Institutos Da Democracia Semidireta

completo o instituto. Assim, geralmente os projetos de lei advindos de iniciativa popular são apresentados em forma de moção ou de articulado. Por meio da moção, o povo apresenta ao Congresso uma redação simples expondo o assunto que deseja ver regulado. Já pelo articulado, apresenta um conjunto de itens, que guiará os parlamentares quando da elaboração da norma. LACUNAS NAS LEIS DE INICIATIVAS POPULAR Uma questão polêmica relacionada à iniciativa popular diz respeito a se…

Justifique. 21) Segundo Dallari, quais os princípios que norteiam os Estados Democráticos? 22) Qual a relação entre o Estado Democrático e a representação política? 23) O que é democracia direta? 24) O que é democracia semidireta? Quais são seus principais institutos? Explique cada um deles e dê exemplos. 25) O que é democracia representativa? O que é mandato político? Quais suas principais características de acordo com Dallari? Bons estudos!

que em suas normas estão expressas os direitos fundamentais e sociais. Democracia direta, semidireta e representativa Democracia Direta: Há diferentes formas de democracia, que variam conforme o grau de participação popular nas decisões do Estado, as quais podem ser direta, semidireta e representativa, sendo esta última a forma predominante no Brasil, com raros caos de democracia semidireta. A democracia direta é a forma com o próprio detentor do poder democrático, o povo,…

FILOSOFIA, ESTADO E DEMOCRACIA: O PODER E AS SUAS RELAÇÕES NO SENSO COMUM.1 ERALDO MARCOS SILVA DOS SANTOS2 WELLINGTON COSTA DA CRUZ.3 1. INTRODUÇÃO O trabalho fala sobre democracia, demonstrando seus princípios fundamentais, com ênfase na democracia representativa e democracia participativa. Trata ainda, do Estado Democrático de Direito, mostrando seus princípios e a sua importância para uma melhor organização da sociedade. Em seguida, aborda a alistabilidade, elegibilidade,…

BONAVIDES,Paulo. Ciência Política. São Paulo, 2000, p. 343-362. Resenha O texto Do conceito de democracia, de Paulo Bonavides apresenta uma retrospectiva sobre a democracia, desde seu surgimento à atualidade. Ela pode ser conceituada como dizia Abraham Lincoln uma forma de governo do povo e para o povo, que se pode ver que houve vários percalços ao logo da história referentes à prática do sistema democrático. Até mesmo Rousseau no Contrato Social diz que não tem como essa forma…

UFRN, como parte das exigências do curso de Mestrado Profissional em Gestão Pública. Orientadora: Maria Teresa Pires Costa Natal-RN, 2014 RESUMO A Constituição Federal de 1988, com o intuito de assegurar o exercício da democracia semidireta no país, instituiu diversos mecanismos de participação popular nas deliberações sobre as políticas públicas, tais quais os Conselhos de Políticas Públicas, as Conferências Nacionais e as Ouvidorias. No período compreendido…

(Exercido na esfera publica e para fins públicos) de participar das decisões política, votando (sufrágio ativo) ou sendo votado (sufrágio passivo). Sufrágio é utilizado tanto para escolha de representantes (democracia representativa) como para a expressão direta de vontade popular (democracia semidireta: plesbicito e referendo). http://professormarum.blogspot.com.br/2010/08/resumo-22-sufragio.html Rezam as lendas celtas e hindus que os primeiros eleitores da humanidade foram os…

DEMOCRÁTICO “A Democracia, através da História, de todos os países, do nosso inclusive, tem sido muito menos lógica do que experiência, ou, pior ainda, inexperiência”. (Miguel Reale) 1) CONCEITO DE DEMOCRACIA 1.1 ORIGENS E DESENVOLVIMENTOS DA NOÇÃO DE DEMOCRACIA Etimologicamente Þ democracia povo demos Democracia é o governo do povo Teoria da democracia Þ confluência de três grandes tradições do pensamento político a respeito da noção de…

tornando as relações jurídicas, do próprio Estado, mais estáveis e respeitadas, a partir do momento em que o povo reconhece que o ente estatal também faz parte de toda a relação jurídica que forma o Estado. ESTADO E GOVERNO ESTADO MODERNO E A DEMOCRACIA - O Estado Democrático moderno, noção de governo do povo, nasceu das lutas contra o absolutismo, sobretudo através da afirmação dos direitos naturais da pessoa humana. Daí a grande influência dos jusnaturalistas, como Locke e…

cima - governo do povo. Na democracia, prevalece a vontade da maioria, conquanto sejam reconhecidos e protegidos os direitos das minorias. Segundo o constitucionalista Marcelo Alexandrino, as principais características da democracia são: a liberdade do povo para votar, a divisão de poderes e o controle popular da atividade dos governantes. Conforme já estudamos em uma das aulas anteriores, de acordo com a maneira que o povo participa do poder político, a democracia pode ser…