EXAME DE ORDEM Inscrição: Área: Direito Penal Discursiva - Direito Penal - Peça Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,40 2 Fundamentação e consistência 2.1 Alegações finais / memoriais, conforme art. 403, § 3.º, do CPP (0,20), endereçados ao juiz de direito da 9.ª Vara Criminal de Planaltina – DF (0,20) 0,00 a 0,40 2.10 Regime…

DE HERMENÊUTICA Métodos e tipos dogmáticos de interpretação I Métodos hermenêuticos 1. Interpretação gramatical, lógica e sistemática; Gramatical: Quando se enfrenta uma questão léxica, a doutrina costuma falar em interpretação gramatical, pois se parte do pressuposto de que a ordem das palavras e o modo como elas estão conectadas são importantes para obter-se o correto significados da norma. É certo, também, que as exigências gramaticais da língua, por si só não resolvem…

Introdução 2 2. A Interpretação da Lei – Artigo 9° do Código Civil 3 2.1. Noção 3 2.2. Interpretação e Ordenamento 4 2.3. Formas de Interpretação segundo a sua Fonte e Valor 4 2.3.1. Elementos da Interpretação 5 2.3.2. Elemento Gramatical ou Literal 5 2.3.3. Elemento Lógico 6 2.3.4. Elemento Sistemático 6 2.3.5. Elemento Histórico 6 2.3.6. Elemento Teleológico 7 3. Resultados da Interpretação 7 3.1. Interpretação Declarativa 8 3.2. Interpretação Extensiva 8 3.3. Interpretação Restritiva…

Escola da exegese do fanatismo a decepção Ricardo Ribeiro João Lucas Batista Cleriston Lopes da Silva Sumário: 1 Introdução. 2 Apresentação. 3 Escola da exegese e suas características. 4 Supremacia do código. 5 Métodos de interpretação. 6 Considerações finais. 7 Referencias bibliográfica. Introdução O estudo do direito percorreu um longo caminho para se chegar à prevalência de um direito positivado, existiram diversas escolas que buscaram interpretar e aplicar de

I – Introdução Hermenêutica deriva da palavra grega Hermeneutike que vem do verbo Hermeneuo. Pode ser definida como a ciência que nos ensina os princípios, as leis e o método de interpretação. A Hermenêutica se distingue entre geral e especial. A geral aplica se a interpretação de todos os tipos de escritos e a especial a certos tipos de produção literários. A Hermenêutica sacra trata de um livro único que é a Bíblia como palavra inspirada por Deus. II – História dos princípios hermenêuticos

Aula 7 – Interpretação do Direito 15 Elementos da Interpretação do Direito , 15.1 Elemento Gramatical 15.2 Elemento Lógico 15.3 Elemento Sistemático 15.4 Elemento Histórico 15.5 Elemento Teleológico 16 Métodos de Interpretação do Direito 16.1 Método Tradicional da Escola da Exegese 16.2 Método Histórico-Evolutivo 16.3 A Livre Investigação Científica do Direito 16.4 A Corrente do Direito Livre 15 Elementos da Interpretação do Direito Na interpretação do Direito…