Institutos Da Democracia Semidireta

Cidadão. Foi na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que os Direitos Humanos foram consagrados e universalizados. Em meados do final do século XVIII, a França passa a construir toda a política e a ideologia que dominariam as democracias nos séculos seguintes. Ao final do século XVIII, nascia o Estado Contemporâneo da luta do Povo contra a opressão, caracterizada pela miséria e pelo poder despótico das sucessivas e fracassadas monarquias absolutistas. O povo desejava…

sobre as teorias de Hobbes, Locke, Mostesquieu, Rousseau sobre a formação do Estado. Orientações: o número de questões será a critério do professor. 1) Como surgiu o Estado Democrático complementado pela noção de Estado Constitucional? A democracia surgiu na Grécia antiga, porém, o Estado Democrático surgiu durante a Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos. A Declaração de Independência dos Estados Unidos” e “Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão” foram…

Monarquia: poder centrado em uma pessoa física. Aristocracia: poder onde o Estado é governado por um pequeno grupo de pessoas físicas- Democracia ou Politéia: governo de uma maioria Essas três formas eram consideradas puras, perfeitas ou normais, por Aristóteles, porque visam o bem de uma coletividade; entretanto, a Democracia, em particular, era tida por ele como a melhor forma de governo, uma vez que a população possui uma participação mais ativa. Em oposição as formas pura

XXXIV Formas de Governo 1.Classificações secundárias. 2. Classificação essencial de Aristóteles. 3. Monarquia e República. 4. Subdivisões. 5. “Referendum”. 6. Plebiscito. 7. Outros institutos. 1. Classificações Secundárias Governo é o conjunto das funções pelas quais, no Estado, é assegurada a ordem jurídica. (Queiroz Lima). Este elemento estatal apresenta-se sob várias modalidades, quanto à sua origem, natureza e composição, do que resultam as diversas formas de governo. Preliminarmente, há

De acordo com a classificação mais tradicional os governos podem ser divididos em: monarquia, oligarquia e democracia. O critério utilizado para distinção leva em conta o numero de pessoas a que se atribui o poder. Assim, a monarquia é o governo de um só; a oligarquia é o governo de poucos e a democracia é o governo da maioria. PROVA DIA 05/12 12ª Aula de T.G.E. Cont. Democracia ( 3 óculos) Trata-se de um conceito histórico não sendo assim um valor fim mas um instrumento…

soberania (una), não há diversas “partes” separáveis da mesma soberania. Democracia: O Governo do povo. A base da legitimidade constitucional repousa no povo consagrando-se a soberania popular Sistema adotado pelo Brasil No Brasil o sistema adotado é o da DEMOCRACIA PARTICIPATIVA (SEMIDIRETA) em que se combina a democracia representativa, que funciona no cotidiano das atividades políticas do Estado, mas acrescenta alguns institutos de participação direta do povo como: PLEBISCITO,…

os regimes democráticos em três espécies: a) democracia direta, em que o povo exerce por si o poder, sem intermediários, sem representantes; b) democracia representativa, na qual o povo, soberano, elege representantes, outorgando -lhes poderes, para que, em nome deles e para o povo, governem o país; c) democracia semidireta ou participativa, uma democracia representativa, com peculiaridades e atributos da democracia direta2. INSTITUTOS DA DEMOCRACIA DIRETA (SOBERANIA POPULAR)

OS PROBLEMAS DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA INTRODUÇÃO “A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas”. (Winston Churchil) A palavra democracia (“demo+kratos”) tem sua origem na Grécia, mais precisamente em Atenas. Seu significado literal é “poder do povo”, expressão compreendida como “poder exercido pelo povo”. Assim, Democracia é o regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas pertence aos cidadãos

Aristóteles, Maquiavel; Hobbes, Rousseau, Locke, etc. Teorias elitista, pluralista e marxista do poder. Teoria geral do Estado no aspecto teórico-doutrinário, governo, tipos históricos de sociedade e Estado , legalidade e legitimidade do poder estatal, democracia, partidos políticos e sistemas eleitorais. Problemas do Estado Contemporâneo e a nova ordem política mundial. OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA Identificar o conteúdo da disciplina e sua importância para o Curso de…

ensejador de medida drástica: a intervenção federal (art. 3, VIII, “a”). (p. 92). O parágrafo único do art. 1º da Carta da República permite concluir que em nosso Estado vigora a denominada democracia semidireta, ou participativa, na qual são conjugados o princípio representativo com os institutos da democracia direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular). (p. 93). Os fundamentos da República Federativa do Brasil são: (1) Soberania: o poder do Estado brasileiro, na ordem…