Imputabilidade Penal Dos Psicopatas

atenciosos ao tirar minhas dúvidas. ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO ASSUNTO O projeto de pesquisa a ser desenvolvido fará um prequestionamento a respeito da forma pela qual os portadores de psicopatia têm sido tratados perante o artigo 26 § único do Código Penal Brasileiro, juntamente com os possíveis motivos de um maior número de reincidência desses indivíduos. Nesse sentido, busca-se explanar as causas sociológicas, psicológicas e neurológicas para a causa do transtorno de psicopatia.…

pesquisados, possibilitando traçar um perfil psicopatológico, social e histórico do assassino passional e ainda, dos elementos subjetivos para a ocorrência desse tipo de crime. Nessa abordagem, considerou-se a vertente jurídica, ponderando sobre a imputabilidade penal numa perspectiva doutrinária diferenciada. Por fim, conclui-se que, o tema homicídio passional contempla profunda complexidade, especialmente por tratar de elementos peculiares e próximos das relações amorosas e sociais,…

SOUSA A APLICABILIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS PSICOPATOLÓGICOS ANTISSOCIAIS (PSICOPATAS) TERESINA 2012 ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA A APLICABILIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS PSICOPATOLÓGICOS ANTISSOCIAIS (PSICOPATAS) Artigo apresentado ao Centro de Ensino Unificado de Teresina - CEUT, como…

Teorias Modernas da Culpabilidade 1) Psicológica (Von Liszt-Beling): ligação psíquica. Inclui dolo e culpa como espécies. 2) Psicológica-normativa (Frank): imputabilidade + dolo ou culpa + exigibilidade de conduta diversa. 3) Normativa pura (Welzel – adotada pelo nosso atual código penal): elementos: imputabilidade (fora o inimputável por menoridade, que responde à vara de infância e da juventude, todos os outros respondem processo, porém não podem ser condenado, pois lhe falta a…

INTRODUÇÃO Os psicopatas são aparentemente homens civilizados e charmosos. Dessa forma conseguem manipular suas vítimas. Indivíduos considerados impulsivos, emocionais superficialmente, apresentando indiferenças a apegos pessoais, abraçando de maneira fugaz atitudes agressivas e indiferenças quanto ao acato às normas e obrigações, desencadeando a posturas antissociais (CLECKLEY, 1941). Veremos que o transtorno citado, psicopatia, não afeta a percepção da realidade dessa pessoa, mas o…

FACULDADE DE ... CURSO DE DIREITO xxx PSICOPATAS: Aplicação de medidas de segurança MACAPÁ/AP 2013 xxx CURSO DE DIREITO PSICOPATAS: Aplicação de medidas de segurança Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso III, como requisito avaliativo parcial do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Macapá-FAMA, sob orientação e avaliação da Profª. Esp.…

- ARTIGO 26 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: As expressões usadas pelo artigo 26 do Código Penal (doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado) referem-se a enfermidades, defeitos e anormalidades que apresentam algo em comum: falta de capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, ao tempo de sua conduta; estes agentes são os inimputáveis. O Artigo 26 do Código Penal versa: “É isento de pena o agente que, por doença mental, ou

na conceituação de psicopatia, por esta se tratar de um distúrbio altamente complexo. Entender a complexidade da psicopatia e estabelecer critérios que possibilitem uma identificação eficaz do psicopata é de extrema importância, para que se possa avaliar também o possível perigo que o indivíduo psicopata apresenta para a sociedade. A relação entre transtorno psiquiátrico e comportamento violento vem sendo investigada de forma cada vez mais criteriosa e novos instrumentos de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP FACULDADE DE DIREITO PSICOPATAS \Campo Grande – MS, 07 de outubro de 2014 FABIO SANTANA VALTER JERONIMO MARQUES QUEIROZ PSICOPATAS Trabalho entregue para composição de N1 de Antropologia Jurídica e Psicologia Forense junto ao professor Roberto Fauri. CAMPO GRANDE – MS, 07 de outubro de 2014…

enfermidade em grau leve, perderia toda a sua capacidade civil. Veio, então o Decreto 24.559 de 3 de julho de 1934 que tratou sobre a profilaxia mental, a assistência e proteção à pessoa e aos bens dos psicopatas e a fiscalização dos serviços psiquiátricos. O decreto apresenta o inadequado emprego da palavra “psicopata” que nosologicamente refere-se a um só tipo de anomalia mental. Em verdade o referido diploma legal abrange a todos os doentes mentais. Assim, em razão de enfermidade…