Imputabilidade Penal Dos Psicopatas

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE DIREITO NOTURNO – 7ª FASE PSICOPATOLOGIA FORENSE LIGADA A INIMPUTABILIDADE DO RÉU À LUZ DO DIREITO PENAL ANA CAROLINE PALMA LAGES – SC 2015 ANA CAROLINE PALMA PSICOPATOLOGIA FORENSE LIGADA A INIMPUTABILIDADE DO RÉU À LUZ DO DIREITO PENAL Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Faculdade de Direito da UNIPLAC como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito. LAGES- SC 2015 SUMÁRIO 1.…

enfermidade em grau leve, perderia toda a sua capacidade civil. Veio, então o Decreto 24.559 de 3 de julho de 1934 que tratou sobre a profilaxia mental, a assistência e proteção à pessoa e aos bens dos psicopatas e a fiscalização dos serviços psiquiátricos. O decreto apresenta o inadequado emprego da palavra “psicopata” que nosologicamente refere-se a um só tipo de anomalia mental. Em verdade o referido diploma legal abrange a todos os doentes mentais. Assim, em razão de enfermidade…

jurídico, permitindo encontros e desencontros que norteiam a atuação do psicólogo neste campo. Dessa forma, o objetivo deste trabalho científico é compreender como é a forma de atuação do psicólogo jurídico frente aos crimes cometidos por indivíduos psicopatas. Por meio de buscas teóricas de diversos autores relacionados ao tema pesquisado, pretende-se identificar as características da personalidade psicopática, bem como analisar se existe uma possível influência genética no caso de…

conceito finalista bipartido: “crime é o fato típico e ilícito”. Teoria adotada pelo Código Penal quanto a Culpabilidade: O Código Penal em si, nunca apresentou um conteúdo expressando o conceito de culpabilidade, sendo as doutrinas responsáveis pela construção de várias teorias. Dentre elas a adotada pelo código foi a teoria limitada. Nesta teoria a culpabilidade é englobada pelos seguintes elementos: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade da conduta…

sociais. Ferri não acreditava na liberdade da vontade psíquica do homem e defendia a teoria jurídica da responsabilidade pessoal. Recomendava que o Código Penal deveria haver apenas um código de defesa social, com base na periculosidade do infrator. Assim para Ferri, a Sociologia Criminal era a ciência enciclopédica do delito e da qual o Direito Penal não passaria de um simples ramo ou subdivisão. Aliás, dentro da própria Escola positiva integrada por Ferri, Gripingni combateu a…

Psicopata Conceito Em linhas gerais podemos dizer que Psicopata é o indivíduo que apresenta um Transtorno de Personalidade, que se caracteriza por total ausência de sentimento de culpa, arrependimento ou remorso pelo que faz de errado; falta de empatia com outro e emoções de forma geral amor, tristeza, medo, compaixão. Origem etimologica A palavra PSICOPATA (do grego PSYKHÉ=alma e PATHÓS=doença) significa “enfermo da psique” ou pessoa que sofre de doença mental, contudo essa é uma…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR A Inimputabilidade Penal dos Doentes Mentais The Criminal Incapacity of the Mentally ill Eduardo Marcel Cosmo 1 Erick Wiliian Pertussatto Henrique Otto Benites Mahlmann Osvaldo Henrique dos Santos Batista Resumo: Neste texto analisamos as distintas formas de doenças mentais que trazem por consequência a perda do discernimento do caráter ilícito de seus atos criminosos. Desse modo, expomos as formas de reabilitação social e mental do indivíduo em…

Resumo Penal Resumão - Direito Penal RESUMODIREITOPENAL Conteúdo1. Crime e Contravenção pag. 022. Periclitação da Vida e da Saúde pag. 103. Crimes contra a Liberdade Pessoal pag. 134. Crimes contra a Fé Pública pag. 155. Crimes contra a Administração Pública pag. 246. Conceito de Funcionário Público para Efeito Penal pag. 397. Contravenções referentes à Administração Pública pag. 408. Crimes contra a Organização do Trabalho pag, 41 Resumão - Direito Penal 2 RESUMÃO - DIREITO…

internacionais, discorrer sobre o recorte relativo à mente psicopata, assim como os pareceres e decisões do ponto de vista jurídico penal. As investigações dos pesquisadores, que serviram ao desenvolvimento da revisão bibliográfica, possibilitaram a proposta de estabelecimento das relações entre a concepção médica – psiquiátrica e o devido tratamento do poder judiciário em relação aos criminosos psicopatas. Segundo Silva (2008) indivíduos psicopatas podem ser violentos e hostis, não…

1.1 Breve Histórico Quando pensamos em psicopatas na história, vem em nossas mentes personagens como Adolf Hitler, Sadam Hussein, ,etc. Todavia, é um completo engano atribuir levianamente a eles a alcunha de psicopatas, por terem sido assassinos frios e lunáticos.A psicopatia abrange muito mais que a imagem sensacionalista que mídias tentam nos impor.Historicamente, o termo “psicopata” foi utilizado para descrever uma série de comportamentos que eram considerados moralmente ragressivos a vida