Impostos Federais Estaduais E Municipais Diretos E In

DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO: BITRIBUTAÇÃO E BIS IN IDEM RESUMO: Pesquisa sobre bitributação e bis in idem dentro da delimitação da competência tributária. Objetiva investigar as diferenças e as semelhanças entre os referidos fenômenos, bem como seu conceito e o momento em que ocorrem, a luz da Constituição Federal de 1988. Também analisa a competência tributária e suas divisões. Pesquisa bibliográfica com as técnicas de citações derenomados…

locacionais, objetivando minimizar os custos amazônicos. Além de vantagens oferecidas pelo Governo Federal, o modelo é reforçado por políticas tributárias estadual e municipal: :: Tributos federais • Redução de até 88% do Imposto de Importação (I.I.) sobre os insumos destinados à industrialização; • Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (I.P.I.); • Redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, inclusive adicionais de empreendimentos classificados como prioritários

principalmente para o Brasil, ficam todos voltados com os olhos para nossa tecnologia do bio combustível e estão aplicando dinheiro em pequenas e medias empresas também. As pequenas empresas têm um papel muito importante na economia, porque geram empregos diretos ou indiretamente, aumentando a economia de vários países e fazendo o PIB aumentar. A maioria dessas pequenas empresas são administradas em família e as vezes isso acaba atrapalhando um grande negócio. Uma empresa de médio…

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca TCE-MA Maranhão, Tribunal de Contas do Estado. M 26 r Gestor público responsável: trabalhando após a posse / Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – São Luís: TCE, 2009. 32 p. 21 cm 1. Gestão Pública municipal. 2. Administração pública – Municípios. I. Título CDU:35.076:352 (812.1) Apresentação Entre as importantes funções atribuídas pela Constituição de 1988 aos Tribunais de Contas, destaca-se a de zelar pela correta aplicação dos…

atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, na cidade de Parnaíba (PI) e colaborar para reduzir esse nível de insatisfação, que envolve diretamente a questão da saúde pública. Com isso se torna claro a necessidade de apresentação de alternativas para um melhor gerenciamento do referido problema, minimizando assim essa insatisfação, levando em consideração que o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde é um Hospital Regional que atende além…

compete, como autêntico provedor das necessidades coletivas. A cobrança de tributosse mostra como a principal fonte das receitas públicasdo Estado, voltadas ao atingimento dos objetivos fundamentais, insertos no art. 3° da Constituição Federal, tais como, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, tendente a redução das desigualdades sociais e regionais, bem como a promoção do…

(UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá, Faculdade da Academia Brasileira de Educação e Cultura (Fabec) e em preparatórios para concursos públicos. Atua como auditor fiscal da Receita Federal. Este material é parte integrante do acervo do…

Universidade Aberta do Brasil Universidade Federal de Mato Grosso Faculdade de Administração e Ciências Contábeis Curso de Administração Pública LEONILDO FABIAN ALCIENE APARECIDA NUNES SACRAMENTO TANIA MARIA FERREIRA SIGNOR ANA LUCIA RODRIGUES GALDINO JAIR CARNEIRO RIBAS A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DE PARANATINGA - MT PRIMAVERA DO LESTE 2013 LEONILDO FABIAN ALCIENE APARECIDA NUNES SACRAMENTO TANIA…

................................................. 18 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ……………….….……. 19 ASPECTOS DO ICMS 1 INTRODUÇÃO A presente pesquisa pretende explanar, sem esgotar, obviamente, o tema relacionado ao imposto ICMS, que é imposto estadual, de competência dos Estados (Art. 155, II da CF). São fatos geradores do ICMS: circulação de mercadorias, prestação de serviço de transporte interestadual, prestação de serviço de transporte intermunicipal e a prestação de…

Empresário Societária :  LTDA  S/A o De Capital: Fechado ou Aberto CARGA TRIBUTÁRIA 6% 27 % 67 % Tributos Municipais Tributos Estaduais Tributos Federais 3 Tributos Principais Tributos TRIBUTO IRPJ COMPETÊNCIA Federal CSSLL Federal PIS COFINS Federal Federal IRRF Federal IPI ICMS ISS Federal Estadual Municipal FORMAS DE TRIBUTAÇÃO LUCRO PRESUMIDO  IRPJ / CSLL: Base de Cálculo Presumido com base no…