Cartilha de susbtituição tributaria

INFORMATIVO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (atualizado em 17/05/2011) Esclarecimentos relevantes: 1. O presente informativo: a) foi elaborado com base no Regulamento do ICMS de Santa Catarina, em vigor em 17/05/2011; b) reflete o entendimento do Fisco a respeito das matérias que aborda, não esgotando, entretanto, o assunto a elas relacionado; c) trata exclusivamente das operações internas realizadas em território catarinense e das interestaduais com destino a Santa Catarina. 2. Não prevalecem as orientações constantes do presente do informativo na hipótese de legislação superveniente dispor de forma diversa àquela vigente em 17/05/2011. Obs: recomendamos acesso à legislação disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 1 - DEFINIÇÕES 1.1 – Substituição Tributária 1.2 – Substituto e Substituído 1.3 – Convênios e protocolos 1.4 – Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 2 - LEGISLAÇÃO. MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO 3 - CÁLCULO DO IMPOSTO 3.1 - Substituto sujeito ao regime Normal de apuração do ICMS 3.2 - Substituto enquadrado no Simples Nacional 3.3 - MVA original e MVA ajustada 3.4 - Substituído enquadrado no Simples Nacional estabelecido em SC 3.5 - Substituído do Simples Nacional que revenda mercadorias à empresa com regime normal de apuração do imposto 3.6 - Contribuinte substituído que adquirir mercadoria com MVA integral e efetuar operação com destino à empresa do Simples Nacional 4 - CADASTRO…

1 - VENDA DE PRODUTOS (Indústria) NATUREZA DA OPERAÇÃO VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO CFOP 5.101- SP 6.101- OUTRAS UF ICMS Com destaque integral do imposto. (Exceto benefícios fiscais). Venda a consumidor final destacar o ICMS inclusive sobre o IPI CST 000 0 => (Mercadoria Nacional) 00 => (Tributada integralmente) IPI Com destaque se o produto for tributado. (Exceto benefícios fiscais). VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO, DESTINADA A NÃO CONTRIBUINTE…

Substituição Tributária – ICMS-SC Conceito de Substituição Tributária • Pela regra geral, sem ST, cada Contribuinte paga o ICMS na saída da mercadoria, deduzindo o que foi pago na operação anterior pelo remetente (Crédito x Débito). • Exemplo: Empresa “A” de SC vende R$ 100,00 de chocolate branco para a Empresa “B” de SC. “B” vende para “C” o mesmo chocolate por R$ 132,00. A carga tributária total de ICMS será de R$ 22,44. • Pela ST carga total também será de R$ 22,44. • Se a…

OPERAÇÕES E DISPOSITIVOS LEGAIS ICMS/IPI • NOTA: CFOP QUE INICIAM COM: 5 6 7 SANTA CATARINA OUTROS ESTADOS EXPORTAÇÕES • OS DISPOSITIVOS DO IPI NÃO SE APLICAM A EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL CONFORME LEI 9.317/96. 1 - VENDA DE PRODUTOS (Indústria) 1.1 NATUREZA DA OPERAÇÃO VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO ICMS CST IPI Com destaque integral do imposto. (Exceto benefícios fiscais). Venda a consumidor final destacar o ICMS inclusive sobre o IPI. 000 0 => (Mercadoria…

DISPOSITIVOS LEGAIS ICMS/IPI • NOTA: CFOP QUE INICIAM COM: 5 6 7 SANTA CATARINA OUTROS ESTADOS EXPORTAÇÕES • OS DISPOSITIVOS DO IPI NÃO SE APLICAM A EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL CONFORME LEI 9.317/96. 1 - VENDA DE PRODUTOS (Indústria) 1.1 NATUREZA DA OPERAÇÃO VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO • ICMS • • CST IPI 1.2 NATUREZA DA OPERAÇÃO VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO, DESTINADA A NÃO CONTRIBUINTE • • • ICMS CST…

Março de 2013 Realização: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Impostos e Contribuições - ICMS Contribuintes Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços. INSCRIÇÃO ESTADUAL é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIOGO ARENT LONGO OS REFLEXOS FINANCEIROS DO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA DO ICMS EM UMA EMPRESA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE CRICIÚMA-SC OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL CRICIÚMA, JULHO DE 2011 2 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIOGO ARENT LONGO OS REFLEXOS FINANCEIROS DO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO…

REFINADO 1 KG NCM 17019900 ICMS = 12% IPI= 0% PIS = 0% COFINS = 0% TRIBUTAÇÃO TOTAL = 12% VENDA VAREJO PARA CONSUMIDOR FINAL = ICMS CST = 00 Alíquota = 17% Dispositivo Legal = Art. 9, I, do Capítulo IV do RICMS/SC. Art. 26, I do RICMS/SC PIS CST = 06 Dispositivo Legal = Art. 1°, da Lei 12.839/2013 COFINS CST = 06 Dispositivo Legal = Art. 1°,da Lei 12.839/2013. Preço de venda: R$ 1,99 Percentual e impostos: ?? Valor dos impostos sobre o produto: ?? VALOR APROX.…

destinado à remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST e o respectivo Manual de Preenchimento. Consolida: Atualização 23/08/2006 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 243, de 30 de janeiro de 2003, art. 3º, I, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 3, art. 33, § 2º, II e art. 37,…

E ATUALIZAÇÃO DO ICMS - ALMIR JOSÉ GORGES ICMS–SC CURSO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO Gorges & Steinheuser Cursos Ministrante: Almir José Gorges WWW.DICIONARIODOICMS.COM.BR Mário Quintana POEMINHA DO CONTRA Todos estes que aí estão Atravancando o meu caminho, Eles passarão. Eu passarinho! 24/abril/2015 1 CURSO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ICMS - ALMIR JOSÉ GORGES SUMÁRIO ASSUNTO Regulamento do ICMS como fonte principal de pesquisa Roteiro de pesquisa do tratamento tributário…