Impostos Federais Estaduais E Municipais Diretos E In

06 Impostos 07 Taxas 08 Contribuição de Melhoria 10 Empréstimo Compulsório 11 Tributos Federais 12 IPI 12 PIS 13 COFINS 14 IRPJ 16 CSLL 17 Simples Nacional 17 ITR 19 IGP 20 Tributos Estaduais 21 ICMS 21 ITCM 23 AIRE 24 IPVA 24 Diferença de Alíquota do ICMS nas Operações Interestaduais 26 Tributos Municipais 29

Noções básicas sobre a atual organização político-administrativa da República Federal da Alemanha. Ensaio comparativo com o Brasil RESUMO: Este trabalho visa fornecer uma noção básica sobre a organização político-administrativa da República Federal da Alemanha, especificamente quanto à composição dos poderes estatais e seus respectivos órgãos, ao sistema eleitoral e aos partidos políticos, conforme previsto na Lei Fundamental Alemã de 1949, até hoje vigente. Paralelamente, faz uma comparação

representa 47% da América do Sul. Com uma população estimada de 190.732.694 em 2010,1 é o quinto país mais populoso do planeta. Seu sistema político é composto por diversos partidos e três níveis autônomos de governo – governo federal, 26 estados, um distrito federal e 5.563 municípios. O país é governado pelo poder executivo – chefiado pelo presidente –, pelo legislativo bicameral e pelo judiciário independente. O Brasil foi uma colônia de Portugal desde 1500, mas apesar de ter…

c) Em moeda, ou cujo valor nela posse exprimir (in natura: Bens móveis e imóveis e “in labore” trabalho) d) Não decorra de ato ilícito e) Que seja instituído por lei f) Cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Exemplo: Emissão de RG. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, portanto paga em espécie. Ainda pode a lei municipal, estadual, distrital ou da União, permitir que o tributo seja pago em labore e/ou in natura. O tributo decorre de ato…

25 35 49 53 69 70 Apresentação Inicial Sobre o cargo Sobre o concurso Conteúdo e Cronograma do Curso Competência Tributária Definição Características Competência Legislativa Classificação da Competência tributária Bitributação e Bis in idem Questões Propostas Gabarito Bibliografia Olá, amigos e amigas concurseiros de todo o Brasil! É com muito prazer e satisfação que inicio esse novo projeto aqui no site Estratégia e, diga-se de passagem, com muito orgulho por…

1 - Introdução Os impostos ou tributos tem origem desde de muito tempo, o primeiro sistema de tributação conhecido foi o do Antigo Egito por volta de 3000 aC - 2800 aC, durante a primeira dinastia do Antigo império.Os registros documentais do período, afirmam que o faraó realizava uma excursão bienal em todo o reino, com a cobrança de receitas fiscais dos seus súditos. Outros registros conhecidos são recibos de celeiros reais pela compra de cereais de calcário e de papiros. Registros…

Controle de Constitucionalidade do Direito Estadual e Municipal na Constituição Federal de 1988 Gilmar Ferreira Mendes Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República Professor Adjunto da Universidade de Brasília - UnB Doutor em Direito pela Universidade de Münster Índice 1. Considerações Preliminares 2. O Controle de Constitucionalidade da Lei Estadual e Municipal no Âmbito do Estado-Membro e a Jurisdição Constitucional Federal 2.1. Necessidade de…

de sua arrecadao. Tributo gnero, do qual se extraem espcies. Mas, quantas so as espcies de tributos O CTN em seu art. 5 estabelece que os tributos so unicamente de trs espcies a) impostos b) taxas c) contribuio de melhoria. A CF, em seu art. 145, determina que a Unio, o DF e os Municpios podero instituir impostos, taxas e contribuies de melhoria. Baseado nesses dispositivos uma corrente minoritria adota uma interpretao restritiva, entendendo que tributos propriamente ditos so apenas…

assistente: Daniel Mikillis. Itapiranga – AM 2013 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 4 2.DESENVOLVIMENTO 5 3.CONCLUSÃO 15 1. INTRODUÇÃO Sabemos que, o dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que por sua vez define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres de cada cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada…

delineiam os instrumentos da tributação: impostos, taxas e contribuições. Sistema Tributário do Brasil Da independência até 1934 a arrecadação tributária consistia, quase que exclusivamente da renda das alfândegas e dos impostos de importação. Gradualmente, a partir de então, o Estado iniciou um redirecionamento para impostos internos, como vendas e consignações (tributos estaduais) e os impostos sobre indústrias e profissões e o imposto predial (municipais). Com a…