Imputabilidade X Impunidade

Violência 6 A Psicologia Jurídica e o Direito de Família 7 O Direito de Família até 1988 8 A Psicologia Jurídica e o Direito Civil 9 A Psicologia Jurídica e o Direito Penal 10 Mediação 11 Imputabilidade 11 A Psicologia Jurídica e o Direito do Trabalho 12 Conclusão 13 Referências Bibliográficas 14 Anexo 15

passional....................................................26 3.2 Modelo estrutural de Freud e o “freio moral” do Superego................................. 33 3.3 Possibilidade de excludente de imputabilidade....................................................35 4 CRIMES PASSIONAIS PRIVILEGIADO X QUALIFICADO E O CONCEITO DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA..............................................................................41 4.1 Homicídio privilegiado: violenta emoção ou paixão…

político deve sofrer algumas limitações, e isto foi feito. Toda a sociedade brasileira está empenhada em procurar alternativas para melhorar a resposta do Estado a quem comete um crime, seja maior ou menor de idade, buscando dessa forma coibir a impunidade. Contudo, a sociedade não tem tido muito êxito e as propostas para soluções se avolumam nos escaninhos das autoridades competentes. Embora, necessitemos de medidas eficazes para conter a violência; temos registrado uma série de…

fazer disso uma regra absoluta, sem flexibilização. Trata-se, na verdade, de um assunto muito delicado, que envolve princípios diversos e um raciocínio jurídico acurado, tendo em vista sempre, obviamente, o caso concreto, sob pena de promoção de impunidade ou injustiças, quando o que se quer é exatamente o contrário. PALAVRAS-CHAVE: Co-culpabilidade, direitos sociais, inexigibilidade de conduta diversa, causa supralegal, exclupante, exculpação. 1 INTRODUÇÃO…

Adolescente................................................................................ 18 Capítulo 2 - Das Percepsões acerca do Conceito de Menor Infrator 21 2.1 Ato Infracional e Menor Infrator 21 2.1.2 Da Inimputabilidade X Não Impunidade 21 2.1.2 O ambiente familiar e a formação da personalidade 21 Capítulo 3 - CAUSAS DA VIOLÊNCIA E FORMAS DE PREVENÇÃO 21 3.1 Dos Primeiros indícios do menor infrator em potencial 21 3.1.2 Das causas naturais da violência 21

aplica-se a lei penal que regia o fato no tempo do crime). ¬ Teoria da atividade/ação:o código penal adotou esta teoria (art. 4º, CP). Dispõe esta teoria que a lei penal aplicada é aquela vigente no momento da ação. Regula o tempo do crime quanto a imputabilidade e inimputabilidade. OBS: na prova de delegado de 2009 questionou-se quais os crimes existiam na hipótese de um pai dar uma facada dirigida contra gestante, com ânimo de matar ambas as vidas – da mãe e do bebê, com o consequente…

PSICOPATOLOGIA FORENSE................................................................................. 12 3.3.1. Imputabilidade........................................................................................................... 12 3.3.2. Inimputabilidade........................................................................................................ 12 3.3.3.…

SP: [s.n.], 2010. 102 f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Curso de Direito, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, Marília, 2010. 1.Homicídios passionais. 2. Imputabilidade. 3. Emoção. 4. Paixão. 5. Ciúme. 6. Legislação penal. 7. Honra. 8. Criminologia. 9. Vitimologia. CDD: 341.532 LUCIANA GARCIA GAIA HOMICÍDIOS PASSIONAIS: A PAIXÃO E SUA MOTIVAÇÃO PARA O CRIME Banca Examinadora da monografia…

invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo…

incêndio é um crime de dano, pois só se consuma quando o bem jurídico protegido é efetivamente ofendido (lesado), como, por exemplo, no caso do homicídio e das lesões corporais. Se o bem jurídico não for lesionado, ocorre a forma tentada Falsidade material x ideológica Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: [...] Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:…