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DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO


1) Introdução
2) Teoria Contratualista
3) Teoria Ficcionista
4) Teoria Realista
5) Teoria do Realismo Jurídico
6) Conclusão

INTRODUÇÃO

Após se estudar e conhecer os elementos deve se passar à análise de possuir, ou não, o Estado uma personalidade jurídica.
A discussão e sua conclusão interessam ao Direito, eis que somente aqueles entes dotadosde personalidade jurídica podem ser sujeito de Direito. Questiona-se, pois, se o Estado é uma pessoa jurídica .
Humberto Piragibe Magalhães anota que "personalidade jurídica é a qualidade das pessoas reconhecidas, pelo Direito e que não são pessoas físicas”.
Hoje em dia é acatada a posição de ser o Estado uma pessoa jurídica, constituindo um avanço no estudo do próprio Estado e do interessecoletivo, pois impõe ao Estado direito e deveres, apartados de seus membros.
No transcorrer da história, várias teorias surgiram para explicar, aceitar ou negar a personalidade jurídica do Estado. Entre elas destacam-se:
 Teoria contratualista: com Hobbes, Locke, entre outros;
 Teoria ficcion
ista: com Savigny e Kelsen, entre outros;
 Teoria Realista: com Gerber, Gierke, Laband, Jellinek,entre outros;
 Teoria do Realismo Jurídico: com Seydel, Donati e Duguit, entre outros.
TEORIA CONTRATUALISTA

Os cultores desta teoria podem ser tidos como os precursores da idéia do Estado como pessoa jurídica, através da própria noção de coletividade ou povo como unidade, dotada de interesses diferentes daqueles de cada membro.
A própria teoria contratual da formação do Estado contribuipara esta visão, a partir do momento que o concebe como uma seção de direitos individuais, que só poderia caracterizar uma pessoa própria.
TEORIA FICCIONISTA

Para os adeptos desta teoria o Estado deve ser reconhecido com personalidade jurídica própria, estando, basicamente, subdividida em dois ramos:
 Escola Histórica: com Savigny
 Escola Normativista do Direito: Kelsen
 EscolaHistórica: Savigny concebe a personalidade do Estado como ficção, admitindo que os sujeitos de direito são apenas os indivíduos dotados de consciência. Porém, foi-se estendido o conceito aos grupamentos de interesses coletivos, como sujeitos artificiais, por criação da Lei.
 Escola Normativa do Direito: Kelsen elabora sua teoria, a partir da concepção normativa do Direito e Estado. O Estado é dotado depersonalidade jurídica, personificação da ordem jurídica. Afirma que o Direito pode ou não conceder personalidade jurídica ao homem, o mesmo ocorrendo com as comunidades.
TEORIAS REALISTAS

São as Teorias do Organicismo Biológico, que a partir da comparação de ser o Estado uma pessoa grande, união de vários indivíduos, passa a vê-lo sob o prisma de um organismo vivo, por isso teriapersonalidade jurídica.
 Teoria do Organicismo Ético: de Gerber, analisa o Estado como um organismo moral, que existe por si próprio e não fruto de uma criação conceitual, sendo a personalidade jurídica do Estado um meio de construção jurídica e não mera ficção jurídica, desligada da realidade.
 Teoria do Órgão: elaborada por Gierke, baseia-se no entendimento que o Estado é um organismo que através dosórgãos próprios (= pessoas físicas) faz atuar sua vontade, que se expressa e externa através das pessoas físicas.
 Teoria da Unidade Organizada: desenvolvida por Laband, anota que o Estado é um sujeito de direito, pessoa jurídica com capacidade de participar das relações jurídicas, baseando-se em que o Estado é uma unidade organizada, que tem vontade própria, a qual não se confunde com avontade dos que participam da vontade estatal.

 Teoria da Unidade Coletiva: elaborada por Jellinek, entende que sujeito, em sentido jurídico, é uma capacidade criada mediante a vontade da ordem jurídica, nada exigindo que tal capacidade seja conferida somente aos indivíduos. Sendo o Estado uma unidade coletiva ele deve possuir a personalidade jurídica.
Anota que “se o Estado é uma unidade...
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