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atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, ou melhor, é a pessoa física, individualmente considerada, sendo obrigatória a sua inscrição na Junta Federal. A característica fundamenta dessa forma jurídica, é o fato de que o patrimônio particular do proprietário confunde-se como da empresa. A consequência é que as dívidas da empresa podem ser cobradas da pessoa física. ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO FEDERAL, ESTADUA E MUNICIPAL * Basicamente, a pequena empresa utiliza-se do Regime Simples ou Regime Normal para o cálculo e o recolhimento dos impostos devidos em nível federal. * Encaixa-se no Regime Normal as empresas que fazem o recolhimento de impostos da forma tradicional, ou seja, cumprem todos os requisitos previstos em lei para cada imposto existente. * Já o Regime Simples é para as empresas que, com possibilidade de enquadramento, irão se beneficiar da redução da carga tributária na qual os recolhimentos dos impostos são realizados de forma unificada e simplificada. O enquadramento do regime Simples está sujeito à aprovação da Recita Federal, considerando critérios como ramo de atividade e a estimativa de faturamento anual da empresa. * Além dos tributos federais, são devidos impostos e contribuições para o Governo Estadual (ICMS) e Municipal (ISS). Empresas optantes pelo Simples Nacional, já incluem estes tributos no recolhimento mensal. SÓCIOS E PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL * O capital social é representado…

Subclasses - Direito Comercial Direito do Trabalho Diante desses aspectos apresentado no contexto de definição de regras do Direiro desde da época romana bem como a definição da palavra Direito, foi criado o principio juridico chamado de Norma, com obejtivo de incluires parametros de regras, de permissões e atribições a qual é seprada das diferente classes (Serviços, Juridícas e normas Diplomáticas) via de regra o sistema de normas juridicas é caracterizado pela bilareralidade aonde…

exemplos práticos de utilização dos modelos de scoring e económicos, mas por agora é importante entender que é fundamental um processo formal de selecção de Projectos, adequado à realidade interna e externa da empresa. Se os Projectos criam mudança, vamos aproveitar as oportunidades e eliminar as ameaças. 3. FONTES DE RECURSOS CAPITAL DE TERCEIROS: Não há dúvida de que, principalmente em época inflacionária, é apetitoso trabalhar mais com Capital de Terceiros que com…

CATEGORIA? O Contrato Coletivo poderá abranger mais de uma categoria, uma vez que suas cláusulas podem fixar dispositivos regulamentadores das posteriores convenções coletivas ou acordos coletivos com conteúdos específicos em cada categoria. 8 - É VÁLIDO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO EM NIVEL MUNICIPAL? E EM NIVEL ESTADUA L? Sim. É válido o Contrato Coletivo de nível municipal ou estadual uma vez que das suas cláusulas resulta a sua base territorial de aplicação. 9 - QUAIS…

sempre que necessita faz investimentos em diversas áreas de sua empresa, dependendo da necessidade e do momento a empresa utiliza capital próprio, ou de terceiros buscando financiamentos em bancos que ofereçam mais vantagens e condições que caibam dentro do seu orçamento. Como a empresa é de pequeno porte,as tomadas de decisões são feitas a partir de reuniões com seus gestores, tendo como palavra final a do propietário.A decisão em relação a gastos e investimentos relativos as questões…

a experiência de vida proporciona o saber que capacita os anciãos para se anteciparem na percepç ão de problemas futuros e, foi dessa necessidade de consultar os mais experientes que surgiu o Senado, que ao longo dos tempos se aperfeiçoou originando o Parlamento ou o Poder Legislativo . O Poder Legislativo ou o Parlamento Contemporâneo tem sua origem histórica na Inglaterra de 1215, momento em que a nobreza feudal inglesa , querendo dificultar o processo de centralização política,…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETO Nº 2918/2003, DE 08 DE JANEIRO DE 2003. Regulamenta a responsabilidade tributária pela retenção do ISSQN, nomeia os contribuintes responsáveis tributários e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do art. 72 da Lei Orgânica do Município e considerando…

ESCOLA ESTADUA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO XXXXX xxxxxxxxxxxxxx SOCIEDADE COLONIAL DO VALE DO GUAPORÉ XXXXXXX XXXXX XXX XXX SOCIEDADE COLONIAL DO VALE DO GUAPORÉ XXXX INTRODUÇÃO Neste trabalho veremos que por conta da desvalorização da borracha trouxe graves consequências ao desenvolvimento da região, atualmente conhecida como Vale do Guaporé, que por volta de 1940, o Governo Federal passou a promover integração econômica a região, dando assim a criação do…

- Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação / Produção Textual na Educação Escolar Produção Textual na Educação Escolar FORMAÇÃO TÉCNICA 3ª edição atualizada e revisada – 2008 Governo Federal Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Diretoria de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e de Tecnologias para a Educação Básica Universidade de Brasília(UnB) Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. B823…

iii UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ECONOMIA DIOGO PEDRO GUIMARÃES DE SIQUEIRA EXPANSÃO DAS EXPORTAÇÕES DE MATO GROSSO E RENÚNCIA FISCAL NO PERÍODO 1996-2009: REDISCUTINDO A LEI KANDIR E AS COTAS-PARTE DE COMPENSAÇÃO AOS ESTADOS CUIABÁ/MT 2010 iv DIOGO PEDRO GUIMARÃES DE SIQUEIRA EXPANSÃO DAS EXPORTAÇÕES DE MATO GROSSO E RENÚNCIA FISCAL NO PERÍODO 1996-2009: REDISCUTINDO A LEI KANDIR E AS COTAS-PARTE DE COMPENSAÇÃO AOS ESTADOS Monografia…