PARADOXO DEMOCRÁTICO: AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A REPRESENTATIVIDADE DO LEGISLATIVO NO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

PARADOXO DEMOCRÁTICO: AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A REPRESENTATIVIDADE DO LEGISLATIVO NO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO.

ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA
ALESSANDRO ANIBAL MARTINS DE ALMEIDA
CARLOS ALEXANDRE DA SILVA NETO

Natal-RN, 2014

ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA
ALESSANDRO ANIBAL MARTINS DE ALMEIDA
CARLOS ALEXANDRE DA SILVA NETO

PARADOXO DEMOCRÁTICO: AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A REPRESENTATIVIDADE DO LEGISLATIVO NO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO.

Artigo apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da UFRN, como parte das exigências do curso de Mestrado Profissional em Gestão Pública.

Orientadora: Maria Teresa Pires Costa

Natal-RN, 2014

RESUMO
A Constituição Federal de 1988, com o intuito de assegurar o exercício da democracia semidireta no país, instituiu diversos mecanismos de participação popular nas deliberações sobre as políticas públicas, tais quais os Conselhos de Políticas Públicas, as Conferências Nacionais e as Ouvidorias. No período compreendido entre 2003 e 2010, tais instâncias participativas foram amplamente utilizadas pelo governo federal na condução das mais diversas políticas públicas. Entretanto, a massificação destas práticas se tornou polêmica diante da possibilidade de enfraquecimento do sistema de representatividade política de nosso país. Dessa forma, o objetivo principal deste artigo foi analisar o paradoxo estabelecido entre as formas de participação social e a representatividade do legislativo na formulação e na implementação de políticas, considerando a possibilidade de estas instâncias deliberativas estarem se sobrepondo às funções do Poder Legislativo, concebidas no sistema de presidencialismo de coalizão brasileiro.

Palavras-chave: Participação social; democracia participativa;