Institutos Da Democracia Semidireta

Cidadania e democracia Lua Nova: Revista de Cultura e Política Print version ISSN 0102-6445 Lua Nova no.33 São Paulo Aug. 1994 http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64451994000200002 CIDADANIA Citizenship and democracy Maria Victoria de Mesquita Benevides Professora associada da Faculdade de Educação da USP e pesquisadora do CEDEC. Na mesma área temática publicou, em Lua Nova (nº 28-29, 1993) "O plebiscito de 1993 à luz do precedente de 1993" RESUMO Discute-se a importância

QUAL O CONCEITO DE DEMOCRACIA? Democracia é uma forma de governo em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente diretamente ou através de representantes eleitos na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política. 3 – QUAIS SÃO OS TIPOS DE DEMOCRACIA EXISTENTES? As Democracias podem…

Iniciativa Popular é submetido na tentativa de fomentar uma transformação na ordem normativa. REFERENCIAL TEÓRICO Iniciativa popular é um instrumento da democracia direta ou democracia semidireta que torna possível à população apresentar projetos de lei. Segundo o artigo 61, §2 da Constituição brasileira de 1988, regulamentado pela lei 9.709 de 1981, é permitida a apresentação de projetos de lei pelos poderes Legislativo

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA À LUZ DO PRINCIPIO DA SOBERANIA POPULAR Gama – DF 2013 RABIBE MENDES SABINO A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA À LUZ DO PRINCIPIO DA SOBERANIA POPULAR Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito das FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL – FACIPLAC, como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Monografia. Professor Orientador: Dr. João Costa Filho Gama – DF 2013 RABIBE MENDES SABINO A…

ORIGEM A palavra democracia tem sua origem na Grécia Antiga (demo=povo e kracia=governo). Este sistema de governo foi desenvolvido em Atenas. Embora tenha sido o berço da democracia, nem todos podiam participar nesta cidade. Mulheres, estrangeiros, escravos e crianças não participavam das decisões políticas da cidade. Portanto, esta forma antiga de democracia era bem limitada. Democracia parte de um principio de que ela deve ser um governo do povo, para o povo. Mas muitas vezes ela…

supremacia da vontade da maioria, um Estado Absoluto, cria o Estado e seu contrário: o Indivíduo. Pensamento esse, que gera relação de ideia moderna de democracia e aquela que se encontra na Grécia. Aristóteles em seu livro “Política”, classifica o governo, dizendo que o governo pode caber a um só indivíduo, a um grupo ou a todo um povo (democracia). Ao haver a separação da Igreja, o individuo passa a questionar do porque que deve obedecer ao Rei, sendo que é livre, então surgem mais…

02: Analise e debata a respeito dos textos, que tratam dos Institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo. Texto 1: “Espécies de Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta” O parágrafo único do art. 1.º da CF (Constituição Federal) reproduz o conceito de Rosseau de que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o…

qual todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, ou diretamente. II. DEMOCRACIA 3. Conceito de democracia A democracia é governo do povo, pelo povo e para o povo. Sendo assim, é um processo de convivência social em que o poder emana do povo, há de ser exercido, direta ou indiretamente, pelo povo e em proveito do povo. 4. Pressuposto da democracia São pressupostos da democracia, situações que se devem ter como parte de seus objetivos: educação, nível de…

regimes de governo? É a ditadura ou democracia, e a forma de governo é a monarquia ou republica. 15. Como se pode definir democracia? Indique as diferentes formas de democracia, caracterizando-as. É a forma de governo do povo para o povo, participativa, podem ser divididas em diferentes tipos: Democracia Direta, Democracia Representativa e Democracia Semidireta. Democracia Direta: o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular. Democracia Representativa:…

Estados-Membros do Senado Federal sendo esta última representação rigorosamente igualitária; d) Constância dos princípios fundamentais da Federação e da Republica, sob as garantias da imutabilidade desses princípios, da rigidez Constitucional e do instituto da Intervenção Federal. FORMAS DE GOVERNO O conceito de governo refere-se à maneira como se dá a instituição do poder na sociedade, e como se dá a relação entre governantes e governados. Segundo o Professor Jose Afonso da…