Direito civil ii

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EXERCÍCIO AVALIATIVO - CÓDIGO CIVIL II
ELABORADA POR SELEM BARBOSA DE FARIA
3º Período Direito – UNIVC
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Nome: Data: / /2011.1) | Sabemos que: “são móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.” (Art.82 CC). Descreva os bensque para fins de efeitos legais são considerados móveis. |
| Resposta: |
| I - as energias que tenham valor econômico; |
| II - os direitos reais sobre objetos móveis e as açõescorrespondentes; |
| III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. |
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2) | Conforme o Código Civil Brasileiro, defina Bens públicos e cite 1 (um) exemplo. |
|Resposta: |
| Art. 98 - São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de |
| direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que |
|pertencerem. |
| EX.: Art.99, Inc. I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e |
| praças; |
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3) | Em Obrigações Divisíveis e Indivisíveis; Perde aqualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos, se: |
| Resposta: |
| Art. 263 § 1º Se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de todos os |
| devedores,responderão todos por partes iguais. |
| E, § 2º Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas |
| perdas e danos. |
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4) | De acordo com oArt.69 “as benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.”De acordo com o expresso no Código Civil, analise as assertivas abaixo. |
| I - São voluptuárias as de mero deleite ou recreio,que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor. |
| II - São úteis as que diminuem ou facilitam o uso do bem. |
| III - São necessárias as...
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