Impostos Federais Estaduais E Municipais Diretos E In

Estados FPM – Fundo de Participação dos Municípios IC – Imposto sobre Consumo ICE – Imposto sobre Comércio Exterior ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IE – Imposto sobre Exportação IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas II – Imposto sobre Importação IIP – Imposto sobre Indústrias e Profissões ILCLG – Imposto sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos IMF – Imposto sobre Movimentação Financeira INCRA…

CARLA REGINA JARDIM ROCHA REGULAMENTAÇÃO DA E.C. 29/2000: DESAFIOS E RESULTADOS NA DINÂMICA NO FINANCIAMENTO MUNICIPAL DO S.U.S. NA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA APÓS A VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL SÃO PAULO - 2011 CARLA REGINA JARDIM ROCHA REGULAMENTAÇÃO DA E.C. 29/2000: DESAFIOS E RESULTADOS NA DINÂMICA NO FINANCIAMENTO MUNICIPAL DO S.U.S. NA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA APÓS A VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL Trabalho Conclusão de Curso Apresentado à…

INSTITUTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 05 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO O Direito Tributário brasileiro encontra-se regido, atualmente, na Constituição Federal, em seus artigos 145 ao 169, em leis complementares; resoluções do Senado Federal; e leis federais, Constituições e leis estaduais, e leis municipais - estas, porém, nos limites das respectivas competências. O Código Tributário Nacional (CTN) é um exemplo de lei complementar que rege o…

16. Apreensão/Insegurança dos proprietários de imóveis e moradores do entorno da Área Escolhida; 17. Valorização das áreas no entorno da Área Escolhida; 18. Geração de Emprego e Renda; 19. Aumento na arrecadação de impostos e taxas federais, estaduais e municipais (IRPF, ISS, IMCS, IPTU); 20. Aumento nos custos de vida (preços e serviços); 21. Confronto com a cultura local; 22. Interesse de investidores turísticos; 24. Surgimento de nova proposta de estratégia e…

16. Apreensão/Insegurança dos proprietários de imóveis e moradores do entorno da Área Escolhida; 17. Valorização das áreas no entorno da Área Escolhida; 18. Geração de Emprego e Renda; 19. Aumento na arrecadação de impostos e taxas federais, estaduais e municipais (IRPF, ISS, IMCS, IPTU); 20. Aumento nos custos de vida (preços e serviços); 21. Confronto com a cultura local; 22. Interesse de investidores turísticos; 24. Surgimento de nova proposta de estratégia e…

de Graduado. COMISSÃO EXAMINADORA ____________________________________ Prof°. Msc. Aylton Paulus Júnior Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana. ____________________________________ Prof°. Msc. Rui Barbosa Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana. ____________________________________ Prof°. Msc. Jean Marcelo Soato Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana. Apucarana, 10 de Dezembro de 2007 3 “Nobre e Maravilhoso espírito, ao qual

histórico sobre a história dos tributos, desde a colonização até a atualidade, apresentação do programa de incentivos fiscais PRODEIC (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) e busca de informações junto ao tribunal de contas estadual, responsável pela auditoria da Secretaria de Industria Comercio Minas e Energia de Mato Grosso, está responsável pelo programa de incentivos estudado. Este trabalho foi desenvolvido considerando que é direito de todos saber como…

Lei das Águas – Um Valoroso Instrumento de Controle na Gestão Econômica de Meio Ambiente. (Lei Federal n.º 9.433/97) Cláudia Regina Soares Magnani ** Mestranda em Gestão Econômica do Meio Ambiente – UnB e-mail: crs2011@terra.com.br Jorge Madeira Nogueira*** Coordenador do Mestrado em Gestão Econômica do Meio Ambiente – Deptº de Economia – UnB INTRODUÇÃO A crescente preocupação com a degradação dos recursos hídricos e, em muitos casos sua escassez, nos motiva à busca de…

Publicação – forma de publicidade para conhecimento da Lei a todos da população Lembrete: . Poder Executivo – Federal: Presidente da República Estadual: Governador de Estado Municipal: Prefeito Atos do Poder Executivo: Medidas Provisórias- (âmbito Federal) têm força de Lei por 60 (sessenta) dias …

bMÓDULO: CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR e IPVA ALUNO: BERNARD GAIA TEXEIRE 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. No que tange ao ITR, imposto atribuído à competência legislativa da União (art. 153, Inciso VI, CF/88), tem-se a seguinte regra matriz de incidência tributária. Na hipótese, tem-se como critério material ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel, cabendo explanar a suposta divergência entre o…