Imputação Ao Pagamento

D I R E I T O C I V I L P R O V A -cont. 29.09 Compensação – art. 368/380 Conceito: “Forma de pagamento indireto que ocorre com a extinção recíproca das obrigações entre pessoas que são, concomitantemente, credores e devedores um do outro”. Fundamento: Economia processual: a compensação promove a economia processual. Risco de insolvência: é a diminuição do risco de insolvência. Já que tem a compensação, compensa um crédito com o outro. Espécies Legal: não necessita da vontade do solvens ou

obrigações. Objetivos Analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes ao Código Civil acerca da teoria geral das obrigações. Transmitir e estimular o raciocínio na identificação das modalidades de obrigações e suas formas de pagamento. Analisar e compreender as conseqüências nas hipóteses de inexecução das obrigações, bem como de transmissão das obrigações. Conteúdo Programático Teoria geral das obrigações: conceito de obrigação; distinção entre direito…

pelo credor contra um ou alguns dos devedores. d) Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos. PAGAMENTO 2) Consultor Legislativo-Senado-2002) Murilo –devedor – contraiu com Álvaro – credor – seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$100,00. Após o vencimento da dívida, Murilo falece, sem que tenha havido o pagamento. Com base na situação descrita e considerando a legislação civil vigente relativa a obrigações bem como a doutrina a…

CARGA HORÁRIA SEMANAL : 03 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL : 60 horas/aula I – EMENTA Classificação das obrigações. Prestação pecuniária. Dívida de valor. Transmissão das obrigações (cessão de crédito e débito). Efeitos das obrigações. Pagamento. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Conseqüências da inexecução. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão e a importância do Direito Civil, assim como…

sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141; III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível. “ Calúnia é a falsa…

são obrigações que decorrem apenas de deveres de consciência ou princípios morais. Exemplo: ajudar uma pessoa a atravessar a rua. * Obrigação natural: são aquelas cuja execução o devedor, não pode ser constrangido a realizar, uma vez que seu pagamento é voluntário. Exemplo: dívidas prescritas. * Obrigação civil/jurídica: é o vínculo jurídico transitório que confere ao credor o direito de exigir do devedor uma determinada prestação. Exemplo: obrigação de pagar um tributo. 2)…

Encargos s/Remunerações (parte patronal) 635 Encargos s/Remunerações 1015+2375/ 245 Contribuições Seg. Social /1015+2375 (3) Pagamento dos Salários 2311 Rem. Pagar – Órgãos Sociais 4035/ 2311 Rem. Pagar – Pessoal 7400/ 121 Depósitos Ordem /4035+7400 Processamento das Férias + Subsídio de Férias (2 ordenados) efectuar o reconhecimento (1) Imputação dos gastos Férias + Subsídio de Férias 631 Órgãos Sociais: 5000*2/ 632 Pessoal: 10.000*2/ 635 Encargos s/Remunerações:…

representante do Ministério Público, em sua peça vestibular, que de forma consciente, livre e voluntária, o acusado e , ilidiu, no todo, o pagamento de imposto devido pela entrada de mercadorias estrangeiras em território nacional.. Em sua inicial afirmou que no dia 06 de maio de 2011, na Rodovia SP 310 km, no município de Sud Menucci/SP, o acusado iludiu no todo, o pagamento de imposto devido pela entrada de mercadorias estrangeiras em território nacional. Diante de tais…

pois o débito existe (art. 882 do CC). É o que chamamos de soluti retentio (retenção de pagamento). Exemplo de obrigação natural: dívida de jogo ou aposta. Livros Indicados Direito Civil Sistematizado 5ª edição. Ed. Gen. Direito do Consumidor para Concursos. Ed. Saraiva. Atenção! A obrigação propter rem (em razão da coisa) é direito obrigacional (confrontando devedor e credor) e não direito real. Contudo, tem uma especificidade: é a obrigação que surge em razão da aquisição de

fato deve ser verossímil; alegar que alguém subtraiu o cristo redentor por exemplo, não é uma imputação séria ao ponto de macular a honra da vítima. Não se exige forma especifica para a consumação deste crime, portanto constitui delito de forma livre, que pode ser cometido por qualquer meio. Normalmente se faz oralmente, mas pode ser escrito, por mímica, gestos ou ainda símbolos. Fundamental que a imputação seja falsa! A falsidade pode ser quanto a existência do fato , quando o fato…