Direito civil ii

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Direito Civil II
Professora: Bianca Pessanha

Direito das Obrigações

Bibliografia:

1. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Volume II (Teoria Geral das Obrigações), 9ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
2. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Obrigações – Volume II, 6ª Ed. Bahia: Juspodivm, 2012.
3. TARTUCE, Flávio. Direito das Obrigações eResponsabilidade Civil – Volume II, 7ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

Plano de aula 1
Relação jurídica – relação entre duas ou mais pessoas prevista em norma jurídica.
Relação jurídica obrigacional - Em uma relação jurídica obrigacional, os sujeitos devem ser determinados ou, pelo menos, determináveis. Esta relação se opera erga singuli (em face de uma determinada pessoa). Por isso diz-seque é uma relação pessoal.
Uma outra característica dessa relação é que esta é sempre uma relação patrimonial, ou seja, tem apreciação pecuniária, econômica. Por isso chamada de direitos de crédito. O sujeito ativo é chamado de credor, também chamado de “accipiens”. O sujeito passivo é chamado de devedor, também chamado de “solvens”.

Direito das obrigações é o ramo do Direito Civil que estudaas relações negociais entre os particulares e se encontra na Parte Especial do Código Civil, nos arts. 232 à 420.
Por relações negociais deve-se entender relações jurídicas entre duas ou mais pessoas, de ordem pessoal ou de crédito, por meio das quais uma tem a exigir da outra determinada prestação, mensurável economicamente.
Através dessas obrigações uma das pessoas é compelida a favor da outraa realizar determinada prestação a que se comprometeu voluntariamente ou em decorrência da lei.
O dever consiste na prestação de coisa (obrigação de dar), prestação de um ato (obrigação de fazer) ou prestação de abstinência (obrigação de não fazer).

Conceitos correlatos
- Dever jurídico

- Estado de sujeição polo passivo da relação jurídica

- Ônus jurídico

Dever jurídico podeser conceituado como o comando imposto pelo direito objetivo – direito que está na norma jurídica, a própria norma jurídica – a todas as pessoas para observarem certa conduta, sob pena de receberem uma sanção pelo não cumprimento do comportamento prescrito pela norma jurídica. Exemplo: todos têm o dever de não lesar o patrimônio alheio.
O estado de sujeição consiste na situação da pessoa que temde suportar, sem que nada possa fazer, na sua própria esfera jurídica, o poder jurídico conferido a uma outra pessoa. Ao exercício de um direito potestativo corresponde o estado de sujeição da pessoa, que deverá suportá-lo resignadamente.
O ônus jurídico caracteriza-se pelo comportamento que a pessoa deve observar, com o propósito de obter um benefício maior. O onerado, pois, suporta um prejuízoem troca de uma vantagem.
Obs.: o ônus não é imposto por lei, e só se torna exigível se o onerado aceita a estipulação contratual.

Dever jurídico originário x Dever jurídico sucessivo



Obrigação Responsabilidade

Débito – “schuld” “haftung”

“A irresponsabilidade é a regra, e a responsabilidade aexceção.”
Se a responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, deve ser considerada exceção, uma vez que a regra é o cumprimento.

Plano de aula 2
Elementos constitutivos da obrigação
1. Sujeitos (pessoas: sujeitos de direitos, a quem a lei atribui direitos e deveres/obrigação).

Sujeito ativo Sujeito passivo

CredorDevedor
“accipiens” “solvens”

Sujeito ativo: é o credor da obrigação. Aquele em favor de quem o devedor se comprometeu a prestar.
Sujeito passivo: é o devedor da obrigação.

Obs.: é possível a pluralidade de sujeitos numa relação jurídica obrigacional. Mais de um...
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